0003820-40.2025.8.26.0361

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
executado intimado, ainda, do prazo legal de 15 (quinze) dias para oferecimento de eventual impugnação, nos termos do § 4º do
art. 536 c.c. Art. 525, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR MOUSSALEM DE OLIVEIRA (OAB
450471/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
Processo 0003820- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 40.2025.8.26.0361 (processo principal 1004609-22.2025.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Alana Nayane Leite Fortunato - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos.
1 - Ante as informações da exequente de fls. 43/45 e, tendo em vista que em sede de contestação a executada não apresentou
hospital credenciado para atendimento obstétrico à exequente no Município de Mogi das Cruzes, nos termos dos arts. 536, c.c.
art. 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para comprovar o cumprimento da obrigação fixada
pelo despacho emanado do E. TJSP de fls. 34/37 ou justificar a mora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que
fixo no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00, sem prejuízo de eventual majoração. 2 - Fica a executada intimada, ainda,
do prazo legal de 15 (quinze) dias para oferecimento de eventual impugnação, nos termos do § 4º do art. 536 c.c. Art. 525,
ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), NATASHA MACHADO
DE BRITO (OAB 497674/SP)
Processo 0003946-37.2018.8.26.0361 (processo principal 1008855-47.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Irevolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S.a. (iresolve) - Vistos. Diante do tempo
transcorrido desde a data da última pesquisa realizada, defiro a realização da(s) pesquisa(s) de bens requerida(s) às fls. 378.
Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada,
providencie-se o necessário. Com os resultados, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. Intime-se. -
ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
Processo 0004057-45.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1006079-40.2015.8.26.0361) (processo principal 1006079-
40.2015.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - D.T.S. - Para expedição da
certidão de honorários determinada no r. Despacho de fls. 126, deverá a patrona do requerido, providenciar junto a Defensoria
Pública o nº do R.G.I (Registro Geral de Indicação), conforme comunicado CG nº 2234/2017. - ADV: RÉU REVÉL (OAB X/SP)
Processo 0004083-09.2024.8.26.0361 (processo principal 1005941-29.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Reivindicação - Joao de Oliveira Gomes - Veronica Maria dos Santos - Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto a
satisfação do seu crédito no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de pagamento integral do débito, esclareço que o peticionamento
não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária e sim categorizado corretamente
como PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, a fim de otimizar o fluxo processual e os serviços afetos à Serventia, sob pena
de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso
na tramitação do feito. Anoto que o silêncio será interpretado como positivo e os autos virão conclusos para extinção pela
satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: MARCELO DE CARVALHO RESENDE JUNIOR (OAB 458074/SP), CAROLINE
SIQUEIRA CARVALHO TAZIRI (OAB 431446/SP)
Processo 0004167-73.2025.8.26.0361 (processo principal 1002493-14.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Allianz Seguros S/A - - Roberta Nigro Franciscatto - Roberto Fogas Santana - - Universo Agv - Associação
Gestão Veicular Universo - Vistos. Tendo em vista a alteração da Lei Estadual nº 11.608/2003 pela Lei nº 17.785/2023, que
estabeleceu como fato gerador para recolhimento da taxa judiciária a instauração de incidente de cumprimento de sentença,
em vigor desde 03/01/2024, comprove a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária, no valor correspondente à 2% sobre
o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o mínimo de 5 UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição
do pedido de início do cumprimento de sentença e consequente cancelamento do incidente. Com o recolhimento, providencie a
serventia a conferência da(s) guia(s) DARE, nos termos do Comunicado CG 2199/2021, certificando-se nos autos. Em seguida,
tornem os autos conclusos. Na ausência do recolhimento, cancele-se o incidente, independentemente de nova determinação.
Intime-se. - ADV: KALLEB SMOKOU ALENCAR (OAB 357289/SP), ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (OAB 133443/SP),
JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 157314/MG), ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (OAB 133443/SP)
Processo 0004176-06.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1007518-13.2020.8.26.0361) (processo principal 1007518-
13.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Elizabeth Maria Silva - Maria Valéria Andrade de Lima - Vistos.
Defiro a realização da(s) pesquisa(s) de bens requerida(s). Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento da(s)
respectiva(s) taxa(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada, providencie-se o necessário. Com os resultados, intime-se a
parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP),
KALLEB SMOKOU ALENCAR (OAB 357289/SP)
Processo 0004566-39.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1014271-83.2020.8.26.0361) (processo principal 1014271-
83.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Banco Ficsa S/A - - BANCO C6 CONSIGNADO
S.A. - Miguel Rodrigues de Miranda - Vistos. Fls. 97/100: Manifeste-se a parte contrária no prazo de 5 dias. Após, tornem os
autos conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB
16489/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0005159-68.2024.8.26.0361 (processo principal 1001133-44.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1- Fls. 92/93: Tendo sido a intimação encaminhada ao último
endereço do executado informado nos autos, e não havendo comunicação de alteração, reputa-se válida, nos termos do art.
274, parágrafo único do CPC. Assim sendo, certifique-se eventual decurso para pagamento voluntário do débito bem como
oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de
entrega da correspondência de fls. 88. No mais, manifeste-se a parte autora/exequente, requerendo o que de direito em termos
de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 0006769-71.2024.8.26.0361 (processo principal 1019048-53.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Movida Gestao e Terceirizacao de Frotas S.a. - Marcio Guimaraes e outro - Vistos. 1 - Fls.
117/157: Os relatórios apresentados pelo órgão oficiado não demonstram de forma clara os dados solicitados às fls. 112 e não
podem ser considerados como extratos bancários, a se concluir que não houve o cumprimento do quanto determinado às fls.
112. Sendo assim, deverá a Instituição Mercado Pago, disponibilizar cópia de extratos bancários completos, emitido conforme
Resolução BCB n° 96 de 19/5/202, relativos aos meses de janeiro e fevereiro e março de 2025, referentes à conta bancária
do executado Márcio Guimarães, CPF 007.939.940-12 (banco 323 - ag 0001 - conta 3411728639-1), no prazo de 5 dias, sob
pena de incorrer em multa e em crime de desobediência. Servirá a presente decisão, por cópia, como Ofício, a ser devidamente
instruído e encaminhado pela parte executada interessada, devendo comprovar nos autos no prazo de 10 (dez) dias. A resposta
e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mogicruzes5cv@
tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou ou salvamento, devendo constar no campo “assunto”
o número do Processo. 2 - Fls. 164: Ante a indicação da parte executada de que os valores constritos se referem a valores
recebidos pelo exercício de atividade autônoma como motorista de aplicativo, fica a parte executada intimada a apresentar
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