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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0003793-92.2025.8.26.0026
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Identificação
Nº Processo: 0003793-92.2025.8.26.0026
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0003662-
Partes e Advogados
Advogado(s): Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366, SP), *** Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366, SP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Agren da Silva (OAB: 507678/SP) (De *** Fabio Agren da Silva (OAB: 507678/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
HERSCHANDER; Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0003662-
45.2025.8.26.0050; Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Bruna Almeida dos Santos
Gonçalves; Advogada: Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0003793-92.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA
ALVES BARBOSA DIODATTI; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de
Execução Penal; 0003793-92.2025.8.26.0026; Falta Grave; Agravante: MIKAEL GLAYSON MOREIRA; Advogada: Marcia Rossi
Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003879-41.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA
WILLIAM RACHED CATELLI; Foro de Hortolândia; 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Agravo de Execução Penal;
0003879-41.2022.8.26.0229; Prescrição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Silmara Aparecida
Nunes do Nascimento; Advogado: Fabio Agren da Silva (OAB: 507678/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003943-73.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE
TEOTÔNIO; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0003943-
73.2025.8.26.0026; Falta Grave; Agravante: Bruno Rafael da Silva; Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0003967-49.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal;
GUILHERME G. STRENGER; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução
Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0003967-49.2025.8.26.0496; Remição; Agravante: R. P.; Advogado:
Ariovaldo Moreira (OAB: 113707/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004002-61.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER
DE SOUZA; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal;
0004002-61.2025.8.26.0026; Indulto; Agravante: Ivan Felis dos Santos; Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0004025-07.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO
NAMBA; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0004025-
07.2025.8.26.0026; Progressão de Regime; Agravante: O. H. I. R.; Advogado: Matheus Peres Tápias (OAB: 355192/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0004039-88.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA
ALVES BARBOSA DIODATTI; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de
Execução Penal; 0004039-88.2025.8.26.0026; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: MATEUS PEREIRA TELLES;
Advogada: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004040-43.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal;
0004040-43.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael
dos Santos Valerio; Advogada: Laíne Roberta dos Santos (OAB: 478998/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
HERSCHANDER; Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0003662-
45.2025.8.26.0050; Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Bruna Almeida dos Santos
Gonçalves; Advogada: Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0003793-92.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA
ALVES BARBOSA DIODATTI; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de
Execução Penal; 0003793-92.2025.8.26.0026; Falta Grave; Agravante: MIKAEL GLAYSON MOREIRA; Advogada: Marcia Rossi
Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003879-41.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA
WILLIAM RACHED CATELLI; Foro de Hortolândia; 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Agravo de Execução Penal;
0003879-41.2022.8.26.0229; Prescrição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Silmara Aparecida
Nunes do Nascimento; Advogado: Fabio Agren da Silva (OAB: 507678/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003943-73.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE
TEOTÔNIO; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0003943-
73.2025.8.26.0026; Falta Grave; Agravante: Bruno Rafael da Silva; Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0003967-49.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal;
GUILHERME G. STRENGER; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução
Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0003967-49.2025.8.26.0496; Remição; Agravante: R. P.; Advogado:
Ariovaldo Moreira (OAB: 113707/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004002-61.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER
DE SOUZA; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal;
0004002-61.2025.8.26.0026; Indulto; Agravante: Ivan Felis dos Santos; Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0004025-07.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO
NAMBA; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0004025-
07.2025.8.26.0026; Progressão de Regime; Agravante: O. H. I. R.; Advogado: Matheus Peres Tápias (OAB: 355192/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0004039-88.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA
ALVES BARBOSA DIODATTI; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de
Execução Penal; 0004039-88.2025.8.26.0026; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: MATEUS PEREIRA TELLES;
Advogada: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004040-43.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal;
0004040-43.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael
dos Santos Valerio; Advogada: Laíne Roberta dos Santos (OAB: 478998/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º