Processo ativo
0003972-72.2023.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 0003972-72.2023.8.26.0001
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
desentranhados dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia, como mandado. CUMPRA-SE na
forma da Lei. Intimem-se. - ADV: LAUDICEIA VIEIRA DE SOUZA COELHO (OAB 353646/SP), LAUDICEIA VIEIRA DE SOUZA
COELHO (OAB 353646/SP)
Processo 0003972-72.2023.8.26.0001 (processo principal 1033045-53.2015.8.26.0001) - Cumprimento de se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntença -
Regulamentação de Visitas - R.P. - M.A.S. - Fls. 78/79: INDEFIRO, pois acolho a manifestação do Ministério Público, que adoto
como razão de decidir como se aqui estivesse transcrita (fls. 84/89), consequência SUSPENDO o direito de visitas. Oficie-se ao
CEVAT - Centro de Visitas Assistidas do Tribunal de Justiça requisitando a inclusão da família no serviço. Determino a realização
de estudo psicossocial para avaliação do regime de convivência pelo Setor Técnico do Juízo. Deposite o Autor, em conta judicial
junto ao Banco do Brasil, o valor correspondente a 30 UFESPs. Comprovado o depósito, remetam-se os autos ao Setor Técnico
do Juízo para início do estudo psicossocial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LUCIANA RIBEIRO ARO
(OAB 132996/SP), RODRIGO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 242433/SP)
Processo 0004281-25.2025.8.26.0001 (processo principal 1016365-46.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Revisão - R.R.C.P. - L.S.P. - Fls. 16/26: manifeste-se o Exequente. Prazo: dez dias. Intimem-se. - ADV: THIAGO RODRIGUES
MOREIRA (OAB 148901/RJ), BRUNO DIAS LIMA (OAB 210958/RJ), THIAGO RODRIGUES MOREIRA (OAB 54793/GO)
Processo 0004284-77.2025.8.26.0001 (processo principal 1005400-38.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - S.M.C.O. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à exequente. Anote-se. Nos termos do artigo 523 do CPC intime-
se o executado, pelo Diário da Justiça, na pessoa de sua advogada constituída nos autos, nos termos do artigo 513, I, do CPC,
a pagar o débito alvo de cobrança executiva (R$216.260,80 -fls.06/10) no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo de
multa de dez por cento e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ANA
CAROLINA CAPINZAIKI DE MORAES NAVARRO (OAB 176586/SP)
Processo 0005144-78.2025.8.26.0001 (processo principal 0020721-77.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Fixação - T.V.O.C. - DEFIRO à Exequente a gratuidade da justiça. Anote-se. CITE-SE o Executado para, no prazo de três dias
e sob pena de prisão, pagar as prestações relativas aos alimentos vencidos nos meses de janeiro a março de 2025, totalizando
R$ 960,62 (fl. 13), comprovar o pagamento ou justificar o não pagamento dos alimentos, nos termos do artigo 528 do Código
de Processo Civil, bem como aquelas que se vencerem até a efetiva liquidação do débito. Defiro ao(à) Oficial de Justiça os
benefícios dos artigos 212, § 2.º, 252 e 253 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá o presente,
por cópia, como mandado. CUMPRA-SE na forma da Lei. Intimem-se. - ADV: MANUELLA ALVES ANTÃO (OAB 350823/SP),
GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP)
Processo 0005938-02.2025.8.26.0001 (processo principal 0008140-88.2021.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.B.J. - DEFIRO à Autora a gratuidade da justiça. Anote-se. Intime-se o Executado
para, no prazo de três dias e sob pena de prisão, pagar as prestações relativas aos alimentos vencidos nos meses de fevereiro
a abril de 2025, totalizando R$ 1.843,82, comprovar o pagamento ou justificar o não pagamento dos alimentos, nos termos do
artigo 528 do Código de Processo Civil, bem como aquelas que se vencerem até a efetiva liquidação do débito. Defiro ao(à)
Oficial de Justiça os benefícios dos artigos 212, § 2.º, 252 e 253 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério
Público. Servirá o presente, por cópia, como mandado. CUMPRA-SE na forma da Lei. Intimem-se. - ADV: ADA BARBOSA LARA
(OAB 65793/SP)
Processo 0006353-19.2024.8.26.0001 (processo principal 1015229-19.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação
- A.S.S. - Vistos. Fl. 78: expeça-se novo mandado para o endereço diligenciado às fls. 42/43, consignando-se indicação ao Sr(a)
Oficial de Justiça para o uso, caso entenda necessário, das prerrogativas do Art. 212 e parágrafos e Arts. 252 e 253 do C.P.C.,
bem como instruindo o mandado com cópia de fls. 44 e 78. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIANA CRISTINA
LOURENÇO CRUZATO (OAB 458362/SP), RODRIGO ALVES MELO (OAB 425849/SP), EDGAR MONTEIRO SANTIAGO (OAB
400665/SP), SUZANA PREVITALLI (OAB 347231/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), YASMIM CARVALHO
PEREIRA DA SILVA (OAB 496293/SP)
Processo 0008607-48.2013.8.26.0001 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Silvia Fernanda Monteiro Pato e outro
- Maria de Lourdes Monteiro Pato - Vistos. Manifeste-se a inventariante sobre a proposta de honorários periciais trazida às fls.
1151/1152. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP), JOSÉ ISMERALDO DE
FARIAS (OAB 160449/SP), JOSÉ ISMERALDO DE FARIAS (OAB 160449/SP), JOSÉ ISMERALDO DE FARIAS (OAB 160449/
SP)
Processo 0012038-17.2018.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.L.G. - Vistos. Fl. 27: autos
desarquivados. Requeira o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, na inércia, tornem ao arquivo. No mais,
anote-se a representação processual atualizada da autora junto ao sistema SAJ/PG5. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao
Ministério Público. Int. - ADV: DANIELE SILVA FERREIRA (OAB 478307/SP), ROBERTA MAGOGA RODRIGUES MENEZES
(OAB 461354/SP)
Processo 0012144-66.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.E.S. - Cumpra-se o venerando
acórdão (fls. 150/156). Proceda a Serventia a juntada: - o resultado das pesquisas INFOJUD e ARISP; - eventuais informações e/
ou extratos requisitados das instituições financeiras relacionados na pesquisa (fls. 125/126) ou, se o caso, certifique a ausência
de resposta, reiterando a ordem; e, - de eventual informação e/ou documentos da empresa FML Soluções e Serviços Ltda., na
ausência de resposta, intime-se, pessoalmente o representante legal da empresa para, no prazo de 48 horas e sob pena de
desobediência, cumprir a determinação (fl. 91), comprovar que cumpriu ou justificar a impossibilidade de cumprimento. Dê-se
ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA (OAB 282174/SP)
Processo 0013641-57.2020.8.26.0001 (processo principal 1016001-50.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - V.B.B. - P.B.J. - Libere-se a pauta (fl. 1.029). No mais, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 1.035/1.037) e nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil declaro
SUSPENSA a execução. Liberem-se eventuais restrições. Ao final do prazo ajustado para liquidação da obrigação, manifestem-
se as partes sobre o integral cumprimento da avença, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação integral do
débito. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: KELLEN CRISTINA DE FREITAS BEZERRA (OAB 212566/SP),
ANNA CAROLINA JESSOUROUN DE OLIVEIRA (OAB 359329/SP), GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI (OAB 318300/
SP), PAULO BORGES JUNIOR (OAB 312075/SP)
Processo 0015559-57.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.L.G.A. e outro - A.L.A. - Fls.
141/142: anote-se. Com a publicação desta decisão, ficam os Autores intimados, na pessoa de sua Advogada, a comparecer
à audiência designada, com as recomendações e advertências (fl. 130). Intimem-se. - ADV: ADRIANA COUTO PERDONATTE
(OAB 211992/SP), JULIANO LUCA DOMINGOS PEREIRA (OAB 507017/SP), ADRIANA COUTO PERDONATTE (OAB 211992/
SP)
Processo 0016422-18.2021.8.26.0001 (processo principal 0040678-11.2010.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
desentranhados dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia, como mandado. CUMPRA-SE na
forma da Lei. Intimem-se. - ADV: LAUDICEIA VIEIRA DE SOUZA COELHO (OAB 353646/SP), LAUDICEIA VIEIRA DE SOUZA
COELHO (OAB 353646/SP)
Processo 0003972-72.2023.8.26.0001 (processo principal 1033045-53.2015.8.26.0001) - Cumprimento de se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntença -
Regulamentação de Visitas - R.P. - M.A.S. - Fls. 78/79: INDEFIRO, pois acolho a manifestação do Ministério Público, que adoto
como razão de decidir como se aqui estivesse transcrita (fls. 84/89), consequência SUSPENDO o direito de visitas. Oficie-se ao
CEVAT - Centro de Visitas Assistidas do Tribunal de Justiça requisitando a inclusão da família no serviço. Determino a realização
de estudo psicossocial para avaliação do regime de convivência pelo Setor Técnico do Juízo. Deposite o Autor, em conta judicial
junto ao Banco do Brasil, o valor correspondente a 30 UFESPs. Comprovado o depósito, remetam-se os autos ao Setor Técnico
do Juízo para início do estudo psicossocial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LUCIANA RIBEIRO ARO
(OAB 132996/SP), RODRIGO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 242433/SP)
Processo 0004281-25.2025.8.26.0001 (processo principal 1016365-46.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Revisão - R.R.C.P. - L.S.P. - Fls. 16/26: manifeste-se o Exequente. Prazo: dez dias. Intimem-se. - ADV: THIAGO RODRIGUES
MOREIRA (OAB 148901/RJ), BRUNO DIAS LIMA (OAB 210958/RJ), THIAGO RODRIGUES MOREIRA (OAB 54793/GO)
Processo 0004284-77.2025.8.26.0001 (processo principal 1005400-38.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - S.M.C.O. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à exequente. Anote-se. Nos termos do artigo 523 do CPC intime-
se o executado, pelo Diário da Justiça, na pessoa de sua advogada constituída nos autos, nos termos do artigo 513, I, do CPC,
a pagar o débito alvo de cobrança executiva (R$216.260,80 -fls.06/10) no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo de
multa de dez por cento e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ANA
CAROLINA CAPINZAIKI DE MORAES NAVARRO (OAB 176586/SP)
Processo 0005144-78.2025.8.26.0001 (processo principal 0020721-77.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Fixação - T.V.O.C. - DEFIRO à Exequente a gratuidade da justiça. Anote-se. CITE-SE o Executado para, no prazo de três dias
e sob pena de prisão, pagar as prestações relativas aos alimentos vencidos nos meses de janeiro a março de 2025, totalizando
R$ 960,62 (fl. 13), comprovar o pagamento ou justificar o não pagamento dos alimentos, nos termos do artigo 528 do Código
de Processo Civil, bem como aquelas que se vencerem até a efetiva liquidação do débito. Defiro ao(à) Oficial de Justiça os
benefícios dos artigos 212, § 2.º, 252 e 253 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá o presente,
por cópia, como mandado. CUMPRA-SE na forma da Lei. Intimem-se. - ADV: MANUELLA ALVES ANTÃO (OAB 350823/SP),
GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP)
Processo 0005938-02.2025.8.26.0001 (processo principal 0008140-88.2021.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.B.J. - DEFIRO à Autora a gratuidade da justiça. Anote-se. Intime-se o Executado
para, no prazo de três dias e sob pena de prisão, pagar as prestações relativas aos alimentos vencidos nos meses de fevereiro
a abril de 2025, totalizando R$ 1.843,82, comprovar o pagamento ou justificar o não pagamento dos alimentos, nos termos do
artigo 528 do Código de Processo Civil, bem como aquelas que se vencerem até a efetiva liquidação do débito. Defiro ao(à)
Oficial de Justiça os benefícios dos artigos 212, § 2.º, 252 e 253 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério
Público. Servirá o presente, por cópia, como mandado. CUMPRA-SE na forma da Lei. Intimem-se. - ADV: ADA BARBOSA LARA
(OAB 65793/SP)
Processo 0006353-19.2024.8.26.0001 (processo principal 1015229-19.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação
- A.S.S. - Vistos. Fl. 78: expeça-se novo mandado para o endereço diligenciado às fls. 42/43, consignando-se indicação ao Sr(a)
Oficial de Justiça para o uso, caso entenda necessário, das prerrogativas do Art. 212 e parágrafos e Arts. 252 e 253 do C.P.C.,
bem como instruindo o mandado com cópia de fls. 44 e 78. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIANA CRISTINA
LOURENÇO CRUZATO (OAB 458362/SP), RODRIGO ALVES MELO (OAB 425849/SP), EDGAR MONTEIRO SANTIAGO (OAB
400665/SP), SUZANA PREVITALLI (OAB 347231/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), YASMIM CARVALHO
PEREIRA DA SILVA (OAB 496293/SP)
Processo 0008607-48.2013.8.26.0001 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Silvia Fernanda Monteiro Pato e outro
- Maria de Lourdes Monteiro Pato - Vistos. Manifeste-se a inventariante sobre a proposta de honorários periciais trazida às fls.
1151/1152. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP), JOSÉ ISMERALDO DE
FARIAS (OAB 160449/SP), JOSÉ ISMERALDO DE FARIAS (OAB 160449/SP), JOSÉ ISMERALDO DE FARIAS (OAB 160449/
SP)
Processo 0012038-17.2018.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.L.G. - Vistos. Fl. 27: autos
desarquivados. Requeira o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, na inércia, tornem ao arquivo. No mais,
anote-se a representação processual atualizada da autora junto ao sistema SAJ/PG5. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao
Ministério Público. Int. - ADV: DANIELE SILVA FERREIRA (OAB 478307/SP), ROBERTA MAGOGA RODRIGUES MENEZES
(OAB 461354/SP)
Processo 0012144-66.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.E.S. - Cumpra-se o venerando
acórdão (fls. 150/156). Proceda a Serventia a juntada: - o resultado das pesquisas INFOJUD e ARISP; - eventuais informações e/
ou extratos requisitados das instituições financeiras relacionados na pesquisa (fls. 125/126) ou, se o caso, certifique a ausência
de resposta, reiterando a ordem; e, - de eventual informação e/ou documentos da empresa FML Soluções e Serviços Ltda., na
ausência de resposta, intime-se, pessoalmente o representante legal da empresa para, no prazo de 48 horas e sob pena de
desobediência, cumprir a determinação (fl. 91), comprovar que cumpriu ou justificar a impossibilidade de cumprimento. Dê-se
ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA (OAB 282174/SP)
Processo 0013641-57.2020.8.26.0001 (processo principal 1016001-50.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - V.B.B. - P.B.J. - Libere-se a pauta (fl. 1.029). No mais, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 1.035/1.037) e nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil declaro
SUSPENSA a execução. Liberem-se eventuais restrições. Ao final do prazo ajustado para liquidação da obrigação, manifestem-
se as partes sobre o integral cumprimento da avença, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação integral do
débito. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: KELLEN CRISTINA DE FREITAS BEZERRA (OAB 212566/SP),
ANNA CAROLINA JESSOUROUN DE OLIVEIRA (OAB 359329/SP), GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI (OAB 318300/
SP), PAULO BORGES JUNIOR (OAB 312075/SP)
Processo 0015559-57.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.L.G.A. e outro - A.L.A. - Fls.
141/142: anote-se. Com a publicação desta decisão, ficam os Autores intimados, na pessoa de sua Advogada, a comparecer
à audiência designada, com as recomendações e advertências (fl. 130). Intimem-se. - ADV: ADRIANA COUTO PERDONATTE
(OAB 211992/SP), JULIANO LUCA DOMINGOS PEREIRA (OAB 507017/SP), ADRIANA COUTO PERDONATTE (OAB 211992/
SP)
Processo 0016422-18.2021.8.26.0001 (processo principal 0040678-11.2010.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º