Processo ativo
0003872-11.2024.8.26.0510
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Identificação
Nº Processo: 0003872-11.2024.8.26.0510
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
ainda a resposta do ofício encaminhado a empregadora anterior (folhas 141), determino também sua intimação por mandado,
sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00.. Servirá a presente decisão de contramandado de prisão a
qualquer Autoridade Policial e seus agentes a quem for apresentado, para NÃO EFETUAR A PRISÃO de R.H.d.R.. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Providencie
a Serventia: 1) a expedição de ofício à empregadora do requerido (folhas 154) para: b) implantar os descontos mensais da
pensão alimentícia em folha de pagamento e depositar os valores descontados na conta bancária indicada pelo credor; b)
efetuar, além do desconto mensal da pensão alimentícia, o desconto adicional de valores para amortização do saldo devedor,
em tantas parcelas quanto forem necessárias para quitação da dívida (R$ 1.000,00 - folhas 154), observando-se que a soma
da pensão alimentícia e da parcela de amortização deve corresponder a 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos líquidos
do alimentante, conforme inteligência do §3º do Artigo 529 do Código de Processo Civil, com a observação de que o valor
total da dívida poderá ser alterado no futuro e informado oportunamente; 2) a expedição de mandado de intimação da antiga
empregadora para cumprir no prazo de 5 (cinco) dias o determinado no ofício de folhas 137, sob pena de multa diária de R$
500,00 até o limite de R$ 10.000,00; 3)a expedição de mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados nos autos
em favor dos requerentes com apoio no formulário de MLE apresentado; 4) o envio de uma cópia desta decisão/contramandado
de prisão à autoridade competente e ao IIRGD para as necessárias anotações. Sem prejuízo, concedo o prazo de 5 (cinco)
dias para o requerido apresentar todos os seus contracheques, termos de rescisão de contrato de trabalho e recebimentos
de benefícios, correspondentes à todo o período da dívida cobrada neste procedimento. Ciência ao Ministério Público. - ADV:
BRUNA HELENA MAGRI (OAB 480699/SP), RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA GOMES (OAB 434168/SP), CIRLENE LUSIA DOS
SANTOS LIMA CATTAI (OAB 220978/SP), CIRLENE LUSIA DOS SANTOS LIMA CATTAI (OAB 220978/SP)
Processo 0003872-11.2024.8.26.0510 (processo principal 1006701-21.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - S.C.S. - - E.S. - Ciência sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s), para eventual manifestação,
nos termos da r. decisão proferida. - ADV: MARCELA SEGALLA FERNANDES DE SOUZA (OAB 297821/SP), MARCELA
SEGALLA FERNANDES DE SOUZA (OAB 297821/SP)
Processo 0003989-70.2022.8.26.0510 (processo principal 1001640-77.2022.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fixação - L.V.L.S. - Ciência sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: VANESSA ALTARUGIO CHRISTOFOLETTI
(OAB 411592/SP)
Processo 0006371-02.2023.8.26.0510 (processo principal 1000389-24.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Fixação - S.G.L.B. - Ciência sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: DANIELE KARINA FRATUCELLO (OAB
491334/SP)
Processo 1000445-86.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1008513-40.2015.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.L.P.S. - Ciência sobre o Ofício de folhas 287 expedido no processo, cabendo
à parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento ao destinatário (juntamente com eventual anexo). - ADV:
FERNANDO MONDINI (OAB 413423/SP)
Processo 1001716-04.2022.8.26.0510 (apensado ao processo 1008681-66.2020.8.26.0510) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Revisão - G.G.R.P. - Vistos. Oficie-se à empregadora informada às folhas 77/78 para implantar os descontos mensais
dos alimentos em folha de pagamento e depositar os valores descontados na conta bancária indicada pelo credor. Por fim, nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: CAMILA FERNANDA FERREIRA RODRIGUES (OAB 379009/SP)
Processo 1002047-78.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.A.D. - Ciência sobre
a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP)
Processo 1002293-74.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1009301-49.2018.8.26.0510) - Reconhecimento e Extinção de
União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.S. - D.R.G.P. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerido.
Anote-se. No mais, aguarde-se a realização da audiência de mediação no CEJUSC. - ADV: CAMILA FERNANDA TRAVENSSOLO
JUTKOSKI WENDEL (OAB 289284/SP), DANIELE FERREIRA ALVES ZAMBONI (OAB 354491/SP)
Processo 1005058-52.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1002739-19.2021.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.G.S. - Ciência sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s),
para eventual manifestação, nos termos da r. decisão proferida. - ADV: TÁLITA VITURI DA SILVA (OAB 489844/SP), TÁLITA
VITURI DA SILVA (OAB 489844/SP), NIVALDO DA SILVA JUNIOR (OAB 491270/SP), NIVALDO DA SILVA JUNIOR (OAB 491270/
SP)
Processo 1008308-93.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1003354-04.2024.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.S.S. - C.A.S. - Ciência sobre o Ofício de folhas 228 expedido no processo,
cabendo à parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento ao destinatário (juntamente com eventual anexo). -
ADV: VALDIR TERSI (OAB 440996/SP), TAMIRES CAZOTTI VENTURINI (OAB 389771/SP)
Processo 1012143-89.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Família - R.I.M. - M.S.S. e outro - Vistos. O requerente,
com domicílio em Araras - SP, deve comparecer fisicamente na audiência de conciliação, instrução e julgamento, uma vez que o
trajeto de Araras - SP até o Fórum de Rio Claro - SP é de apenas 35 (trinta e cinco) minutos. Em que pese a gravidez de uma das
advogadas constituídas pelo requerente, a outra advogada constituída - Doutora Edneide dos Santos Martins - com escritório no
Município de Araraquara - SP, deve comparecer presencialmente na audiência de conciliação, instrução e julgamento, uma vez
que o trajeto de Araraquara - SP até o Fórum de Rio Claro - SP é de apenas 01h34min. Posto isso, indefiro a participação virtual
do requerente e da advogada constituída Doutora Edneide dos Santos Martins na audiência. Ciência ao Ministério Público. -
ADV: EDIVANIA SILVA MARTINS (OAB 414731/SP), ANA FLÁVIA DUTRA DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB 200548/SP), ANA
FLÁVIA DUTRA DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB 200548/SP)
Processo 1014061-31.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1011762-86.2021.8.26.0510) - Inventário - Inventário e
Partilha - Rosângela da Silveira Freitas - Maria Cecília da Silveira de Freitas do Prado - - Rafael Freitas Cassavia - - Marina
Freitas Cassavia Zatta - - Floriza Fiél - Manifeste-se a Inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de folhas
237/241. - ADV: HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP), FELIPE GOMES AMARAL (OAB 413010/
SP), HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP), HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
36189/SP), VALDECIR DA COSTA PROCHNOW (OAB 208934/SP), HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
36189/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ainda a resposta do ofício encaminhado a empregadora anterior (folhas 141), determino também sua intimação por mandado,
sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00.. Servirá a presente decisão de contramandado de prisão a
qualquer Autoridade Policial e seus agentes a quem for apresentado, para NÃO EFETUAR A PRISÃO de R.H.d.R.. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Providencie
a Serventia: 1) a expedição de ofício à empregadora do requerido (folhas 154) para: b) implantar os descontos mensais da
pensão alimentícia em folha de pagamento e depositar os valores descontados na conta bancária indicada pelo credor; b)
efetuar, além do desconto mensal da pensão alimentícia, o desconto adicional de valores para amortização do saldo devedor,
em tantas parcelas quanto forem necessárias para quitação da dívida (R$ 1.000,00 - folhas 154), observando-se que a soma
da pensão alimentícia e da parcela de amortização deve corresponder a 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos líquidos
do alimentante, conforme inteligência do §3º do Artigo 529 do Código de Processo Civil, com a observação de que o valor
total da dívida poderá ser alterado no futuro e informado oportunamente; 2) a expedição de mandado de intimação da antiga
empregadora para cumprir no prazo de 5 (cinco) dias o determinado no ofício de folhas 137, sob pena de multa diária de R$
500,00 até o limite de R$ 10.000,00; 3)a expedição de mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados nos autos
em favor dos requerentes com apoio no formulário de MLE apresentado; 4) o envio de uma cópia desta decisão/contramandado
de prisão à autoridade competente e ao IIRGD para as necessárias anotações. Sem prejuízo, concedo o prazo de 5 (cinco)
dias para o requerido apresentar todos os seus contracheques, termos de rescisão de contrato de trabalho e recebimentos
de benefícios, correspondentes à todo o período da dívida cobrada neste procedimento. Ciência ao Ministério Público. - ADV:
BRUNA HELENA MAGRI (OAB 480699/SP), RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA GOMES (OAB 434168/SP), CIRLENE LUSIA DOS
SANTOS LIMA CATTAI (OAB 220978/SP), CIRLENE LUSIA DOS SANTOS LIMA CATTAI (OAB 220978/SP)
Processo 0003872-11.2024.8.26.0510 (processo principal 1006701-21.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - S.C.S. - - E.S. - Ciência sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s), para eventual manifestação,
nos termos da r. decisão proferida. - ADV: MARCELA SEGALLA FERNANDES DE SOUZA (OAB 297821/SP), MARCELA
SEGALLA FERNANDES DE SOUZA (OAB 297821/SP)
Processo 0003989-70.2022.8.26.0510 (processo principal 1001640-77.2022.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fixação - L.V.L.S. - Ciência sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: VANESSA ALTARUGIO CHRISTOFOLETTI
(OAB 411592/SP)
Processo 0006371-02.2023.8.26.0510 (processo principal 1000389-24.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Fixação - S.G.L.B. - Ciência sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: DANIELE KARINA FRATUCELLO (OAB
491334/SP)
Processo 1000445-86.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1008513-40.2015.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.L.P.S. - Ciência sobre o Ofício de folhas 287 expedido no processo, cabendo
à parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento ao destinatário (juntamente com eventual anexo). - ADV:
FERNANDO MONDINI (OAB 413423/SP)
Processo 1001716-04.2022.8.26.0510 (apensado ao processo 1008681-66.2020.8.26.0510) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Revisão - G.G.R.P. - Vistos. Oficie-se à empregadora informada às folhas 77/78 para implantar os descontos mensais
dos alimentos em folha de pagamento e depositar os valores descontados na conta bancária indicada pelo credor. Por fim, nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: CAMILA FERNANDA FERREIRA RODRIGUES (OAB 379009/SP)
Processo 1002047-78.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.A.D. - Ciência sobre
a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP)
Processo 1002293-74.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1009301-49.2018.8.26.0510) - Reconhecimento e Extinção de
União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.S. - D.R.G.P. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerido.
Anote-se. No mais, aguarde-se a realização da audiência de mediação no CEJUSC. - ADV: CAMILA FERNANDA TRAVENSSOLO
JUTKOSKI WENDEL (OAB 289284/SP), DANIELE FERREIRA ALVES ZAMBONI (OAB 354491/SP)
Processo 1005058-52.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1002739-19.2021.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.G.S. - Ciência sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s),
para eventual manifestação, nos termos da r. decisão proferida. - ADV: TÁLITA VITURI DA SILVA (OAB 489844/SP), TÁLITA
VITURI DA SILVA (OAB 489844/SP), NIVALDO DA SILVA JUNIOR (OAB 491270/SP), NIVALDO DA SILVA JUNIOR (OAB 491270/
SP)
Processo 1008308-93.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1003354-04.2024.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.S.S. - C.A.S. - Ciência sobre o Ofício de folhas 228 expedido no processo,
cabendo à parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento ao destinatário (juntamente com eventual anexo). -
ADV: VALDIR TERSI (OAB 440996/SP), TAMIRES CAZOTTI VENTURINI (OAB 389771/SP)
Processo 1012143-89.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Família - R.I.M. - M.S.S. e outro - Vistos. O requerente,
com domicílio em Araras - SP, deve comparecer fisicamente na audiência de conciliação, instrução e julgamento, uma vez que o
trajeto de Araras - SP até o Fórum de Rio Claro - SP é de apenas 35 (trinta e cinco) minutos. Em que pese a gravidez de uma das
advogadas constituídas pelo requerente, a outra advogada constituída - Doutora Edneide dos Santos Martins - com escritório no
Município de Araraquara - SP, deve comparecer presencialmente na audiência de conciliação, instrução e julgamento, uma vez
que o trajeto de Araraquara - SP até o Fórum de Rio Claro - SP é de apenas 01h34min. Posto isso, indefiro a participação virtual
do requerente e da advogada constituída Doutora Edneide dos Santos Martins na audiência. Ciência ao Ministério Público. -
ADV: EDIVANIA SILVA MARTINS (OAB 414731/SP), ANA FLÁVIA DUTRA DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB 200548/SP), ANA
FLÁVIA DUTRA DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB 200548/SP)
Processo 1014061-31.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1011762-86.2021.8.26.0510) - Inventário - Inventário e
Partilha - Rosângela da Silveira Freitas - Maria Cecília da Silveira de Freitas do Prado - - Rafael Freitas Cassavia - - Marina
Freitas Cassavia Zatta - - Floriza Fiél - Manifeste-se a Inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de folhas
237/241. - ADV: HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP), FELIPE GOMES AMARAL (OAB 413010/
SP), HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP), HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
36189/SP), VALDECIR DA COSTA PROCHNOW (OAB 208934/SP), HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
36189/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º