Processo ativo
0003960-15.2020.8.26.0502
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Identificação
Nº Processo: 0003960-15.2020.8.26.0502
Vara: Criminal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
B.O.: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 0003960-15.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RONALD DE ABREU AIRES - Vistos.
Solicite-se junto à CAEF, relatório atualizado do cumprimento do regime aberto. Int. - ADV: SERGIO ROBERTO WECK (OAB
139740/SP)
Processo 0004092-09.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JOSIEL CORREIA DA SILVA - Vistos. Prossiga- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. se no
acompanhamento do cumprimento da pena. Ciência ao MP. Int. - ADV: SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP)
Processo 0004305-28.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - EDISON RODRIGO FERREIRA DA ROCHA FLOR
- Vistos. Fls.763: Defiro o pedido de mudança de endereço. Após completa regularização, inclusive no histórico de partes,
remetam-se ao Juízo da Execução Criminal respectivo. Intimem-se. - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/
SP)
Processo 0004679-94.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - VIVIANE LUCAS - Vistos. Certidão de fls.191: aguarde-
se o regular cumprimento da pena. Fls.189/190: vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LAZARO GUSTAVO RODRIGUES
LOPES (OAB 343362/SP)
Processo 0004734-26.2017.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - Daniel
Siqueira - - ANTONIO ROBERVAL BATISTA BRANCO - Vistos. Fls. 2703/2704: os autos do Resp nº 2133563 / SP autuado em
03/04/2024, estão conclusos para decisão do Ministro relator desde 19/06/2024. Em 90 dias, pesquise a Serventia, o andamento
processual do recurso interposto, tornando os autos conclusos. Int. - ADV: HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), NAAMA DA
SILVA PIMENTEL (OAB 348916/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), MARCELO ROSA MAIA (OAB 441623/
SP), SARAH DE OLIVEIRA DIAS (OAB 401447/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 359076/SP), ANDRE CAMARGO
TOZADORI (OAB 209459/SP)
Processo 0005891-24.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Julio Cesar de Araujo Medrado - Vistos. Solicite-se
junto à CAEF, relatório atualizado do cumprimento do regime aberto. Int. - ADV: MONIQUE GABRIELLE DE MENEZES DE
OLIVEIRA (OAB 483419/SP), CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB 122058/SP)
Processo 0006489-41.2024.8.26.0510 (processo principal 7000021-39.2019.8.26.0114) - Agravo de Execução Penal - Pena
Privativa de Liberdade - Agamenon Huerly da Silva - Vistos. Ciência as partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.
Tendo em vista o v. Acórdão ter negado provimento ao recurso e já ter transitado em julgado para as partes, arquivem-se os
autos, prosseguindo na execução principal. Int. - ADV: ROBSON PULINARIO FERNANDES (OAB 449973/SP)
Processo 0006626-45.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Aberto - Antonio Cesar Pereira dos Santos Junior - Vistos.
Oficie-se à Central do Egresso solicitando-se relatórios atualizados do reeducando acima informado, no prazo de 30 dias, visto
que o término de cumprimento está previsto para 30/11/25 (fl 281). Ciência ao MP. - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO
(OAB 294772/SP), TÁLITA VITURI DA SILVA (OAB 489844/SP), DANIELE KARINA FRATUCELLO (OAB 491334/SP)
Processo 0006872-19.2024.8.26.0510 (processo principal 7000115-41.2020.8.26.0602) - Agravo de Execução Penal -
Execução Penal e de Medidas Alternativas - WALISON RICARDO GUERRA - Vistos. Ciência as partes do retorno dos autos
do E. Tribunal de Justiça. Tendo em vista o v. Acórdão ter negado provimento ao recurso e já ter transitado em julgado para
as partes, arquivem-se os autos, prosseguindo na execução principal. Int. - ADV: MAGNARA MENDES CORRÊA VAZ (OAB
430071/SP)
Processo 0006929-08.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Osvaldo Aparecido José Pereira - Vistos. Ante o
regular cumprimento da pena, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando OSVALDO APARECIDO JOSÉ PEREIRA, RG
12.525.339, na presente execução criminal relativa aos autos do processo nº 0016146-61.2011.8.26.0510 da 1ª Vara Criminal
da Comarca de Rio Claro-SP. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Promovam-se as anotações e comunicações necessárias.
Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas devidas. P.I.C. - ADV: RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO (OAB 399407/
SP)
Processo 0007031-06.2017.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - DIREITO PENAL - Washington da Costa
Cantos - Vistos. Providencie a zelosa serventia, a reconfecção da certidão relativa à inscrição da taxa judiciária não quitada
pelo réu, tendo em vista que o Código de Endereçamento Postal, nas outras duas oportunidades em que houve a tentativa da
inscrição do débito junto à Procuradoria da Fazenda, não foi informado corretamente. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PESCE
(OAB 393869/SP), ALVARO FRANCISCO MARIGO (OAB 241364/SP)
Processo 0007214-30.2024.8.26.0510 - Inspeção - Entidade de orientação e apoio sociofamiliar - A.C.E.A.S.S.M.P.G. -
Vistos. Tendo o documento apresentado, aguarde-se a realização de nova visita, nos termos do r. despacho de fls. 42. Int. - ADV:
DANIEL GABRILLI DE GODOY (OAB 235505/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), ALESSANDRO
ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP)
Processo 0007288-11.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - NATA WILLIAM GASBARRO - Vistos.
Reeducando encaminhado à Central do Egresso com previsão de término de pena corporal em 9/5/2028 (fl 94). Oficie-se à
Central do Egresso solicitando-se relatórios atualizados do reeducando acima mencionado, no prazo de 30 dias. Ciência ao MP.
- ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP)
Processo 0007533-71.2019.8.26.0510 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento
Institucional - J.B.O. - Vistos. Fl. 1539: Oficie-se à Secretaria de Desenvolvimento Social e Fundação de Saúde para em 5 dias
informarem quanto ao cumprimento do antes determinado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: ADILSON COUTINHO DA SILVA (OAB 24424/PB)
Processo 0007753-64.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - CAIO VINICIUS REIMBERG - Vistos. Prossiga-se no
acompanhamento do cumprimento da pena. Int. - ADV: GABRIELA STATUTI VILA (OAB 444929/SP)
Processo 0007987-75.2024.8.26.0510 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - A.L.R.O. - Vistos. Aceito a
justificativa do pedido de fls 27/28 e designo a Audiência de advertência no “Sursis” no período de 24 à 30 de abril de 2025. Em
tempo, observa-se o comprovante de endereço às fl. 31, atualize-se caso necessário. - ADV: ALESSANDRO JACOMINI (OAB
128786/SP)
Processo 0009095-76.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Emilio Alves Junior - Vistos. Solicite-se junto à CAEF
relatório atualizado do cumprimento do regime aberto. Int. - ADV: APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP)
Processo 0009272-98.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Camila Brasil Aufrisio - Vistos. Preenchidos os
requisitos do artigo 9°, inciso VIII, do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da reeducanda
Camila Brasil Aufrisio, RG 58224187, na presente execução criminal, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código
Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Promovam-se as anotações e comunicações necessárias. Após, ARQUIVEM-
SE os autos com as cautelas devidas. P.I.C. - ADV: DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), MARIANA FERRAZ
TOLEDO BOGO (OAB 441277/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP)
Processo 0009673-29.2024.8.26.0502 (processo principal 7002580-47.2016.8.26.0510) - Agravo de Execução Penal - Semi-
aberto - LEVI BUZZO JUNIOR - Vistos. Ciência as partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Tendo em vista o v.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0003960-15.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RONALD DE ABREU AIRES - Vistos.
Solicite-se junto à CAEF, relatório atualizado do cumprimento do regime aberto. Int. - ADV: SERGIO ROBERTO WECK (OAB
139740/SP)
Processo 0004092-09.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JOSIEL CORREIA DA SILVA - Vistos. Prossiga- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. se no
acompanhamento do cumprimento da pena. Ciência ao MP. Int. - ADV: SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP)
Processo 0004305-28.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - EDISON RODRIGO FERREIRA DA ROCHA FLOR
- Vistos. Fls.763: Defiro o pedido de mudança de endereço. Após completa regularização, inclusive no histórico de partes,
remetam-se ao Juízo da Execução Criminal respectivo. Intimem-se. - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/
SP)
Processo 0004679-94.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - VIVIANE LUCAS - Vistos. Certidão de fls.191: aguarde-
se o regular cumprimento da pena. Fls.189/190: vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LAZARO GUSTAVO RODRIGUES
LOPES (OAB 343362/SP)
Processo 0004734-26.2017.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - Daniel
Siqueira - - ANTONIO ROBERVAL BATISTA BRANCO - Vistos. Fls. 2703/2704: os autos do Resp nº 2133563 / SP autuado em
03/04/2024, estão conclusos para decisão do Ministro relator desde 19/06/2024. Em 90 dias, pesquise a Serventia, o andamento
processual do recurso interposto, tornando os autos conclusos. Int. - ADV: HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), NAAMA DA
SILVA PIMENTEL (OAB 348916/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), MARCELO ROSA MAIA (OAB 441623/
SP), SARAH DE OLIVEIRA DIAS (OAB 401447/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 359076/SP), ANDRE CAMARGO
TOZADORI (OAB 209459/SP)
Processo 0005891-24.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Julio Cesar de Araujo Medrado - Vistos. Solicite-se
junto à CAEF, relatório atualizado do cumprimento do regime aberto. Int. - ADV: MONIQUE GABRIELLE DE MENEZES DE
OLIVEIRA (OAB 483419/SP), CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB 122058/SP)
Processo 0006489-41.2024.8.26.0510 (processo principal 7000021-39.2019.8.26.0114) - Agravo de Execução Penal - Pena
Privativa de Liberdade - Agamenon Huerly da Silva - Vistos. Ciência as partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.
Tendo em vista o v. Acórdão ter negado provimento ao recurso e já ter transitado em julgado para as partes, arquivem-se os
autos, prosseguindo na execução principal. Int. - ADV: ROBSON PULINARIO FERNANDES (OAB 449973/SP)
Processo 0006626-45.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Aberto - Antonio Cesar Pereira dos Santos Junior - Vistos.
Oficie-se à Central do Egresso solicitando-se relatórios atualizados do reeducando acima informado, no prazo de 30 dias, visto
que o término de cumprimento está previsto para 30/11/25 (fl 281). Ciência ao MP. - ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO
(OAB 294772/SP), TÁLITA VITURI DA SILVA (OAB 489844/SP), DANIELE KARINA FRATUCELLO (OAB 491334/SP)
Processo 0006872-19.2024.8.26.0510 (processo principal 7000115-41.2020.8.26.0602) - Agravo de Execução Penal -
Execução Penal e de Medidas Alternativas - WALISON RICARDO GUERRA - Vistos. Ciência as partes do retorno dos autos
do E. Tribunal de Justiça. Tendo em vista o v. Acórdão ter negado provimento ao recurso e já ter transitado em julgado para
as partes, arquivem-se os autos, prosseguindo na execução principal. Int. - ADV: MAGNARA MENDES CORRÊA VAZ (OAB
430071/SP)
Processo 0006929-08.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Osvaldo Aparecido José Pereira - Vistos. Ante o
regular cumprimento da pena, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando OSVALDO APARECIDO JOSÉ PEREIRA, RG
12.525.339, na presente execução criminal relativa aos autos do processo nº 0016146-61.2011.8.26.0510 da 1ª Vara Criminal
da Comarca de Rio Claro-SP. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Promovam-se as anotações e comunicações necessárias.
Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas devidas. P.I.C. - ADV: RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO (OAB 399407/
SP)
Processo 0007031-06.2017.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - DIREITO PENAL - Washington da Costa
Cantos - Vistos. Providencie a zelosa serventia, a reconfecção da certidão relativa à inscrição da taxa judiciária não quitada
pelo réu, tendo em vista que o Código de Endereçamento Postal, nas outras duas oportunidades em que houve a tentativa da
inscrição do débito junto à Procuradoria da Fazenda, não foi informado corretamente. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PESCE
(OAB 393869/SP), ALVARO FRANCISCO MARIGO (OAB 241364/SP)
Processo 0007214-30.2024.8.26.0510 - Inspeção - Entidade de orientação e apoio sociofamiliar - A.C.E.A.S.S.M.P.G. -
Vistos. Tendo o documento apresentado, aguarde-se a realização de nova visita, nos termos do r. despacho de fls. 42. Int. - ADV:
DANIEL GABRILLI DE GODOY (OAB 235505/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), ALESSANDRO
ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP)
Processo 0007288-11.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - NATA WILLIAM GASBARRO - Vistos.
Reeducando encaminhado à Central do Egresso com previsão de término de pena corporal em 9/5/2028 (fl 94). Oficie-se à
Central do Egresso solicitando-se relatórios atualizados do reeducando acima mencionado, no prazo de 30 dias. Ciência ao MP.
- ADV: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP)
Processo 0007533-71.2019.8.26.0510 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento
Institucional - J.B.O. - Vistos. Fl. 1539: Oficie-se à Secretaria de Desenvolvimento Social e Fundação de Saúde para em 5 dias
informarem quanto ao cumprimento do antes determinado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: ADILSON COUTINHO DA SILVA (OAB 24424/PB)
Processo 0007753-64.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - CAIO VINICIUS REIMBERG - Vistos. Prossiga-se no
acompanhamento do cumprimento da pena. Int. - ADV: GABRIELA STATUTI VILA (OAB 444929/SP)
Processo 0007987-75.2024.8.26.0510 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - A.L.R.O. - Vistos. Aceito a
justificativa do pedido de fls 27/28 e designo a Audiência de advertência no “Sursis” no período de 24 à 30 de abril de 2025. Em
tempo, observa-se o comprovante de endereço às fl. 31, atualize-se caso necessário. - ADV: ALESSANDRO JACOMINI (OAB
128786/SP)
Processo 0009095-76.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Emilio Alves Junior - Vistos. Solicite-se junto à CAEF
relatório atualizado do cumprimento do regime aberto. Int. - ADV: APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP)
Processo 0009272-98.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Camila Brasil Aufrisio - Vistos. Preenchidos os
requisitos do artigo 9°, inciso VIII, do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da reeducanda
Camila Brasil Aufrisio, RG 58224187, na presente execução criminal, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código
Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Promovam-se as anotações e comunicações necessárias. Após, ARQUIVEM-
SE os autos com as cautelas devidas. P.I.C. - ADV: DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), MARIANA FERRAZ
TOLEDO BOGO (OAB 441277/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP)
Processo 0009673-29.2024.8.26.0502 (processo principal 7002580-47.2016.8.26.0510) - Agravo de Execução Penal - Semi-
aberto - LEVI BUZZO JUNIOR - Vistos. Ciência as partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Tendo em vista o v.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º