Processo ativo
0003986-07.2024.8.26.0006
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Identificação
Nº Processo: 0003986-07.2024.8.26.0006
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0003986-07.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Erondina Maria do
Santos - Recorrido: Banco Agibank S/A - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA
- FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - CONSUMIDOR IDOSO - ABERTURA E CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE
CONTA BANCÁRIA E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - HOUVE TRANSFERÊNCIA PAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A TERCEIRO ESTRANHO LOGO APÓS
A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELA AUTORA - EVIDENTE
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CANCELAMENTO DO EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - SÚMULA Nº 479 DO STJ - DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE
DESCONTADOS - REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Thalita Marques Monteiro (OAB: 461472/SP) - Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Fabio Cabral S
(OAB: 261844/SP) - Sala 2100
Santos - Recorrido: Banco Agibank S/A - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA
- FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - CONSUMIDOR IDOSO - ABERTURA E CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE
CONTA BANCÁRIA E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - HOUVE TRANSFERÊNCIA PAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A TERCEIRO ESTRANHO LOGO APÓS
A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELA AUTORA - EVIDENTE
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CANCELAMENTO DO EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - SÚMULA Nº 479 DO STJ - DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE
DESCONTADOS - REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Thalita Marques Monteiro (OAB: 461472/SP) - Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Fabio Cabral S
(OAB: 261844/SP) - Sala 2100