0004133-34.2025.8.11.0000

desenvolvidas estão adequadas e em consonância com o planejamento Cooperadores no Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais.
aprovado; O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
monitorar e avaliar periodicamente os resultados do plano de implementação, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em
com vistas a melhorar a sua qualidade, eficiência e eficácia, bem como conformidade com a decisão proferida no expediente CIA n.0003776-
aprimorar a execução e corrig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ir eventuais falhas identificadas; 54.2025.8.11.0000,
propor a organização da estrutura, equipe e procedimentos, responsável pelo RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
atendimento de primeiro e segundo níveis das demandas de seus usuários Art. 1º Designar os Juízes de Direito para atuarem, cumulativamente, em
internos e externos; regime de cooperação, no Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais,
definir as competências, pesos (classe, assunto, etc.) e fluxos de classes a pelo prazo de 90(noventa) dias, com efeitos a partir de 27/1/2025:
serem observados na implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário - Maurício Alexandre Ribeiro, titular do Juizado Especial da Comarca de
no Tribunal; Lucas do Rio Verde, atuará em cooperação com a Magistrada Ana Cristina
supervisionar a prestação de suporte às questões relacionadas ao(s) fluxo(s) Silva Mendes no Gabinete 01 do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados
adotado(s) no PJe; Especiais, ficando sob sua responsabilidade os processos cujo dígito da
divulgar as ações da PDPJ e do PJe no portal do Tribunal; numeração única seja par, com exceção dos processos de competência do
observar as normas expedidas pelo CNJ, pelo Comitê Gestor Nacional e pelo Juizado Especial da Fazenda Pública;
Comitê Gestor da PDPJ – CGPDPJ-MT; - Flávio Maldonado de Barros, titular do 6º Juizado Especial Cível da Comarca
registrar na ferramenta de acompanhamento de demandas do PJe, definida e de Cuiabá (Gabinete 1), atuará em cooperação com a Magistrada Sinii Savana
mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, os incidentes e problemas Bosse Saboia Ribeiro no Gabinete 02 do Núcleo de Justiça Digital dos
identificados na PDPJ; Juizados Especiais, ficando sob sua responsabilidade os processos cujo
receber, avaliar e priorizar as demandas relacionadas à PDPJ que forem dígito da numeração única seja par, com exceção dos processos de
encaminhadas pelos usuários internos e externos; competência do Juizado Especial da Fazenda Pública;
colaborar com as áreas de gestão de pessoas do Tribunal para a capacitação - Patrícia Ceni dos Santos, titular do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de
dos servidores nas competências afetas à PDPJ; Cuiabá (Gabinete 2), atuará em cooperação com o Magistrado Wagner Plaza
interagir com a área de comunicação social do Tribunal, dando ciência aos Machado Junior no Gabinete 03 do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados
magistrados, servidores e demais usuários, das questões pertinentes à Especiais, ficando sob sua responsabilidade os processos cujo dígito da
PDPJ; numeração única seja par, com exceção dos processos de competência do
encaminhar ao Comitê Gestor Nacional, por meio do grupo de gerenciamento Juizado Especial da Fazenda Pública;
de mudanças nacional, as solicitações de melhorias e alterações no sistema; - Hugo José Freitas da Silva, titular do Juizado Especial Criminal da Comarca
propor a especificação de requisitos do sistema no que concerne às de Várzea Grande, atuará em cooperação com o Magistrado Fábio Petengill
peculiaridades do segmento da Justiça; no Gabinete 04 do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais, ficando
supervisionar o desenvolvimento na versão nacional, após aprovação do sob sua responsabilidade os processos cujo dígito da numeração única seja
Comitê Gestor Nacional ou deliberação do grupo nacional de gerenciamento par, com exceção dos processos de competência do Juizado Especial da
de mudanças, de funcionalidades específicas que impactem apenas o Fazenda Pública; e
segmento de Justiça ou Tribunal; - Érico de Almeida Duarte titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da
manter a unidade do código do PJe, conforme as diretrizes emanadas do Comarca de Cuiabá (Gabinete 2) e Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e
Comitê Gestor Nacional; Silva titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá
propor a criação de grupos de trabalho com o objetivo de avaliar as propostas (Gabinete 1) atuarão nos feitos de competência do Juizado Especial da
de desenvolvimento de projetos afetos à PDPJ-Br; Fazenda Pública dos respectivos gabinetes do Núcleo de Justiça Digital dos
desempenhar outras atribuições que forem definidas pelo Presidente do Juizados Especiais, cabendo ao primeiro o processamento dos feitos cujo
Tribunalde Justiça, bem como aquelas não especificadas que se façam dígito da numeração única seja par, e à segunda, aqueles cujo dígito seja
necessárias ao cumprimento dos seus propósitos; ímpar.
acompanhar a execução e os resultados dos projetos e as ações corretivas Art. 2º Fica revogada a Portaria TJMT/PRES n. 1320, de 27 de setembro de
propostas; 2023 e Portaria TJMT/PRES n. 590, de 20 de maio de 2024.
apoiar e propor ao Comitê Gestor da PDPJ o plano de ação para implantação Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
e expansão da PDPJ no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
observar a padronização da PDPJ nos órgãos do Poder Judiciário do Estado
de Mato Grosso. Portaria da Presidência
Parágrafo único. Além das atribuições acima estabelecidas, os membros da
Comissão Interna exercerão aquelas afetas ao Comitê Gestor naquilo que
lhes for aplicável, sem embargos daquelas específicas de suas respectivas
áreas, conforme previsto na Resolução n. 3/2018-TP, bem como, as PORTARIA TJMT/PRES N. 193 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
decorrentes de ato normativo já existente ou outro que venha a substituir a Convoca o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida para compor
resolução mencionada. quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
Art. 7º. As reuniões da Comissão Interna serão realizadas bimestralmente, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
em caráter ordinário, e, extraordinariamente, sempre que necessário, GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
mediante convocação do seu Coordenador. com a decisão proferida no expediente CIA N. 0004133-34.2025.8.11.0000,
Art. 8º. Fica revogada a Portaria n. 156 de 25 de janeiro de 2023. RESOLVE:
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, membro da
(assinado digitalmente) Quinta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da Quarta
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, no dia
29.01.2025, 8h, em razão de impedimento de membros, para julgamento dos
Coordenadoria de Magistrados seguintes processos:
- Impedimento do Desembargador Rubens de Oliveira Santos:
I - 1031586-34.2020.8.11.0041;
Portaria - Impedimento do Desembargador Guiomar Teodoro Borges:
I - 1026172-50.2023.8.11.0041;
II - 1032349-22.2024.8.11.0000.
PORTARIA TJMT/PRES N. 198/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
- Impedimento da Desembargadora Serly Marcondes Alves:
Dispõe sobre a designação de magistrado para presidir Sessão de
I - 0012277-16.2015.8.11.0010;
Julgamento do Tribunal do Júri na Vara Única da Comarca de Cláudia.
II - 1045708-81.2022.8.11.0041.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em
(assinado digitalmente)
conformidade com a decisão proferida no expediente CIA n. 0701269-
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
43.2025.8.11.0109,
RESOLVE:
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Art. 1º Designar o Juiz Substituto Fernando Akio Maeda, responsável pela
Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte, para presidir a Sessão de
Julgamento do Tribunal do Júri, que será realizada na data de 27 de março de Portaria
2025, nos autos do processo PJE n. 0000680- 05.2014.8.11.0101, em trâmite
na Vara Única da Comarca de Cláudia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA PORTARIA TJMT/CGP N. 25 DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
PORTARIA TJMT/PRES N. 199 DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
Dispõe sobre a designação de magistrados para atuarem como
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 83/2024
Disponibilizado 30/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11879 3