Processo ativo
0004371-52.2020.8.26.0019
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Identificação
Nº Processo: 0004371-52.2020.8.26.0019
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Matos - Vistos. Em vista da certidão retro, proceda-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, liberando-se
eventual excedente. Por conseguinte, diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento
no Artigo 924, inciso II do CPC. Defiro desde já a expedição de MLE em favor da parte exequente nos moldes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Comunicado
Conjunto nº 474/2017 mediante o preenchimento de Formulário MLE, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico). P. I. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
Processo 0004371-52.2020.8.26.0019/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nastassja Lowchinovscy de Oliveira - Vistos. Fl. 47/49: ciência à
parte autora. Aguarde-se pelo pagamento do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB
408060/SP)
Processo 0004463-88.2024.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência Médico-Hospitalar - Ewerton Moacir
Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, o encaminhamento da notificação será realizado de forma eletrônica. Int. -
ADV: ELTON ANTONIO LIMA (OAB 409056/SP)
Processo 0004523-61.2024.8.26.0019 (processo principal 1013327-35.2023.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Lúcia Helena dos Santos Carvalho - - Vera Lucia Bortolotto -
Vistos. Em face da certidão retro, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 141/142. Após
o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV
(limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção
ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015). O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as
seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha
de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e
sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso. Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. -
ADV: JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/
SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP)
Processo 0005045-88.2024.8.26.0019 (processo principal 1004245-43.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Cortfer Pinturas e Telhas Termoacusticas Ltda - Vistos. 1) Em face da manifestação retro, com fundamento no
Artigo 53, §4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o presente processo. 2) Destaco que o feito poderá ser desarquivado a qualquer
tempo, sendo reativado com abertura para prosseguimento do feito, desde que o exequente indique bens passíveis de penhora
de propriedade do executado, ressalvado o prazo correspondente à prescrição intercorrente. 3) P. I. e arquive-se. - ADV: ANNA
ISA BIGNOTTO CURY GUISO (OAB 217114/SP)
Processo 0005096-36.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Viagens e Turismos Ltda
(123 Milhas) - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Fls. 367 Considerando as alterações trazidas pelo Comunicado
Conjunto nº 951/2023, que dispensou o recolhimento de custas para o incidente de cumprimento de sentença, salvo nos casos
de condenação do exequente às penas de litigância de má-fé, dispenso o recolhimento por parte do autor. Manifeste-se o autor
acerca da petição e do comprovante de depósito de fls. 369/372, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: CARLOS NARCY DA
SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB
507038/SP)
Processo 0005140-12.2010.8.26.0019 (019.01.2010.005140) - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Periciais - João
Benedito Bento Barbosa - Giddel Marcos Mareschi Americana Me - Vistos. Suspendo os autos por sessenta (60) dias, decorridos
deverá o exequente apresentar nos autos informações acerca da penhora no rosto dos autos, conforme protocolo fls. 371,
ou requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP), JOSE
ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 0005214-75.2024.8.26.0019 (processo principal 1001292-43.2023.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Demetrio Fraga Rios e Silva - Vistos. Em face da concordância do executado (fls. 133),
homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 108/109. Após o trânsito em julgado, providencie
a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno
valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015
(DJE 27/10/2015). O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença
de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de
homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em
julgado; contrato de honorários, se o caso. Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES
DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 0005684-09.2024.8.26.0019 (processo principal 1002914-26.2024.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - F.D.S.E. - Fls. 89/91: diga o(a) exequente, no prazo de 15 dias. - ADV: WYLGHOR
BARBOSA RODRIGUES SILVA (OAB 470615/SP)
Processo 0005815-52.2022.8.26.0019 (processo principal 0001347-79.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - João Salvador Picelli - Vistos. Em face do teor da certidão retro e cumprimento
do acordo homologado nos autos, com fundamento no Artigo 924, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. P.
I. C. e arquive-se. - ADV: CAROLINA GABRIELA DE SOUSA BORSATO (OAB 342955/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB
178551/SP)
Processo 0006024-50.2024.8.26.0019 (processo principal 1008885-60.2022.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ralf Borsato - Vistos. Em face da concordância do executado (fls. 57), homologo, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 47/52. Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente
o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei
Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015). O
incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual
acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo,
eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de
honorários, se o caso. Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LETÍCIA FONSECA HERRERA (OAB 392046/SP)
Processo 0006277-38.2024.8.26.0019/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Wilson Cintra Nunes
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Nos
termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, o encaminhamento da notificação será realizado de forma eletrônica. Int. - ADV:
AMANDA MARA DOMINGUES PINTO (OAB 403098/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Matos - Vistos. Em vista da certidão retro, proceda-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, liberando-se
eventual excedente. Por conseguinte, diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento
no Artigo 924, inciso II do CPC. Defiro desde já a expedição de MLE em favor da parte exequente nos moldes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Comunicado
Conjunto nº 474/2017 mediante o preenchimento de Formulário MLE, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico). P. I. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
Processo 0004371-52.2020.8.26.0019/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nastassja Lowchinovscy de Oliveira - Vistos. Fl. 47/49: ciência à
parte autora. Aguarde-se pelo pagamento do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB
408060/SP)
Processo 0004463-88.2024.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência Médico-Hospitalar - Ewerton Moacir
Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, o encaminhamento da notificação será realizado de forma eletrônica. Int. -
ADV: ELTON ANTONIO LIMA (OAB 409056/SP)
Processo 0004523-61.2024.8.26.0019 (processo principal 1013327-35.2023.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Lúcia Helena dos Santos Carvalho - - Vera Lucia Bortolotto -
Vistos. Em face da certidão retro, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 141/142. Após
o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV
(limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção
ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015). O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as
seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha
de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e
sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso. Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. -
ADV: JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/
SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP)
Processo 0005045-88.2024.8.26.0019 (processo principal 1004245-43.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Cortfer Pinturas e Telhas Termoacusticas Ltda - Vistos. 1) Em face da manifestação retro, com fundamento no
Artigo 53, §4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o presente processo. 2) Destaco que o feito poderá ser desarquivado a qualquer
tempo, sendo reativado com abertura para prosseguimento do feito, desde que o exequente indique bens passíveis de penhora
de propriedade do executado, ressalvado o prazo correspondente à prescrição intercorrente. 3) P. I. e arquive-se. - ADV: ANNA
ISA BIGNOTTO CURY GUISO (OAB 217114/SP)
Processo 0005096-36.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Viagens e Turismos Ltda
(123 Milhas) - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Fls. 367 Considerando as alterações trazidas pelo Comunicado
Conjunto nº 951/2023, que dispensou o recolhimento de custas para o incidente de cumprimento de sentença, salvo nos casos
de condenação do exequente às penas de litigância de má-fé, dispenso o recolhimento por parte do autor. Manifeste-se o autor
acerca da petição e do comprovante de depósito de fls. 369/372, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: CARLOS NARCY DA
SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB
507038/SP)
Processo 0005140-12.2010.8.26.0019 (019.01.2010.005140) - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Periciais - João
Benedito Bento Barbosa - Giddel Marcos Mareschi Americana Me - Vistos. Suspendo os autos por sessenta (60) dias, decorridos
deverá o exequente apresentar nos autos informações acerca da penhora no rosto dos autos, conforme protocolo fls. 371,
ou requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP), JOSE
ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 0005214-75.2024.8.26.0019 (processo principal 1001292-43.2023.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Demetrio Fraga Rios e Silva - Vistos. Em face da concordância do executado (fls. 133),
homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 108/109. Após o trânsito em julgado, providencie
a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno
valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015
(DJE 27/10/2015). O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença
de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de
homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em
julgado; contrato de honorários, se o caso. Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES
DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 0005684-09.2024.8.26.0019 (processo principal 1002914-26.2024.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - F.D.S.E. - Fls. 89/91: diga o(a) exequente, no prazo de 15 dias. - ADV: WYLGHOR
BARBOSA RODRIGUES SILVA (OAB 470615/SP)
Processo 0005815-52.2022.8.26.0019 (processo principal 0001347-79.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - João Salvador Picelli - Vistos. Em face do teor da certidão retro e cumprimento
do acordo homologado nos autos, com fundamento no Artigo 924, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. P.
I. C. e arquive-se. - ADV: CAROLINA GABRIELA DE SOUSA BORSATO (OAB 342955/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB
178551/SP)
Processo 0006024-50.2024.8.26.0019 (processo principal 1008885-60.2022.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ralf Borsato - Vistos. Em face da concordância do executado (fls. 57), homologo, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 47/52. Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente
o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei
Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015). O
incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual
acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo,
eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de
honorários, se o caso. Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LETÍCIA FONSECA HERRERA (OAB 392046/SP)
Processo 0006277-38.2024.8.26.0019/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Wilson Cintra Nunes
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Nos
termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, o encaminhamento da notificação será realizado de forma eletrônica. Int. - ADV:
AMANDA MARA DOMINGUES PINTO (OAB 403098/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º