Processo ativo
0003879-41.2024.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 0003879-41.2024.8.26.0562
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0003879-41.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Maria Fernanda
Pinto Ribeiro da Costa - Recorrido: Banco do Brasil S.a - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR
DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA. REFINANCIAMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO
RECONHECIDO. PAGAMENTO PARCIAL DA FATURA QUE ENSEJA PARCELAMENTO AUTOMÁTICO. PREVISÃO EXPRESSA
NA RESOLUÇÃO Nº 4549/2017 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. VALOR PAGO POSTERIORMENTE CONSIDERADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Pinto Ribeiro da Costa - Recorrido: Banco do Brasil S.a - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR
DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA. REFINANCIAMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO
RECONHECIDO. PAGAMENTO PARCIAL DA FATURA QUE ENSEJA PARCELAMENTO AUTOMÁTICO. PREVISÃO EXPRESSA
NA RESOLUÇÃO Nº 4549/2017 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. VALOR PAGO POSTERIORMENTE CONSIDERADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º