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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003857-46.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM DE BEBIDAS S PAULO LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003911-12.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E
ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO ***** PAULO X BARTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), RUBENS LEANDRO DE PAULA (OAB 124814/SP).
0004309-56.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X OSMAR PEREIRA GOMES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), RICARDO FRANCO DE
ALMEIDA (OAB 85929/SP).
0004310-41.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X OSMAR PEREIRA GOMES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), RICARDO FRANCO DE
ALMEIDA (OAB 85929/SP).
0004404-86.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FERNANDÓPOLIS LTDA
- ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), HENRI DIAS (OAB 108881/SP).
0004574-58.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NURI PECAS PARA VEICULOS LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004631-76.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP), FERNANDO JACOB FILHO (OAB 45526/SP),
EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP).
0004964-28.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERACAO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), HENRI DIAS (OAB 108881/SP).
0004985-04.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IMPORTADORA AGRO TECNICA LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005583-55.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND E COM GIOVANI LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0005593-02.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NURI PECAS PARA VEICULOS LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005598-24.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X A MAHFUZ SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP), SERGIO PEDRO MARTINS DE MATOS (OAB 100785/SP).
0005602-61.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CEREAIS SANTA RITA FERNANDOPOLIS LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005607-83.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERNANFRUT IMPORTACAO E EXPORTACAO LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0006261-70.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ADEMIR LUIZ RODRIGUES FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0006321-43.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NURI PECAS PARA VEICULOS LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), PAULO JOSE BARBOSA (OAB 51517/SP).
0006890-44.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALLEGRINI ELETRO ELETRONICA E REFRIG LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), EDILBERTO DONIZETI PINATO (OAB 104559/SP).
0006893-96.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CREACOES INTIMA BRASIL LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), APARECIDO BARBOSA DE LIMA (OAB 46473/SP), CARLOS DONIZETE PEREIRA (OAB 139650/
SP).
0006894-81.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDMO SARAN FILHO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0006897-36.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GARBIN E GARBIM LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0006902-58.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND E COM GIOVANI LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0006906-95.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IRMAOS RIBEIRO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), DEONISIO JOSE LAURENTI (OAB 96814/SP).
0006908-65.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARIA APARECIDA MATICOLLI BARROS ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0006912-05.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NURI PECAS PARA VEICULOS LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003857-46.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM DE BEBIDAS S PAULO LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003911-12.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E
ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO ***** PAULO X BARTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), RUBENS LEANDRO DE PAULA (OAB 124814/SP).
0004309-56.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X OSMAR PEREIRA GOMES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), RICARDO FRANCO DE
ALMEIDA (OAB 85929/SP).
0004310-41.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X OSMAR PEREIRA GOMES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), RICARDO FRANCO DE
ALMEIDA (OAB 85929/SP).
0004404-86.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FERNANDÓPOLIS LTDA
- ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), HENRI DIAS (OAB 108881/SP).
0004574-58.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NURI PECAS PARA VEICULOS LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004631-76.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP), FERNANDO JACOB FILHO (OAB 45526/SP),
EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP).
0004964-28.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERACAO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), HENRI DIAS (OAB 108881/SP).
0004985-04.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IMPORTADORA AGRO TECNICA LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005583-55.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND E COM GIOVANI LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0005593-02.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NURI PECAS PARA VEICULOS LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005598-24.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X A MAHFUZ SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP), SERGIO PEDRO MARTINS DE MATOS (OAB 100785/SP).
0005602-61.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CEREAIS SANTA RITA FERNANDOPOLIS LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005607-83.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERNANFRUT IMPORTACAO E EXPORTACAO LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0006261-70.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ADEMIR LUIZ RODRIGUES FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0006321-43.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NURI PECAS PARA VEICULOS LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), PAULO JOSE BARBOSA (OAB 51517/SP).
0006890-44.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALLEGRINI ELETRO ELETRONICA E REFRIG LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), EDILBERTO DONIZETI PINATO (OAB 104559/SP).
0006893-96.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CREACOES INTIMA BRASIL LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), APARECIDO BARBOSA DE LIMA (OAB 46473/SP), CARLOS DONIZETE PEREIRA (OAB 139650/
SP).
0006894-81.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDMO SARAN FILHO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0006897-36.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GARBIN E GARBIM LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0006902-58.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND E COM GIOVANI LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0006906-95.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IRMAOS RIBEIRO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), DEONISIO JOSE LAURENTI (OAB 96814/SP).
0006908-65.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARIA APARECIDA MATICOLLI BARROS ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0006912-05.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NURI PECAS PARA VEICULOS LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 20:06