Processo ativo
0003891-62.2024.8.26.0010
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Identificação
Nº Processo: 0003891-62.2024.8.26.0010
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0003891-62.2024.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Adaulina Ferreira
de Araujo - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini
- Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. REQUERENTE DESCONHECE
DÉBITO DE VALOR DE CONSUMO DISSOCIADO DE SEU HISTÓRICO DE FATURAME ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTO. FRUSTRADAS SOLICITAÇÕES
INSTAURADAS JUNTO À CONCESSIONÁRIA E AO PROCON. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REQUERIDA QUE
APRESENTOU DEFESA GENÉRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VINCULAÇÃO DO DÉBITO À INSTALAÇÃO DA RESIDÊNCIA
DA AUTORA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA DA REGULARIDADE DA COBRANÇA. ART. 373, II, CPC.
HISTÓRICO DE LEITURA E FATURAMENTO APRESENTADO PELA REQUERENTE NO QUAL NÃO CONSTA COBRANÇA
DE TAL VALOR. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO E FIXADO EM R$ 1.000,00. RECURSO DA PARTE
AUTORA. ACOLHIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 3.000,00. DESCONTO INDEVIDO
DE VALOR RELEVANTE. CONSUMIDORA IDOSA SUBMETIDA A DESVIO DE TEMPO PRODUTIVO. RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB: 459103/SP) - Gustavo Antonio
Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Sala 2100
de Araujo - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini
- Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. REQUERENTE DESCONHECE
DÉBITO DE VALOR DE CONSUMO DISSOCIADO DE SEU HISTÓRICO DE FATURAME ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTO. FRUSTRADAS SOLICITAÇÕES
INSTAURADAS JUNTO À CONCESSIONÁRIA E AO PROCON. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REQUERIDA QUE
APRESENTOU DEFESA GENÉRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VINCULAÇÃO DO DÉBITO À INSTALAÇÃO DA RESIDÊNCIA
DA AUTORA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA DA REGULARIDADE DA COBRANÇA. ART. 373, II, CPC.
HISTÓRICO DE LEITURA E FATURAMENTO APRESENTADO PELA REQUERENTE NO QUAL NÃO CONSTA COBRANÇA
DE TAL VALOR. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO E FIXADO EM R$ 1.000,00. RECURSO DA PARTE
AUTORA. ACOLHIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 3.000,00. DESCONTO INDEVIDO
DE VALOR RELEVANTE. CONSUMIDORA IDOSA SUBMETIDA A DESVIO DE TEMPO PRODUTIVO. RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB: 459103/SP) - Gustavo Antonio
Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Sala 2100