0003996-86.2024.8.11.0000

funcional do Magistrado o seguinte período a ser considerado como tempo da Corregedoria-Geral da Justiça , no período de 29 de janeiro a 7 de fevereiro
de contribuição: de 2024, durante o afastamento da titular Maria José Ferreira de Lima
a) Contribuição para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no período Shimakawa, matrícula n.41.457, em usufruto de férias referentes ao exercício
de 5/2/2007 a 22/9/2016 (3.518 dias),totalizando 3.391 (dias) ou 9 anos, 3 de 2024, nos termos da Portaria TJ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MT/PRES n. 845/2022.
meses e 16 dias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
14. Ao Departamento de Cadastro de Magistrados para as anotações e (assinado digitalmente)
regularizações necessárias, comunicando-se a Requerente. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
15. Após, arquive-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, 19 de janeiro de 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 89 DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
Desembargadora Clarice Claudino da Silva
Presidente do Tribunal de Justiça
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
R E T I F I C A Ç Ã O:
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
Pedido de Averbação de Tempo de Serviço n. 5/2023 (CIA n.
com a decisão proferida no CIA n. 0003996-86.2024.8.11.0000,
0713316-59.2023.8.11.0096)
RESOLVE:
Requerente: Dr. EDSON CARLOS WRUBEL JÚNIOR - Juiz de Direito
Art. 1º Designar Ticiana Azevedo Silva Cosso, Técnica Judiciária-PTJ,
Vistos, etc.
matrícula n. 5.992, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de
1. Trata-se de pedido de averbação de tempo de contribuição formulado pelo
Assessor de Classificação - PDA-CNE-III da Gerência de Classificação,
Juiz de Direito EDSON CARLOS WRUBEL JÚNIOR, Titular da Vara Única da
Distribuição de Feitos e Custas Judiciais da Coordenadoria Judiciária, no
Comarca de Itaúba, que tomou posse e assumiu suas funções como
período de 22 de janeiro a 2 fevereiro de 2024, durante o afastamento da
Magistrado em 21/1/2022.
titular Noemy José Vieira Gonçalves, matrícula n. 5.700, em usufruto de férias
2. A Decisão que deferiu o requerimento do Magistrado foi juntada no
referente ao exercício de 2022 e folgas compensatórias, nos termos da
andamento 14, todavia, com erro material no item “a” do seu dispositivo.
Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
3. Diante do exposto, retifico o item “a” para fazer constar as informações
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
corretas quanto ao período de contribuição a ser averbado:
(assinado digitalmente)
a) Contribuição para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no período
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
de 5/10/2012 a 20/1/2022, totalizando 3.391 (dias) ou 9 anos, 3 meses e 16
dias.
4. Ao Departamento de Cadastro de Magistrados para as anotações e PORTARIA TJMT/PRES N. 90/2024-PRES DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
regularizações necessárias, comunicando-se a Requerente. Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação de
5. Após, arquive-se. pessoal por prazo determinado no âmbito do Poder Judiciário do Estado de
Cumpra-se. Mato Grosso.
Cuiabá, 22 de janeiro de 2024. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargadora Clarice Claudino da Silva GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da exposição de
Presidente do Tribunal de Justiça motivos apresentada nos autos do Processo Administrativo CIA n. 0001979-
77.2024.8.11.0000,
Coordenadoria de Gestão de Pessoas RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a abertura de processo seletivo simplificado para contratação
temporária de Oficiais de Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado de
Portaria Mato Grosso.
Art. 2º O processo seletivo simplificado será regido pela Lei n. 12.177/2023,
pelo Provimento TJMT/CM n. 26/2023, por esta Portaria, normas
PORTARIA TJMT/CGP N. 36 DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
complementares e edital próprio, obedecendo aos princípios da legalidade,
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
CAPÍTULO I
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 7/2022
Art. 3º Fica constituída a Comissão do processo seletivo de que trata esta
(CIA n. 0747554-08.2021.8.11.0086 ),
portaria, nos termos do art. 7º do Provimento TJMT/CM n. 26/2023, sob a
RESOLVE:
presidência da primeira, os seguintes membros:
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho do servidor
I - Dra. Viviane Brito Rebello – Juíza Auxiliar da Presidência;
Lúcio Souza de Andrade, matrícula n. 41.072, Técnico Judiciário da Comarca
II - Euzeni Paiva de Paula – Diretora-Geral;
de Nova Mutum, lotado na Secretaria da 2ª Vara, pelo prazo de 01 (um) ano.
III - Dalila de Oliveira Matos – Assessora Jurídica Sênior da Presidência;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
IV - Karine Moraes Giacomeli de Lima – Coordenadora de Gestão de Pessoas
retroativos a 21 de dezembro de 2023.
Art. 4º Compete à Comissão Examinadora do Processo Seletivo elaborar o
(documento assinado digitalmente)
edital, confeccionar, aplicar e corrigir as provas, receber e analisar a
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
documentação, apreciar os recursos, classificar os candidatos e demais
tarefas para execução do processo seletivo, podendo receber apoio técnico
de setores administrativos da Secretaria do Tribunal de Justiça ou das
PORTARIA TJMT/CGP N. 35 DE 24 DE JANEIRO DE 2024. comarcas para auxiliar nos trabalhos em todas as fases do processo seletivo.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CAPÍTULO II
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições DA MODALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em Art. 5º O Processo Seletivo Simplificado terá fase única de Análise de títulos,
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 68/2023 de caráter eliminatório e classificatório;
(CIA n. 0749971-24.2023.8.11.0001), CAPÍTULO III
RESOLVE: DAS VAGAS
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho a servidora Thais Matsuoka da Art. 6º Serão ofertadas 22 (vinte e duas) vagas para o cargo de Oficial de
Silva Ratis, matrícula n. 23.600, Analista Judiciária, lotada na Secretaria da 11ª Justiça, conforme distribuição abaixo:
Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, pelo prazo de 01 (um) ano. I - 03 (três) vagas para a Comarca de Água Boa;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. II - 02 (duas) vagas para a Comarca de Apiacás;
(documento assinado digitalmente) III - 02 (duas) vagas para a Comarca de Brasnorte;
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA IV - 01 (uma) vaga para a Comarca de Campinápolis;
V - 01 (um) vaga para a Comarca de Colíder;
Portaria da Presidência VI - 01 (uma) vaga para a Comarca de Colniza;
VII - 02 (duas) vagas para a Comarca de Itaúba;
VIII - 02 (duas) vagas para a Comarca de Juína;
IX - 01 (uma) vaga para a Comarca de Novo São Joaquim;
PORTARIA TJMT/PRES N. 88 DE 24 DE JANEIRO DE 2024. X - 01(uma) vaga para a Comarca de Peixoto de Azevedo;
XI - 01 (uma) vaga para a Comarca de Ribeirão Cascalheira;
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO XII - 01 (uma) vaga para a Comarca de Rio Branco;
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade XIII - 02 (duas) vagas para a Comarca de Rondonópolis;
com a decisão proferida no CIA n. 0003990-79.2024.8.11.0000, XIV - 01 (uma) vaga para a Comarca de Tapurah;
RESOLVE: XV - 01 (uma) vaga para a Comarca de Terra Nova do Norte.
Art. 1º Designar Ana Carolina Cintra Josetti, matrícula n. 44.211, para exercer, CAPÍTULO IV
em substituição, com ônus, o cargo de Assessor de Projetos da Corregedoria DOS REQUISITOS
-Geral da Justiça-PDA-CNE-IV da Assessoria de Projetos da Coordenadoria Art. 7º Além dos requisitos estabelecidos no art. 15 do Provimento TJMT/CM
Disponibilizado 26/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11631 5