Processo ativo
0004143-42.2024.8.26.0050
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Identificação
Nº Processo: 0004143-42.2024.8.26.0050
Vara: de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da
Capital
0004143-42.2024.8.26.0050 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e
Lavagem de Bens e Valores da Capital, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME
EDUARDO MARTINS KELLNER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente WESLEY DE QUEIROZ MORAES, Brasileiro, Solteiro, REPOSITOR(A), RG 49073643-9, CPF
416.650.448-70, pai ALVARO BENEDITO DE MORAES, mãe REJANE DE QUEIROZ BENHAME MORAES, Nascido/Nascida
14/02/1993, de cor Branco, natural de Mogi das Cruzes - SP, com endereço à Rua Santo Andre, 137, Vila Lavinia, CEP 08737-
110, Mogi das Cruzes - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 2 § 2º do(a) LEI 12850/2013, 29 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 0004143-42.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência AILTON VICENTIN VANIN, ENNES VENTURA JUNIOR,
CAROLINY RAVARA VANIN, PATRICIA RODRIGUES VARJÃO, MELISSA CRISTINA PESSOA, AMABILLY MIRANDA CESAR,
LUCAS MIGUEL PIAZENTIN, LUIS FERNANDO MILANI, LUIZ FELIPE CAVALCANNTE COSTA, MARTA REGIA LIMEIRA DA
SILVA, CLAUDIO CANUTO MARQUES NETO, MAIKO TAYLLOR SENARIO REIS, LUAN VITOR BATISTA, NAILSON ARAUJO
DOS SANTOS, AMANDA CRISTINE DE OLIVERA NOGUEIRA, RODRIGO BATISTA LIMA, CESAR PEREIRA DA SILVA, JESSICA
BEZERRA DOS SANTOS, IDALICE SILVA REIS DOS SANTOS, BLENER AUGUSTO FERREIRA GONÇALVES, BEATRIZ
RIBEIRO SIQUEIRA, WILY QUEIJO IANUANTUONI, FRANCISCO JORGE DA SILVA, SERGIO FRANÇA DA SILVA, AMANDA
MORAIS DO NASCIMENTO, AIRTON BRUNO JUSTINO, DAYANE LEITE DE OLIVEIRA, DIEGO JOSÉ DEZORZI DE OLIVEIRA,
VINICIUS FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA, MARCOS EVERSON DE JESUS, PETTERSON DE MELLO MENDES, DANIELE
RODRIGUES MARTINS, GUILHERME LOURENÇO GIMENES, GABRIEL SILVA ARAUJO, OLEGÁRIO SILVA DE FRANÇA,
WESLEY DE QUEIROZ MORAES, ROSANA JESUS DE LIMA, RAÍSSA VITÓRIA PINHEIRO SALES, ALLAN POLYDORO DA
SILVA, CAÍQUE SANTANA DOS SANTOS e VICTOR HENRIQUE MARTINEZ DE OLIVEIRA como incursos no artigo 2º, Lei
12.850/2013, na forma do artigo 29 do Código Penal, com aplicação da agravante da liderança e comando (artigo 2º, §3º, Lei
12.850/2013) para AILTON VICENTIN VANIN; requerendo que, recebida e autuada esta, instaure-se o devido processo legal,
nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, citando-se os denunciados para que ofereçam resposta
e prosseguindo-se até final sentença condenatória”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 08 de julho de 2025.
0004152-04.2024.8.26.0050 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e
Lavagem de Bens e Valores da Capital, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME
EDUARDO MARTINS KELLNER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente ROSANA JESUS DE LIMA, Brasileira, Solteira, Ajudante de Cozinha, RG 32152624, CPF 395.492.698-
92, pai GELSON GONCALVES DE LIMA, mãe FELOMENA MARIA DE JESUS LIMA, Nascido/Nascida 17/06/1976, natural de
Ubirata - PR, com endereço à CITAÇÃO REMOTA: 11 99869-0366 / 6734-3468 / 96914-0160, por infração ao(s) artigo(s): Art.
2 § 2º do(a) LEI 12850/2013, 29 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto
e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0004152-04.2024.8.26.0050, que
lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo
de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s)
defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Ante o exposto, DENUNCIO a
Vossa Excelência AILTON VICENTIN VANIN, ENNES VENTURA JUNIOR, CAROLINY RAVARA VANIN, PATRICIA RODRIGUES
VARJÃO, MELISSA CRISTINA PESSOA, AMABILLY MIRANDA CESAR, LUCAS MIGUEL PIAZENTIN, LUIS FERNANDO
MILANI, LUIZ FELIPE CAVALCANNTE COSTA, MARTA REGIA LIMEIRA DA SILVA, CLAUDIO CANUTO MARQUES NETO,
MAIKO TAYLLOR SENARIO REIS, LUAN VITOR BATISTA, NAILSON ARAUJO DOS SANTOS, AMANDA CRISTINE DE OLIVERA
NOGUEIRA, RODRIGO BATISTA LIMA, CESAR PEREIRA DA SILVA, JESSICA BEZERRA DOS SANTOS, IDALICE SILVA REIS
DOS SANTOS, BLENER AUGUSTO FERREIRA GONÇALVES, BEATRIZ RIBEIRO SIQUEIRA, WILY QUEIJO IANUANTUONI,
FRANCISCO JORGE DA SILVA, SERGIO FRANÇA DA SILVA, AMANDA MORAIS DO NASCIMENTO, AIRTON BRUNO JUSTINO,
DAYANE LEITE DE OLIVEIRA, DIEGO JOSÉ DEZORZI DE OLIVEIRA, VINICIUS FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA, MARCOS
EVERSON DE JESUS, PETTERSON DE MELLO MENDES, DANIELE RODRIGUES MARTINS, GUILHERME LOURENÇO
GIMENES, GABRIEL SILVA ARAUJO, OLEGÁRIO SILVA DE FRANÇA, WESLEY DE QUEIROZ MORAES, ROSANA JESUS
DE LIMA, RAÍSSA VITÓRIA PINHEIRO SALES, ALLAN POLYDORO DA SILVA, CAÍQUE SANTANA DOS SANTOS e VICTOR
HENRIQUE MARTINEZ DE OLIVEIRA como incursos no artigo 2º, Lei 12.850/2013, na forma do artigo 29 do Código Penal, com
aplicação da agravante da liderança e comando (artigo 2º, §3º, Lei 12.850/2013) para AILTON VICENTIN VANIN; requerendo
que, recebida e autuada esta, instaure-se o devido processo legal, nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo
Penal, citando-se os denunciados para que ofereçam resposta e prosseguindo-se até final sentença condenatória”. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de julho de 2025.
1537323-48.2019.8.26.0050 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e
Lavagem de Bens e Valores da Capital, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME
EDUARDO MARTINS KELLNER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente MARCELO VARRICHIO, Brasileiro, Casado, Motorista, RG 20.536.073, CPF 113.428.868-95, pai VALDIR
VARRICHIO, mãe EUNICE DE OLIVEIRA VARRICHIO, Nascido/Nascida 11/09/1970, de cor Branco, natural de São Paulo - SP,
Outros Dados: Fone: (11) 99226-6591, com endereço à Rua Sao Joao das Duas Barras, 142, Tel 99226-6591 / 93203-9015
/ 94970-5599, Vila Carmosina, CEP 08270-080, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 1 “caput”, II (sete vezes)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da
Capital
0004143-42.2024.8.26.0050 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e
Lavagem de Bens e Valores da Capital, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME
EDUARDO MARTINS KELLNER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente WESLEY DE QUEIROZ MORAES, Brasileiro, Solteiro, REPOSITOR(A), RG 49073643-9, CPF
416.650.448-70, pai ALVARO BENEDITO DE MORAES, mãe REJANE DE QUEIROZ BENHAME MORAES, Nascido/Nascida
14/02/1993, de cor Branco, natural de Mogi das Cruzes - SP, com endereço à Rua Santo Andre, 137, Vila Lavinia, CEP 08737-
110, Mogi das Cruzes - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 2 § 2º do(a) LEI 12850/2013, 29 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 0004143-42.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência AILTON VICENTIN VANIN, ENNES VENTURA JUNIOR,
CAROLINY RAVARA VANIN, PATRICIA RODRIGUES VARJÃO, MELISSA CRISTINA PESSOA, AMABILLY MIRANDA CESAR,
LUCAS MIGUEL PIAZENTIN, LUIS FERNANDO MILANI, LUIZ FELIPE CAVALCANNTE COSTA, MARTA REGIA LIMEIRA DA
SILVA, CLAUDIO CANUTO MARQUES NETO, MAIKO TAYLLOR SENARIO REIS, LUAN VITOR BATISTA, NAILSON ARAUJO
DOS SANTOS, AMANDA CRISTINE DE OLIVERA NOGUEIRA, RODRIGO BATISTA LIMA, CESAR PEREIRA DA SILVA, JESSICA
BEZERRA DOS SANTOS, IDALICE SILVA REIS DOS SANTOS, BLENER AUGUSTO FERREIRA GONÇALVES, BEATRIZ
RIBEIRO SIQUEIRA, WILY QUEIJO IANUANTUONI, FRANCISCO JORGE DA SILVA, SERGIO FRANÇA DA SILVA, AMANDA
MORAIS DO NASCIMENTO, AIRTON BRUNO JUSTINO, DAYANE LEITE DE OLIVEIRA, DIEGO JOSÉ DEZORZI DE OLIVEIRA,
VINICIUS FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA, MARCOS EVERSON DE JESUS, PETTERSON DE MELLO MENDES, DANIELE
RODRIGUES MARTINS, GUILHERME LOURENÇO GIMENES, GABRIEL SILVA ARAUJO, OLEGÁRIO SILVA DE FRANÇA,
WESLEY DE QUEIROZ MORAES, ROSANA JESUS DE LIMA, RAÍSSA VITÓRIA PINHEIRO SALES, ALLAN POLYDORO DA
SILVA, CAÍQUE SANTANA DOS SANTOS e VICTOR HENRIQUE MARTINEZ DE OLIVEIRA como incursos no artigo 2º, Lei
12.850/2013, na forma do artigo 29 do Código Penal, com aplicação da agravante da liderança e comando (artigo 2º, §3º, Lei
12.850/2013) para AILTON VICENTIN VANIN; requerendo que, recebida e autuada esta, instaure-se o devido processo legal,
nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, citando-se os denunciados para que ofereçam resposta
e prosseguindo-se até final sentença condenatória”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 08 de julho de 2025.
0004152-04.2024.8.26.0050 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e
Lavagem de Bens e Valores da Capital, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME
EDUARDO MARTINS KELLNER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente ROSANA JESUS DE LIMA, Brasileira, Solteira, Ajudante de Cozinha, RG 32152624, CPF 395.492.698-
92, pai GELSON GONCALVES DE LIMA, mãe FELOMENA MARIA DE JESUS LIMA, Nascido/Nascida 17/06/1976, natural de
Ubirata - PR, com endereço à CITAÇÃO REMOTA: 11 99869-0366 / 6734-3468 / 96914-0160, por infração ao(s) artigo(s): Art.
2 § 2º do(a) LEI 12850/2013, 29 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto
e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0004152-04.2024.8.26.0050, que
lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo
de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s)
defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Ante o exposto, DENUNCIO a
Vossa Excelência AILTON VICENTIN VANIN, ENNES VENTURA JUNIOR, CAROLINY RAVARA VANIN, PATRICIA RODRIGUES
VARJÃO, MELISSA CRISTINA PESSOA, AMABILLY MIRANDA CESAR, LUCAS MIGUEL PIAZENTIN, LUIS FERNANDO
MILANI, LUIZ FELIPE CAVALCANNTE COSTA, MARTA REGIA LIMEIRA DA SILVA, CLAUDIO CANUTO MARQUES NETO,
MAIKO TAYLLOR SENARIO REIS, LUAN VITOR BATISTA, NAILSON ARAUJO DOS SANTOS, AMANDA CRISTINE DE OLIVERA
NOGUEIRA, RODRIGO BATISTA LIMA, CESAR PEREIRA DA SILVA, JESSICA BEZERRA DOS SANTOS, IDALICE SILVA REIS
DOS SANTOS, BLENER AUGUSTO FERREIRA GONÇALVES, BEATRIZ RIBEIRO SIQUEIRA, WILY QUEIJO IANUANTUONI,
FRANCISCO JORGE DA SILVA, SERGIO FRANÇA DA SILVA, AMANDA MORAIS DO NASCIMENTO, AIRTON BRUNO JUSTINO,
DAYANE LEITE DE OLIVEIRA, DIEGO JOSÉ DEZORZI DE OLIVEIRA, VINICIUS FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA, MARCOS
EVERSON DE JESUS, PETTERSON DE MELLO MENDES, DANIELE RODRIGUES MARTINS, GUILHERME LOURENÇO
GIMENES, GABRIEL SILVA ARAUJO, OLEGÁRIO SILVA DE FRANÇA, WESLEY DE QUEIROZ MORAES, ROSANA JESUS
DE LIMA, RAÍSSA VITÓRIA PINHEIRO SALES, ALLAN POLYDORO DA SILVA, CAÍQUE SANTANA DOS SANTOS e VICTOR
HENRIQUE MARTINEZ DE OLIVEIRA como incursos no artigo 2º, Lei 12.850/2013, na forma do artigo 29 do Código Penal, com
aplicação da agravante da liderança e comando (artigo 2º, §3º, Lei 12.850/2013) para AILTON VICENTIN VANIN; requerendo
que, recebida e autuada esta, instaure-se o devido processo legal, nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo
Penal, citando-se os denunciados para que ofereçam resposta e prosseguindo-se até final sentença condenatória”. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de julho de 2025.
1537323-48.2019.8.26.0050 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e
Lavagem de Bens e Valores da Capital, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME
EDUARDO MARTINS KELLNER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente MARCELO VARRICHIO, Brasileiro, Casado, Motorista, RG 20.536.073, CPF 113.428.868-95, pai VALDIR
VARRICHIO, mãe EUNICE DE OLIVEIRA VARRICHIO, Nascido/Nascida 11/09/1970, de cor Branco, natural de São Paulo - SP,
Outros Dados: Fone: (11) 99226-6591, com endereço à Rua Sao Joao das Duas Barras, 142, Tel 99226-6591 / 93203-9015
/ 94970-5599, Vila Carmosina, CEP 08270-080, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 1 “caput”, II (sete vezes)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º