Processo ativo
0004217-59.2024.8.26.0127
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Identificação
Nº Processo: 0004217-59.2024.8.26.0127
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0004217-59.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Marta de Oliveira
- Recorrido: Via Varejo S/A - Ponto Frio - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO. BEM MÓVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE CAMA BOX. ARGUIÇÃO DE QUE O BEM
MÓVEL ADQUIRIDO ESTAVA INFESTADO DE INSETOS, O QUE VEIO A ACARRETAR UMA SÉRIE DE PREJUÍZOS NO IMÓVEL
DA AUTORA, DIANTE DA PROLIFERAÇÃO TIDA POR INCORRIDA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO
DA PARTE AUTORA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE
NÃO SE APLICA AO CASO EM TELA, PORQUANTO AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA DA PARTE AUTORA.
RECLAMAÇÃO EFETUADA PERANTE O PROCON LOCAL APENAS EM 19.3.2021, NADA OBSTANTE A AQUISIÇÃO DO BEM
EM 21.7.2020 (FLS. 9 E SS). RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA PERANTE A RÉ OCORRIDA EM MEADOS DE FEVEREIRO
DE 2021 (FLS. 12 E SS). EXPRESSIVO LAPSO TEMPORAL ENTRE A AQUISIÇÃO DO BEM E A PRIMEIRA RECLAMAÇÃO, A
COLOCAR NO SOLO MOVEDIÇO DA DÚVIDA O SUPOSTO NEXO CAUSAL ENTRE A COMPRA E A PROPALADA INFESTAÇÃO.
CANCELAMENTO DA COMPRA AUTORIZADA EM MEADOS DE FEVEREIRO DE 2021 E DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO EM
8.6.2021 (FLS. 89). VÍDEOS CUJOS LINKS ESTÃO JUNTADOS A FLS. 21 DATADOS DE MAIO DE 2024. REQUERIMENTO
EXPRESSO DA AUTORA PARA O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO DÃO GUARIDA À
TESE AUTORAL A PROPÓSITO DA RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS INCORRIDOS. AUTORA QUE NÃO LOGROU
DEMONSTRAR, AINDA QUE MINIMAMENTE, O NEXO CAUSAL ENTRE O BEM ADQUIRIDO E A PROPALADA INFESTAÇÃO
DE INSETOS, VALENDO OBTEMPERAR QUE, NO ATUAL MOMENTO, PASSADOS QUASE CINCO ANOS DA AQUISIÇÃO DO
BEM, RESTA PREJUDICADA A PERÍCIA JUDICIAL, MALGRADO NÃO SE TENHA CONHECIMENTO DO SEU PARADEIRO.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Denilton Rodrigues dos Santos (OAB: 178853/SP) - Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - Sala
2100
- Recorrido: Via Varejo S/A - Ponto Frio - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO. BEM MÓVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE CAMA BOX. ARGUIÇÃO DE QUE O BEM
MÓVEL ADQUIRIDO ESTAVA INFESTADO DE INSETOS, O QUE VEIO A ACARRETAR UMA SÉRIE DE PREJUÍZOS NO IMÓVEL
DA AUTORA, DIANTE DA PROLIFERAÇÃO TIDA POR INCORRIDA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO
DA PARTE AUTORA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE
NÃO SE APLICA AO CASO EM TELA, PORQUANTO AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA DA PARTE AUTORA.
RECLAMAÇÃO EFETUADA PERANTE O PROCON LOCAL APENAS EM 19.3.2021, NADA OBSTANTE A AQUISIÇÃO DO BEM
EM 21.7.2020 (FLS. 9 E SS). RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA PERANTE A RÉ OCORRIDA EM MEADOS DE FEVEREIRO
DE 2021 (FLS. 12 E SS). EXPRESSIVO LAPSO TEMPORAL ENTRE A AQUISIÇÃO DO BEM E A PRIMEIRA RECLAMAÇÃO, A
COLOCAR NO SOLO MOVEDIÇO DA DÚVIDA O SUPOSTO NEXO CAUSAL ENTRE A COMPRA E A PROPALADA INFESTAÇÃO.
CANCELAMENTO DA COMPRA AUTORIZADA EM MEADOS DE FEVEREIRO DE 2021 E DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO EM
8.6.2021 (FLS. 89). VÍDEOS CUJOS LINKS ESTÃO JUNTADOS A FLS. 21 DATADOS DE MAIO DE 2024. REQUERIMENTO
EXPRESSO DA AUTORA PARA O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO DÃO GUARIDA À
TESE AUTORAL A PROPÓSITO DA RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS INCORRIDOS. AUTORA QUE NÃO LOGROU
DEMONSTRAR, AINDA QUE MINIMAMENTE, O NEXO CAUSAL ENTRE O BEM ADQUIRIDO E A PROPALADA INFESTAÇÃO
DE INSETOS, VALENDO OBTEMPERAR QUE, NO ATUAL MOMENTO, PASSADOS QUASE CINCO ANOS DA AQUISIÇÃO DO
BEM, RESTA PREJUDICADA A PERÍCIA JUDICIAL, MALGRADO NÃO SE TENHA CONHECIMENTO DO SEU PARADEIRO.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Denilton Rodrigues dos Santos (OAB: 178853/SP) - Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - Sala
2100