0004247-23.2025.4.05.7000

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 107.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Quarta-feira, 11 Junho 2025
Presidência
Portaria
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 191/2025
Atualiza a composição da Comissão
de Prevenção e Enfrentamento do
Assédio Moral e do Assédio Sexual -
CPAMAS, do Tribunal Regional da
5ª Região.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que institui, no âmbito
do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da
Discriminação;
CONSIDERANDO as disposições do Ato nº 348/2021 da Presidência do TRF5, de 16/08/2021, que instituiu, no
âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do
Assédio Sexual - CPAMAS;
CONSIDERANDO a indicação da Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do
Assédio Sexual (CPAMAS) através dos Ofícios da CPAMAS nº 8/2024;
CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 1º do Ato nº 348/2021, que permite à Presidência a indicação de outros
membros, além dos previstos nos incisos I a IX do referido artigo, nos termos do § 3º do art. 15 da Resolução CNJ nº
351/2020;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0004247-23.2025.4.05.7000,
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual - CPAMAS, no âmbito do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, terá, para o biênio 2025-2027, a partir de 31 de março de 2025, a seguinte
composição:
I - Desembargadora Federal Cibele Benevides Guedes da Fonseca, magistrada indicada pela Presidência, na qualidade
de Presidente da Comissão;
II - Desembargador Federal Francisco Alves dos Santos Júnior, magistrado eleito em votação no Plenário
Administrativo;
III - Juíza Federal Madja de Sousa Moura Siqueira, magistrada indicada pela Associação dos Juízes Federais da 5ª
Região - Rejufe;
IV - Rebeca Evelyn Pereira de Araújo, Cybelle Lúcia da Costa Lemos, Flávia Ferrario de Melo Pires, Marcela
Whitehurst Lustosa e Bruno Alves Delpupo, servidores indicados pela Presidência;
V - Isaac de Sousa Oliveira, servidor indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em
Pernambuco - SINTRAJUF/PE;
VI - Cecília Martins de Almeida Lopes, servidora eleita em votação direta entre os servidores efetivos do quadro;
VII - Maria Cristina do Nascimento, colaboradora terceirizada indicada pela Presidência;
Art. 2º O mandato dos membros da Comissão ora designados findará conjuntamente com o da Mesa Diretora do
Tribunal.
Art. 3º Ficam revogadas, a partir de 31 de março de 2025, as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº
179/2025-GP/TRF5.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
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