0004147-18.2025.8.11.0000

recondicionamento e reciclagem consoante às normas ambientais e emitir o (assinado digitalmente)
certificado de destinação final dos equipamentos recepcionados, conforme HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
legislação de regência. Desse modo, muito embora os bens relacionados não Juíza de Direito Diretora do Foro
cumpram mais os requisitos do Poder Judiciário de Mato Grosso, conforme (assinado digitalmente)
apurado pela COMPIBI, eles ainda podem ser aproveitados por outras AMINI HADDAD CAMPOS
entidades pú ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. blicas, após o recondicionamento/recuperação desses Juíza de Direito da Vara Especializada de Execução Fiscal
equipamentos eletrônicos no Programa Recytec (Termo de Cooperação
Técnica n. 13/2022), destinando-os ao atendimento da sociedade em geral.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DA COMISSÃO
Por fim, após as devidas formalidades, deverão ser acostados aos autos os
PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E DESCARTE DE PROCESSOS E
comprovantes da doação e realizada a comunicação ao CNJ, acerca da
DOCUMENTOS DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ – MT
destinação dos bens. Comunique-se à Diretoria do Foro da Comarca de Barra
01ª LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS EDITAL 10/2025
do Bugres. À Coordenadoria Administrativa, para as providências
PROCESSOS ARQUIVADOS ORIUNDOS DA VARA DE EXECUÇÃO
necessárias. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 23 de julho de 2025. Assinado
FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT
digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do
* A listagem do referido Edital encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de

Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Cuiabá, 28 de julho de 2025.
Clique aqui
-assinado digitalmente-
Caderno de Anexo
Ivone Regina Marca
Diretora do Departamento Administrativo
Gerência de Recursos Humanos

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n. 23/2025
CIA 0004147-18.2025.8.11.0000 PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 472.2025-GRHFC DE28 de julho de 2025
O Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Agente de Altera a escala de Plantão Judiciário referente aos meses de julho e
Contratação designado conforme art. 1º da Portaria nº Portaria nº 1434/2024, agosto/2025.
publicada no DJE-MT nº. 11.844, disponibilizado em 06/12/2024, comunica * A referida Portaria encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos
aos interessados que será ABERTA a Sessão Pública do Pregão Eletrônico do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
n. 23/2025 – CIA 0004147-18.2025.8.11.0000, no dia 12 de agosto de 2025, às Clique aqui
10h30 – horário de BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal Caderno de Anexo
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Registro de Preços para
contratação de empresa especializada em serviços de emissão de Comarca de Rondonópolis
Certificados Digitais, com garantia, suporte técnico e visitas técnicas para
validação, a fim de atender as demandas do Poder Judiciário do Estado de
Decisão
Mato Grosso”. O objeto da contratação constitui 04 (quatro) lotes, conforme
tabela constante no Termo de Referência, anexo I deste Edital.”
Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao CIA 0728511-84.2025.8.11.0003. Trata-se de expediente administrativo
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: inaugurado para concessão de licença-prêmio por assiduidade à servidora
etelvino.neto@tjmt.jus.br MÔNICA DOS REIS FERREIRA FARACCO, matrícula n.º 22052, Analista
Cuiabá, 28 de julho de 2025. Judiciária, atualmente cedida ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Fernando Davoli Batista Grosso do Sul, referente ao quinquênio de 22.03.2020 a 22.03.2025. As
Gerente de Licitação informações prestadas pelo Departamento de Registro Funcional da
Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso do Sul e pela Central de Administração desta Comarca, andamentos
COMARCAS n.os 4 e 5, atestam os registros funcionais da servidora em relação ao
período pretendido. É o relatório. Decido. No presente caso, verifico que a
servidora faz jus ao benefício, pois preencheu o lapso temporal estabelecido
Entrância Final
no artigo 109, da Lei Complementar n.º 04/09, bem como não incidiu em
nenhuma das hipóteses previstas no artigo 110, também da referida Lei,
Comarca de Cuiabá inexistindo qualquer falta injustificada ao serviço de acordo com a certidão
expedida pelo Diretor do Departamento de Registro Funcional da Secretaria
de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do
Diretoria do Fórum
Sul (andamento n.º 4). Registro que o Ofício-Circular n.º 4/2023, da
Coordenadoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, informou a
Edital revisão da decisão anterior de sobrestamento dos processos relacionados à
licença-prêmio de servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (por força
da Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020), tal como reconheceu a
contagem do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para
EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E fins de concessão e conversão do prêmio por assiduidade, segundo decisão
DOCUMENTOS JUDICIAIS Nº 10/2025-GA da Presidência do TJMT (CIA 0000045-21.2023.8.11.0000). Pelo exposto,
A Comissão de Avaliação e Descarte de Documentos no âmbito da Comarca CONCEDO 90 (noventa dias) de licença, a título de prêmio por assiduidade, à
de Cuiabá/MT, designada pela Portaria nº 3, de 20 de janeiro de 2025 e servidora MÔNICA DOS REIS FERREIRA FARACCO, matrícula n.º 22052,
publicada em 22 de janeiro de 2025, no Diário Eletrônico nº 11873, de acordo Analista Judiciária, atualmente cedida ao Tribunal de Justiça do Estado de
com as 20 Listagens de Processos anexas, aprovada pela Juíza de Direito Mato Grosso do Sul, referente ao quinquênio de 22.03.2020 a 22.03.2025,
Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, Excelentíssima Senhora Hanae condicionando o usufruto à conveniência do serviço. Expeça-se o necessário
Yamamura de Oliveira, bem como da magistrada da Vara Especializada de nos termos da Instrução Normativa CRH N.º 8, de 15 de abril de 2019. Em
Execução Fiscal Municipal da Comarca de Cuiabá/MT – Excelentíssima seguida, remeta-se o expediente ao DGP para anotações junto ao SGP.
Senhora Amini Haddad Campos, faz saber a quem possa interessar que, Rondonópolis – MT, ALINE LUCIANE RIBEIRO VIANA QUINTO BISSONI,
transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data da publicação deste Juíza de Direito e Diretora do Foro.
Edital no DJE, se não houver oposição, o setor responsável pelo arquivo
deste Juízo providenciará a eliminação de todos os processos constantes na Diretoria do Fórum
lista, conforme Recomendação n. 37/2011 e Recomendação n. 46/2013,
ambas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como em cumprimento à
determinação contida na Resolução n. 324/2020 também do CNJ. Portaria
Os interessados no prazo citado poderão requerer, as suas expensas, o
desentranhamento ou cópias de peças do processo, mediante agendamento e
* A PORTARIA N.º 041/2025-DF, DE 28 DE JULHO DE 2025, que ALTERAa
petição, com a respectiva qualificação, demonstração de legitimidade do
Portaria n.º 035/2025-DF, de 10 de julho de 2025, da escala mensal dos
pedido e pagamento de custas para desarquivamento, se houver. A petição
Serviços de Plantões do Judiciário do mês de agosto de 2025 na Comarca de
deverá ser enviada através do e-mail HYPERLINK “
Rondonópolis, encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do
mailto:cba.arquivo@tjmt.jus.br“ cba.arquivo@tjmt.jus.br.
Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Publique-se.
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Cumpra-se.
Caderno de Anexo
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
Disponibilizado 29/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11995 7