Processo ativo
0004199-08.2024.8.26.9061
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0004199-08.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0004199-08.2024.8.26.9061 NÃO
CONHECIDO - INAPLICABILIDADE DE SÚMULA STF N. 15, VISTO QUE TRATA DE QUESTÃO RELACIONADA AO SALÁRIO
MÍNIMO E NÃO AO PISO SALARIAL DE DETERMINADA CATEGORIA AUSÊNCIA DE DECISÃO VINCULANTE EM SENTIDO
CONTRÁRIO EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Maria Alves Mesquita (OAB: 332534/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
CONHECIDO - INAPLICABILIDADE DE SÚMULA STF N. 15, VISTO QUE TRATA DE QUESTÃO RELACIONADA AO SALÁRIO
MÍNIMO E NÃO AO PISO SALARIAL DE DETERMINADA CATEGORIA AUSÊNCIA DE DECISÃO VINCULANTE EM SENTIDO
CONTRÁRIO EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Maria Alves Mesquita (OAB: 332534/SP) - 16º
Andar, Sala 1607