Processo ativo
0003769-27.2018.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 0003769-27.2018.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 98/104: Homologo o acordo celebrado entre
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Em Direitos Creditorios S.a - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0003769-27.2018.8.26.0053/0032 4ª
Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 98/104: Homologo o acordo celebrado entre
as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: MV PREC Securitizadora e Investimentos em Direitos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Creditórios S.A. (cessionária
de Gilvania Macedo Soares) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à
DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 17 de julho de 2025. -
ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), DANILO
DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO (OAB 72457/MG)
Processo 0251378-63.2023.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Mauro Bergamini Levi -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024294-88.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 70/80: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Mauro Bergamini Levi
(honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para
as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 17 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0270421-20.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Roberto Guimarães
Pascoal - Precatórios do Brasil Ltda. - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0025586-50.2018.8.26.0053/0056
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 94/98: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se
à anotação da cessão dos direitos creditórios, inclusão do(s) cessionário(s) bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m),
no(s) sistema(s) desta Diretoria, nos termos especificados à pág. 162. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que
para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias
- DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer
pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do
Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Regularizada a comunicação da cessão de crédito, proceda-se à REVERSÃO DA
SUSPENSÃO do precatório. Páginas 99/161: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 488/2025 - PGM-G, de 26/05/2025
protocolado às págs. 4271/4283 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes
termos: Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de Paulo Roberto Guimarães Pascoal) Deságio: 40% RRA: 285
meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora para conhecimento. Encaminhe-se à DEPRE 1.1.3, para anotação
nos sistemas eletrônicos quanto à REVERSÃO DA SUSPENSÃO do precatório. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de
disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 18 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), AMANDA DOS SANTOS TARQUINI (OAB 418907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0275708-61.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Dirce Sanches
Disperati - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0003671-37.2021.8.26.0053/0045 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 128/137: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Dirce
Sanches Disperati Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE
2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 17 de julho de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCIO
CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0304494-18.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Lucia Sorc
Silveira - Mateus Cavalieri Monducci - - Vinicius de Oliveira Moreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0001072-76.2020.8.26.0695/0001 Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Foro de Nazaré Paulista Vistos.
Páginas 57/63: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Mateus Cavalieri Monducci
(cessionário de Ana Lucia Sorc Silveira) Deságio: 40% Reserva de honorários contratuais: 30% Páginas 64/70: Homologo o
acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Vinicius de Oliveira Moreira (cessionário de Ana Lucia Sorc
Silveira) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para
as providências de disponibilização do pagamento dos acordos. Publique-se. São Paulo, 17 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUIZ ANDRE DA SILVA (OAB 321120/SP), RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO
(OAB 72457/MG), RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO (OAB 72457/MG), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP)
Processo 0307942-62.2023.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Mauro Bergamini Levi -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009034-10.2018.8.26.0053/0021 13ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 53/63: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes
termos: Beneficiário: Mauro Bergamini Levi (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São
Paulo, 17 de julho de 2025. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0329160-25.2018.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria - Sidney Ferreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0019856-83.2003.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 130/136: Homologo o
acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Sidney Ferreira Deságio: 20% Acordo abrangerá somente
80% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 20% pendente de pagamento, vinculado ao credor originário.
Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou destacado quando da emissão do ofício
requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº
2.753/24. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências
de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 17 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA LOPES DOS
SANTOS (OAB 237815/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0332563-89.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO CIVIL - Valmir Serafim Corrêa - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0027413-23.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Em Direitos Creditorios S.a - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0003769-27.2018.8.26.0053/0032 4ª
Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 98/104: Homologo o acordo celebrado entre
as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: MV PREC Securitizadora e Investimentos em Direitos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Creditórios S.A. (cessionária
de Gilvania Macedo Soares) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à
DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 17 de julho de 2025. -
ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), DANILO
DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO (OAB 72457/MG)
Processo 0251378-63.2023.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Mauro Bergamini Levi -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024294-88.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 70/80: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Mauro Bergamini Levi
(honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para
as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 17 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0270421-20.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Roberto Guimarães
Pascoal - Precatórios do Brasil Ltda. - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0025586-50.2018.8.26.0053/0056
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 94/98: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se
à anotação da cessão dos direitos creditórios, inclusão do(s) cessionário(s) bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m),
no(s) sistema(s) desta Diretoria, nos termos especificados à pág. 162. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que
para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias
- DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer
pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do
Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Regularizada a comunicação da cessão de crédito, proceda-se à REVERSÃO DA
SUSPENSÃO do precatório. Páginas 99/161: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 488/2025 - PGM-G, de 26/05/2025
protocolado às págs. 4271/4283 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes
termos: Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de Paulo Roberto Guimarães Pascoal) Deságio: 40% RRA: 285
meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora para conhecimento. Encaminhe-se à DEPRE 1.1.3, para anotação
nos sistemas eletrônicos quanto à REVERSÃO DA SUSPENSÃO do precatório. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de
disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 18 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), AMANDA DOS SANTOS TARQUINI (OAB 418907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0275708-61.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Dirce Sanches
Disperati - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0003671-37.2021.8.26.0053/0045 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 128/137: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Dirce
Sanches Disperati Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE
2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 17 de julho de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCIO
CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0304494-18.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Lucia Sorc
Silveira - Mateus Cavalieri Monducci - - Vinicius de Oliveira Moreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0001072-76.2020.8.26.0695/0001 Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Foro de Nazaré Paulista Vistos.
Páginas 57/63: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Mateus Cavalieri Monducci
(cessionário de Ana Lucia Sorc Silveira) Deságio: 40% Reserva de honorários contratuais: 30% Páginas 64/70: Homologo o
acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Vinicius de Oliveira Moreira (cessionário de Ana Lucia Sorc
Silveira) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para
as providências de disponibilização do pagamento dos acordos. Publique-se. São Paulo, 17 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUIZ ANDRE DA SILVA (OAB 321120/SP), RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO
(OAB 72457/MG), RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO (OAB 72457/MG), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP)
Processo 0307942-62.2023.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Mauro Bergamini Levi -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009034-10.2018.8.26.0053/0021 13ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 53/63: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes
termos: Beneficiário: Mauro Bergamini Levi (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São
Paulo, 17 de julho de 2025. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0329160-25.2018.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria - Sidney Ferreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0019856-83.2003.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 130/136: Homologo o
acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Sidney Ferreira Deságio: 20% Acordo abrangerá somente
80% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 20% pendente de pagamento, vinculado ao credor originário.
Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou destacado quando da emissão do ofício
requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº
2.753/24. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências
de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 17 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA LOPES DOS
SANTOS (OAB 237815/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0332563-89.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO CIVIL - Valmir Serafim Corrêa - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0027413-23.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º