0003861-72.2014.8.26.0270

Nº 0003861-72.2014.8.26.0270, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Itapeva, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDO JOSE ALGUZ
DA SILVEIRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEANDRO
ROGÉRIO APARECIDO PONTES, Brasileiro, Solteiro, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, RG 40980235-9, pai Francisco Pontes,
mãe Marlene Garcia Pontes, Nascido/Nascida em 12/08/1988, de cor Branco, n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. atural de Itararé, - SP, com
endereço à Rua Lauro Novaes Ribas, 276, centro, Itararé - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal, a fim de condenar o réu LEANDRO ROGÉRIO
PONTES GARCIA, como incurso no artigo 168, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano de reclusão,
em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados no mínimo legal unitário, substituindo-se a a pena
privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito conforme retro detalhado. Transitada em julgado a presente sentença,
e feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Concedo ao réu o benefício da assistência judiciária
gratuita. Publique-se e intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após
o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapeva, aos 20 de maio de
2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
ITAQUAQUECETUBA
1ª Vara Criminal
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLODOALDO NUNES
DO AMARAL, Brasileiro, Casado, Não informada, RG 28985345, CPF 27925070803, pai COSME NUNES DO AMARAL, mãe
IRACI MARIA DA SILVA NUNES, Nascido/Nascida 24/03/1979, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua
Osvaldo Marinho de Araujo (antiga Rua Seis), 20 E 140, Jardim Nova Cidade, CEP 07252-370, Guarulhos - SP, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 129 § 2º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1564110-07.2022.8.26.0278, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta das inclusas peças do inquérito policial
que, em 06 de agosto de 2021, no período matutino, na Estrada André Passareli, 09-A, Jardim Paineira, nesta cidade e comarca
de Itaquaquecetuba, CLODOALDO NUNES DO AMARAL, devidamente qualificado às folhas 03, ofendeu a integridade corporal
de Gilberto Barbosa, causando-lhe as lesões corporais de natureza gravíssima, descritas no laudo de exame de corpo de delito,
acostado às folhas 36/37 (...) Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência CLODOALDO NUNES DO AMARAL como incurso
no artigo 129, § 2º, IV, do Código Penal “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itaquaquecetuba,
aos 03 de julho de 2025.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PEDRO RODRIGUES
FILHO, Brasileiro, Divorciado, Motorista, RG 14623718, CPF 048.603.258-26, pai PEDRO RODRIGUES, mãe AUGUSTA DE
OLIVEIRA RODRIGUES, Nascido/Nascida 13/04/1961, de cor Branco, natural de Itaquaquecetuba - SP, com endereço à Rua
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