Processo ativo
0003805-15.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0003805-15.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
RELAÇÃO Nº 1382/2024
Processo 0003805-15.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0057830-51.2019.8.26.0100) (processo principal 0057830-
51.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.S.M. - ( X ) outros: manifestar-se, o dr. Welesson José Reuters de
Freitas, OAB. 160.641, indicado pela Defensoria Pública nas folhas 139, em favor do requerido ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , em 15 dias. - ADV: WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0008663-26.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1044932-81.2022.8.26.0100) (processo principal 1044932-
81.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão - D.M.L. - D.L.S. - (X) outros: juntar novo formulário MLE, nos termos
do comunicado CG 12/2024, no valor de R$ 2.192,15, conforme captura de tela de folha 279, bem como regularizar o CPF do
titular da conta. Além disso, juntar procuração e documento da genitora nestes autos, para fins de conferência e expedição
do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GABRIELLE
ALBUQUERQUE DE ABREU (OAB 449302/SP)
Processo 0063614-67.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1003417-66.2022.8.26.0100) (processo principal 1003417-
66.2022.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.F.S.B. - - P.S.B. - A.B.F.P. - (
X ) outros: manifestar-se sobre o depósito efetuado, informando se o débito encontra-se satisfeito. - ADV: FELIPE GODINHO
DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), DANIELLA DE ALMEIDA E
SILVA (OAB 281972/SP), GABRIELA DE GRANDE CAMBIAGHI (OAB 293408/SP), GABRIELA CARDOSO CAMPOS DA SILVA
(OAB 482507/SP), GABRIELA CARDOSO CAMPOS DA SILVA (OAB 482507/SP)
Processo 0944456-41.1999.8.26.0100 (000.99.944456-5) - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA ELIZABETH FERREIRA
- BEATRIZ CAMPOS FERREIRA - - MARIA GUIDA FERREIRA GONÇALVES FERREIRA e outros - Leandro Augusto Campos
Ferreira - (X) outros: juntar novos formulários MLEs, nos termos do comunicado CG 12/2024, conforme valores depositados
(folhas 1077/1078) e proporções do alvará de folha 643. Além disso, juntar documentos de identificação dos herdeiros Leandro
Augusto, João Ricardo e Sandra Regina. Por fim, juntar formulário em contas de titularidade dos herdeiros João Ricardo e Sandra
Regina, ou juntar nova procuração com poderes para receber e dar quitação. - ADV: ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB
452576/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP),
ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP), IZIDORIO PEREIRA DA SILVA (OAB 180861/SP), ERICK YOSHINORI
NAKAZONI (OAB 256385/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO
(OAB 367613/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB
367613/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), FABER LUIZ LOUZADO ALVARENGA (OAB 393241/
SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP)
Processo 1021821-94.2024.8.26.0004 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Walder de Castro Moreira - Vistos. Cuida-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público por ocasião
do falecimento de Brigitte Braunlich, ocorrido em 31 de outubro de 2024. O testamento foi apresentado nas páginas 27/29 e
tem registro no livro nº 6270-E, a folhas 395/396 do 14º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo - SP. O Ministério Público
opinou às folhas 20. É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos, não há dúvidas a serem esclarecidas nos termos
do art. 735, §2º, do Código de Processo Civil. Ante ao exposto determino o registro e o cumprimento do testamento público
deixado pelo falecimento de Brigitte Braunlich. Nomeio testamenteiro Walder de Castro Moreira, qualificado nos autos, valendo
a intimação desta sentença, pelo patrono constituído, como compromisso, independente da assinatura de termo. Considerando
que o caráter consensual é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado.
Cópia desta sentença acompanhada do testamento das páginas 27/29, servirá como certidão testamentária para todos os fins
de direito. Faculto às partes, ressalvadas as restrições legais quanto à capacidade dos herdeiros, que procedam o inventário
pela via extrajudicial. Cópia desta sentença serve de autorização para todos os fins de direito. Proceda a serventia a vinculação
aos autos e queima da guia de custas. Ciência ao Ministério Público e arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: WALDER DE
CASTRO MOREIRA (OAB 111969/SP)
Processo 1023197-55.2023.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - A.T.L. - R.V.L.
- Vistos. Quanto ao período de festas de final de ano e de férias de janeiro, com a anuência do Ministério Público, determino
que os menores permaneçam em companhia da genitora de hoje até 27 do fluente, com retirada e devolução na casa do
genitor, sempre às 12h00, e em companhia do pai de 27 do fluente em diante, incluindo todo o período de férias. A divisão
como determinada acima preserva e contempla a convivência dos menores com os núcleos materno e paterno de forma mais
equilibrada, além de resguardar o período de estudos de Antonio antes das avaliações noticiadas. Intime-se as partes e de
seus advogados, com urgência, via e-mails e whatsapp. Int. - ADV: BEATRIZ ORSI CAMINHA SANTANNA (OAB 499726/SP),
VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), MARIA CAROLINA ABIB CIGAGNA (OAB 228387/SP), CLAUDIA
STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), LARA ARANTES BARACAT (OAB 296821/SP), MARINA FERREIRA SEGATI (OAB 386904/
SP), MAÍRA FURQUIM LUNARDELLO (OAB 429074/SP)
Processo 1025757-33.2024.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Adoção de Maior - P.P.F.A. - - D.R.A.
e outro - C.R.R.M. - ( X ) outros: manifestar-se, o dr. Welesson José Reuters de Freitas, OAB. 160.641, indicado pela Defensoria
Pública nas folhas 109 em favor da requerida, em 15 dias. - ADV: ADRIANA MENDES DE SOUZA MARTINS (OAB 268575/SP),
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ADRIANA MENDES DE SOUZA MARTINS (OAB 268575/SP)
Processo 1030772-56.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Garabet Giovoglanian - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do recolhimento das custas processuais nas folhas 15/16 e 125/126, a certidão de
homologação da Sefaz nas folhas 217 e a conferência do partidor nas folhas 121, HOMOLOGO, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 26/29 destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de
Maria Giovoglanian para que produza seus devidos e legais efeitos. Em consequência, atribuo a cada um dos herdeiros os seus
respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. Considerando que o caráter consensual da
partilha é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Aguarde-se por cinco
(05) dias, o recolhimento da taxa de 1,925 UFESP’s para o FEDTJ, para expedição do formal de partilha digital, arquivando-
se, sem estas providências, independentemente de nova intimação. Alternativamente, o formal de partilha poderá ser extraído
diretamente no Cartório Extrajudicial de Notas em conformidade com o Prov. CG 31/2013. Proceda a serventia a vinculação aos
autos e queima da guia de custas. P.R.I. - ADV: CLAUDIA MIKSIAN MELKONIAN (OAB 126498/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL
LACERDA (OAB 301796/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1054571-55.2024.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sandra Maria Ferreira
Rodrigues Santana - ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos fls. 184/189. -
ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)
Processo 1073859-86.2024.8.26.0100 - Tutela Cível - Guarda - D.S.M. - Vistos. Intimada a dar andamento ao feito, a
requerente pediu novo prazo, que foi concedido e decorrido sem sua manifestação (folhas 85). Não tendo diligenciado para o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
RELAÇÃO Nº 1382/2024
Processo 0003805-15.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0057830-51.2019.8.26.0100) (processo principal 0057830-
51.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.S.M. - ( X ) outros: manifestar-se, o dr. Welesson José Reuters de
Freitas, OAB. 160.641, indicado pela Defensoria Pública nas folhas 139, em favor do requerido ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , em 15 dias. - ADV: WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0008663-26.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1044932-81.2022.8.26.0100) (processo principal 1044932-
81.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão - D.M.L. - D.L.S. - (X) outros: juntar novo formulário MLE, nos termos
do comunicado CG 12/2024, no valor de R$ 2.192,15, conforme captura de tela de folha 279, bem como regularizar o CPF do
titular da conta. Além disso, juntar procuração e documento da genitora nestes autos, para fins de conferência e expedição
do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GABRIELLE
ALBUQUERQUE DE ABREU (OAB 449302/SP)
Processo 0063614-67.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1003417-66.2022.8.26.0100) (processo principal 1003417-
66.2022.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.F.S.B. - - P.S.B. - A.B.F.P. - (
X ) outros: manifestar-se sobre o depósito efetuado, informando se o débito encontra-se satisfeito. - ADV: FELIPE GODINHO
DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), DANIELLA DE ALMEIDA E
SILVA (OAB 281972/SP), GABRIELA DE GRANDE CAMBIAGHI (OAB 293408/SP), GABRIELA CARDOSO CAMPOS DA SILVA
(OAB 482507/SP), GABRIELA CARDOSO CAMPOS DA SILVA (OAB 482507/SP)
Processo 0944456-41.1999.8.26.0100 (000.99.944456-5) - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA ELIZABETH FERREIRA
- BEATRIZ CAMPOS FERREIRA - - MARIA GUIDA FERREIRA GONÇALVES FERREIRA e outros - Leandro Augusto Campos
Ferreira - (X) outros: juntar novos formulários MLEs, nos termos do comunicado CG 12/2024, conforme valores depositados
(folhas 1077/1078) e proporções do alvará de folha 643. Além disso, juntar documentos de identificação dos herdeiros Leandro
Augusto, João Ricardo e Sandra Regina. Por fim, juntar formulário em contas de titularidade dos herdeiros João Ricardo e Sandra
Regina, ou juntar nova procuração com poderes para receber e dar quitação. - ADV: ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB
452576/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP),
ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP), IZIDORIO PEREIRA DA SILVA (OAB 180861/SP), ERICK YOSHINORI
NAKAZONI (OAB 256385/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO
(OAB 367613/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB
367613/SP), CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), FABER LUIZ LOUZADO ALVARENGA (OAB 393241/
SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP)
Processo 1021821-94.2024.8.26.0004 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Walder de Castro Moreira - Vistos. Cuida-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público por ocasião
do falecimento de Brigitte Braunlich, ocorrido em 31 de outubro de 2024. O testamento foi apresentado nas páginas 27/29 e
tem registro no livro nº 6270-E, a folhas 395/396 do 14º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo - SP. O Ministério Público
opinou às folhas 20. É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos, não há dúvidas a serem esclarecidas nos termos
do art. 735, §2º, do Código de Processo Civil. Ante ao exposto determino o registro e o cumprimento do testamento público
deixado pelo falecimento de Brigitte Braunlich. Nomeio testamenteiro Walder de Castro Moreira, qualificado nos autos, valendo
a intimação desta sentença, pelo patrono constituído, como compromisso, independente da assinatura de termo. Considerando
que o caráter consensual é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado.
Cópia desta sentença acompanhada do testamento das páginas 27/29, servirá como certidão testamentária para todos os fins
de direito. Faculto às partes, ressalvadas as restrições legais quanto à capacidade dos herdeiros, que procedam o inventário
pela via extrajudicial. Cópia desta sentença serve de autorização para todos os fins de direito. Proceda a serventia a vinculação
aos autos e queima da guia de custas. Ciência ao Ministério Público e arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: WALDER DE
CASTRO MOREIRA (OAB 111969/SP)
Processo 1023197-55.2023.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - A.T.L. - R.V.L.
- Vistos. Quanto ao período de festas de final de ano e de férias de janeiro, com a anuência do Ministério Público, determino
que os menores permaneçam em companhia da genitora de hoje até 27 do fluente, com retirada e devolução na casa do
genitor, sempre às 12h00, e em companhia do pai de 27 do fluente em diante, incluindo todo o período de férias. A divisão
como determinada acima preserva e contempla a convivência dos menores com os núcleos materno e paterno de forma mais
equilibrada, além de resguardar o período de estudos de Antonio antes das avaliações noticiadas. Intime-se as partes e de
seus advogados, com urgência, via e-mails e whatsapp. Int. - ADV: BEATRIZ ORSI CAMINHA SANTANNA (OAB 499726/SP),
VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), MARIA CAROLINA ABIB CIGAGNA (OAB 228387/SP), CLAUDIA
STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), LARA ARANTES BARACAT (OAB 296821/SP), MARINA FERREIRA SEGATI (OAB 386904/
SP), MAÍRA FURQUIM LUNARDELLO (OAB 429074/SP)
Processo 1025757-33.2024.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Adoção de Maior - P.P.F.A. - - D.R.A.
e outro - C.R.R.M. - ( X ) outros: manifestar-se, o dr. Welesson José Reuters de Freitas, OAB. 160.641, indicado pela Defensoria
Pública nas folhas 109 em favor da requerida, em 15 dias. - ADV: ADRIANA MENDES DE SOUZA MARTINS (OAB 268575/SP),
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ADRIANA MENDES DE SOUZA MARTINS (OAB 268575/SP)
Processo 1030772-56.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Garabet Giovoglanian - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do recolhimento das custas processuais nas folhas 15/16 e 125/126, a certidão de
homologação da Sefaz nas folhas 217 e a conferência do partidor nas folhas 121, HOMOLOGO, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 26/29 destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de
Maria Giovoglanian para que produza seus devidos e legais efeitos. Em consequência, atribuo a cada um dos herdeiros os seus
respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. Considerando que o caráter consensual da
partilha é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Aguarde-se por cinco
(05) dias, o recolhimento da taxa de 1,925 UFESP’s para o FEDTJ, para expedição do formal de partilha digital, arquivando-
se, sem estas providências, independentemente de nova intimação. Alternativamente, o formal de partilha poderá ser extraído
diretamente no Cartório Extrajudicial de Notas em conformidade com o Prov. CG 31/2013. Proceda a serventia a vinculação aos
autos e queima da guia de custas. P.R.I. - ADV: CLAUDIA MIKSIAN MELKONIAN (OAB 126498/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL
LACERDA (OAB 301796/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1054571-55.2024.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sandra Maria Ferreira
Rodrigues Santana - ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos fls. 184/189. -
ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)
Processo 1073859-86.2024.8.26.0100 - Tutela Cível - Guarda - D.S.M. - Vistos. Intimada a dar andamento ao feito, a
requerente pediu novo prazo, que foi concedido e decorrido sem sua manifestação (folhas 85). Não tendo diligenciado para o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º