Processo ativo
0004134-33.1996.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 0004134-33.1996.8.26.0189
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
0004134-33.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EURIDES LOURENCO OTTOBONI - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0004868-13.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FARMÁCIA CRISAMAR LTDA - A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0004869-95.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOEL ROSSATO - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/
SP)
0004871-65.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VANDERLEI PARRA BARIANI - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0004873-35.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IVANIR VERONESI - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0004473-84.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FCIA CRISAMAR LTDA - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0006292-56.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X RONALDO CESAR ESGOTI ME - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0007403-75.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EURIDES LOURENCO OTTOBONI - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0003202-15.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X RAFAEL WILIAN DAS NEVES - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0000214-94.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) X CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PREF MUN FERNANDOPOLIS - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0005184-06.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) X CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ANTONIO HELENA NETO MED ME - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP), RICARDO CESAR SARTORI (OAB 161124/SP), RICARDO PERUSSINI VIANA (OAB 365638/SP)
0006306-83.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) X CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MIRELLA ANDRADE ALVES - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB
370141/SP)
0000205-35.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0000267-02.2014.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) -
MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0003689-82.2014.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNANDÓPOLIS X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0003117-68.2010.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE
DA OBRIGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0003119-38.2010.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0003344-58.2010.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - LANÇAMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNANDÓPOLIS X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0008549-34.2011.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0006994-84.2008.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - HOSPITAL
DAS CLINICAS DE FERNANDOPOLIS SC LTDA X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV.
ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0007293-56.2011.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0003116-83.2010.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) -
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da(o) SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a).
Mateus Lucatto De Campos, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S), expedido com prazo de 30 (trinta) dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Fernandópolis, para cobrança de dívidas provenientes de
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0004134-33.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EURIDES LOURENCO OTTOBONI - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0004868-13.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FARMÁCIA CRISAMAR LTDA - A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0004869-95.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOEL ROSSATO - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/
SP)
0004871-65.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VANDERLEI PARRA BARIANI - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0004873-35.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IVANIR VERONESI - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0004473-84.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FCIA CRISAMAR LTDA - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0006292-56.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X RONALDO CESAR ESGOTI ME - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0007403-75.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EURIDES LOURENCO OTTOBONI - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0003202-15.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X RAFAEL WILIAN DAS NEVES - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0000214-94.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) X CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PREF MUN FERNANDOPOLIS - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0005184-06.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) X CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ANTONIO HELENA NETO MED ME - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP), RICARDO CESAR SARTORI (OAB 161124/SP), RICARDO PERUSSINI VIANA (OAB 365638/SP)
0006306-83.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) X CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MIRELLA ANDRADE ALVES - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB
370141/SP)
0000205-35.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0000267-02.2014.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) -
MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0003689-82.2014.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNANDÓPOLIS X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0003117-68.2010.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE
DA OBRIGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0003119-38.2010.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0003344-58.2010.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - LANÇAMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNANDÓPOLIS X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0008549-34.2011.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0006994-84.2008.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - HOSPITAL
DAS CLINICAS DE FERNANDOPOLIS SC LTDA X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV.
ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0007293-56.2011.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0003116-83.2010.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) -
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da(o) SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a).
Mateus Lucatto De Campos, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S), expedido com prazo de 30 (trinta) dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Fernandópolis, para cobrança de dívidas provenientes de
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º