Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0003998-69.2025.8.26.0496
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Identificação
Nº Processo: 0003998-69.2025.8.26.0496
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Advogado(s): Paola Duarte Prestes (OAB: P, DP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Daniel M *** Paola Duarte Prestes (OAB: P, DP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Daniel Mobley Grillo (OAB: 134850, RJ), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999
Advogados e OAB
Advogado: Artur Rega Lauandos (OAB: 258431/SP) (Defensor Púb *** Artur Rega Lauandos (OAB: 258431/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0003998-69.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECRIM
6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0003998-69.2025.8.26.0496; Progressão de Regime; Agravante: SAMUEL CARDOSO DA
SILVA; Advogado: Artur Rega Lauandos (OAB: 258431/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004026-37.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO
DE SIQUEIRA; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0004026-37.2025.8.26.0496; Remição; Agravante: WANDEUSON HONORATO DE JESUS
SANTOS; Advogada: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB: 192541/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0004027-74.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO
GENZANI FILHO; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal;
0004027-74.2025.8.26.0026; Progressão de Regime; Agravante: Ezequiel Alecsandro Alexandre de Mello; Advogada: Ana Paula
Araujo de Melo (OAB: 471747/SP); Advogada: Vanessa Carvalho Gomes (OAB: 464085/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0004092-17.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal;
RODRIGUES TORRES; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal
DEECRIM 6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0004092-17.2025.8.26.0496; Comutação de Pena; Agravante: FELIPE DA SILVA;
Advogada: Paola Duarte Prestes (OAB: P/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004118-67.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal;
RODRIGUES TORRES; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução
Penal; 0004118-67.2025.8.26.0026; Falta Grave; Agravante: Ruan Felipe Pereira Ribeiro de Paula; Advogado: Raphael
Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004152-87.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO
DE SIQUEIRA; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0004152-87.2025.8.26.0496; Livramento condicional; Agravante: Milton David de Araujo;
Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: 134850/RJ); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004154-57.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO
GENZANI FILHO; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0004154-57.2025.8.26.0496; Remição; Agravante: Emanoel Soares da Silva; Advogado:
Daniel Mobley Grillo (OAB: 134850/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004169-26.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal;
ALEXANDRE ALMEIDA; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal
DEECRIM 6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0004169-26.2025.8.26.0496; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante:
IVAN LUIS FERNANDES MARTIN; Advogada: Juliana Araújo Lemos da Silva Machado (OAB: 215256/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0003998-69.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECRIM
6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0003998-69.2025.8.26.0496; Progressão de Regime; Agravante: SAMUEL CARDOSO DA
SILVA; Advogado: Artur Rega Lauandos (OAB: 258431/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004026-37.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO
DE SIQUEIRA; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0004026-37.2025.8.26.0496; Remição; Agravante: WANDEUSON HONORATO DE JESUS
SANTOS; Advogada: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB: 192541/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0004027-74.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO
GENZANI FILHO; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal;
0004027-74.2025.8.26.0026; Progressão de Regime; Agravante: Ezequiel Alecsandro Alexandre de Mello; Advogada: Ana Paula
Araujo de Melo (OAB: 471747/SP); Advogada: Vanessa Carvalho Gomes (OAB: 464085/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0004092-17.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal;
RODRIGUES TORRES; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal
DEECRIM 6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0004092-17.2025.8.26.0496; Comutação de Pena; Agravante: FELIPE DA SILVA;
Advogada: Paola Duarte Prestes (OAB: P/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004118-67.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal;
RODRIGUES TORRES; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução
Penal; 0004118-67.2025.8.26.0026; Falta Grave; Agravante: Ruan Felipe Pereira Ribeiro de Paula; Advogado: Raphael
Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004152-87.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO
DE SIQUEIRA; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0004152-87.2025.8.26.0496; Livramento condicional; Agravante: Milton David de Araujo;
Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: 134850/RJ); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004154-57.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO
GENZANI FILHO; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0004154-57.2025.8.26.0496; Remição; Agravante: Emanoel Soares da Silva; Advogado:
Daniel Mobley Grillo (OAB: 134850/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004169-26.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal;
ALEXANDRE ALMEIDA; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal
DEECRIM 6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0004169-26.2025.8.26.0496; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante:
IVAN LUIS FERNANDES MARTIN; Advogada: Juliana Araújo Lemos da Silva Machado (OAB: 215256/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º