Processo ativo
0004235-30.2024.8.26.0079
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Identificação
Nº Processo: 0004235-30.2024.8.26.0079
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0004235-30.2024.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Botucatu - Recorrido: GILMAR DOS SANTOS BORGES - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - AÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - QUEDA DE GALHOS DE ÁRVORE EM AUTOMÓVEL DE
MUNÍCIPE PROVOCADA POR VEÍCULO OFICIAL MUNICIPAL DE GRANDE POR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TE - EXAME DAS PROVAS - PEDIDO QUE
É PROCEDENTE - ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU PELOS PREJUÍZOS PROVOCADOS NO VEÍCULO DA VÍTIMA AUSÊNCIA DE PROVAS
DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CULPA CONCORRENTE - VALOR DO PREJUÍZO MATERIAL SUFICIENTEMENTE
DEMONSTRADO, NÃO SE INFERINDO DESPROPORCIONAL OU DESARRAZOADO - SENTENÇA MANTIDA, INCLUSIVE POR
SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Thiago dos Santos Dias (OAB: 358990/SP) - Sala 2100
de Botucatu - Recorrido: GILMAR DOS SANTOS BORGES - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - AÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - QUEDA DE GALHOS DE ÁRVORE EM AUTOMÓVEL DE
MUNÍCIPE PROVOCADA POR VEÍCULO OFICIAL MUNICIPAL DE GRANDE POR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TE - EXAME DAS PROVAS - PEDIDO QUE
É PROCEDENTE - ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU PELOS PREJUÍZOS PROVOCADOS NO VEÍCULO DA VÍTIMA AUSÊNCIA DE PROVAS
DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CULPA CONCORRENTE - VALOR DO PREJUÍZO MATERIAL SUFICIENTEMENTE
DEMONSTRADO, NÃO SE INFERINDO DESPROPORCIONAL OU DESARRAZOADO - SENTENÇA MANTIDA, INCLUSIVE POR
SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Thiago dos Santos Dias (OAB: 358990/SP) - Sala 2100