Processo ativo
0004388-63.2025.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0004388-63.2025.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Marinho - Oswaldo Açakura - - Keeper Serviços de Escritório Ltda - Vistos. Intime-se o PERITO JUDICIAL para prosseguir com
os trabalhos baseando-se na documentação apresentada. Intime-se. - ADV: ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA (OAB 198996/
RJ), MONIQUE WAKNIN MARINHO (OAB 156771/RJ), MONIQUE WAKNIN MARINHO (OAB 156771/RJ), MONIQUE WAKNIN
MARINHO (OAB 156 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 771/RJ), ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA (OAB 198996/RJ), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES
(OAB 107950/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA (OAB 198996/
RJ)
Processo 0004388-63.2025.8.26.0100 (processo principal 1109386-02.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edson de Jesus Romano - Vistos. Observo que, nos termos da Lei n° 11.608/2003 e do
Comunicado Conjunto nº 951/2023, no caso de instauração de cumprimento de sentença deverão ser recolhidas custas de 2%
(dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Para o devido recolhimento, concedo ao exequente o prazo de 10 dias.
Intime-se. - ADV: ROBERTO ROSADO BISPO (OAB 294202/SP)
Processo 0004395-55.2025.8.26.0100 (processo principal 1170331-86.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Charles Nasrallah Sociedade Ind de Adv - Lvg Arquitetura Ltda - Vistos. Observo
que, nos termos da Lei n° 11.608/2003 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no caso de instauração de cumprimento
de sentença deverão ser recolhidas custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Para o devido
recolhimento, concedo ao exequente o prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP),
SANDRA ROSELI CHAMLIAN ZUCARE (OAB 197507/SP)
Processo 0004402-47.2025.8.26.0100 (processo principal 1111816-24.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Almeida Santos Sociedade de Advogados - Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda. - Vistos.
Promova o exequente novo peticionamento intermediário, com vinculação da DARE retro recolhida. Intime-se. - ADV: LUIZ
HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 70.782/DF), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL), JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0004433-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1091457-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Danilo Alves Severo de Jesus - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Complemente o exequente o
recolhimento das custas pertinentes ao cumprimento de sentença, correspondentes a 2% do montante total perseguido. Intime-
se. - ADV: LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0012047-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1047652-84.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Leticia Freitas Borges Restaurante e Pizzaria - Sabesp- Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - REPUBLICAÇÃO DE FLS 285: Vistos. Ciente da sucessão patronal. Após a publicação da presente
decisão, o(s) nome(s) do(a)(s) antigo(a)(s) patrono(a)(s) será(ão) removido(s) dos autos, qual(is) seja(m): Carla Cristina Mancini
(OAB 130881/SP) Prossiga-se conforme deliberação anterior. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), CARLA CRISTINA
MANCINI (OAB 130881/SP)
Processo 0027961-67.2024.8.26.0100 (processo principal 1126577-94.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Luiz Paschoal - Elaine Alves - NOTA DO CARTÓRIO - Mandado(s)
de Averbação/Registro/Cancelamento emitido(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do
acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada, ainda, de que deverá comprovar o protocolamento/distribuição
do(s) documento(s) acima referido(s) em até quinze (15) dias. - ADV: ANDRÉ LUIZ PASCHOAL (OAB 196699/SP), BIANCA
KATHERINE BRAGA (OAB 435675/SP)
Processo 0041571-05.2024.8.26.0100 (processo principal 1117644-69.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a)
Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, “no caso de mandado
negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a
digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente”. - ADV: SELMA
BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 0042906-93.2023.8.26.0100 (processo principal 1033432-86.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Plastic Omnium do Brasil Ltda - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - Vistos. Fls.
39/95: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias acerca dos documentos acrescidos. Intime-se. - ADV: FELIPE
RAINATO SILVA (OAB 357599/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ARON STORCH (OAB 419482/
SP)
Processo 0047241-97.2019.8.26.0100 (processo principal 1051609-69.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Marcos Barlofa e outros - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Fls. 1966 e ss:
Cumpra-se V. Acórdão, que negou provimento ao agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: MONICE CARLA BARLOFA DE
OLIVEIRA (OAB 300990/SP), MONICE CARLA BARLOFA DE OLIVEIRA (OAB 300990/SP), MONICE CARLA BARLOFA DE
OLIVEIRA (OAB 300990/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 0053878-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1001004-46.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Cartão de Crédito - Denis Dalton Gonelli Junior - Porto Bank S/A - Vistos. Ante a manifestação retro, satisfeito o débito, julgo
EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se MLE dos valores depositados em favor da parte exequente.
Oportunamente, anotada a extinção, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: REINALDO
SEVERINO BARBOSA JUNIOR (OAB 292312/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 1009429-38.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Grupo Medcof - X-apps Sistemas Eireli - Vistos. Fls. 540/553: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte
requerida. Em razão da possibilidade de efeito modificativo decorrente da análise dos embargos de declaração opostos, defiro
o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação da parte embargada/requerente, com fulcro no art. 1.023, §2º, do Código de
Processo Civil de 2015. Após, tornem conclusos. Int.. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025 - ADV: RUTH DOS REIS COSTA (OAB
188312/SP), LUCAS BEZERRA VIEIRA (OAB 457329/SP)
Processo 1011948-39.2025.8.26.0100 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - BANCO SAFRA S/A - Vistos. O exame da
prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze)
dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios
correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do
CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não
cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial,
independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, §
4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Marinho - Oswaldo Açakura - - Keeper Serviços de Escritório Ltda - Vistos. Intime-se o PERITO JUDICIAL para prosseguir com
os trabalhos baseando-se na documentação apresentada. Intime-se. - ADV: ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA (OAB 198996/
RJ), MONIQUE WAKNIN MARINHO (OAB 156771/RJ), MONIQUE WAKNIN MARINHO (OAB 156771/RJ), MONIQUE WAKNIN
MARINHO (OAB 156 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 771/RJ), ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA (OAB 198996/RJ), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES
(OAB 107950/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA (OAB 198996/
RJ)
Processo 0004388-63.2025.8.26.0100 (processo principal 1109386-02.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edson de Jesus Romano - Vistos. Observo que, nos termos da Lei n° 11.608/2003 e do
Comunicado Conjunto nº 951/2023, no caso de instauração de cumprimento de sentença deverão ser recolhidas custas de 2%
(dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Para o devido recolhimento, concedo ao exequente o prazo de 10 dias.
Intime-se. - ADV: ROBERTO ROSADO BISPO (OAB 294202/SP)
Processo 0004395-55.2025.8.26.0100 (processo principal 1170331-86.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Charles Nasrallah Sociedade Ind de Adv - Lvg Arquitetura Ltda - Vistos. Observo
que, nos termos da Lei n° 11.608/2003 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no caso de instauração de cumprimento
de sentença deverão ser recolhidas custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Para o devido
recolhimento, concedo ao exequente o prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP),
SANDRA ROSELI CHAMLIAN ZUCARE (OAB 197507/SP)
Processo 0004402-47.2025.8.26.0100 (processo principal 1111816-24.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Almeida Santos Sociedade de Advogados - Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda. - Vistos.
Promova o exequente novo peticionamento intermediário, com vinculação da DARE retro recolhida. Intime-se. - ADV: LUIZ
HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 70.782/DF), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL), JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0004433-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1091457-53.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Danilo Alves Severo de Jesus - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Complemente o exequente o
recolhimento das custas pertinentes ao cumprimento de sentença, correspondentes a 2% do montante total perseguido. Intime-
se. - ADV: LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0012047-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1047652-84.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Leticia Freitas Borges Restaurante e Pizzaria - Sabesp- Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - REPUBLICAÇÃO DE FLS 285: Vistos. Ciente da sucessão patronal. Após a publicação da presente
decisão, o(s) nome(s) do(a)(s) antigo(a)(s) patrono(a)(s) será(ão) removido(s) dos autos, qual(is) seja(m): Carla Cristina Mancini
(OAB 130881/SP) Prossiga-se conforme deliberação anterior. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), CARLA CRISTINA
MANCINI (OAB 130881/SP)
Processo 0027961-67.2024.8.26.0100 (processo principal 1126577-94.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Luiz Paschoal - Elaine Alves - NOTA DO CARTÓRIO - Mandado(s)
de Averbação/Registro/Cancelamento emitido(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do
acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada, ainda, de que deverá comprovar o protocolamento/distribuição
do(s) documento(s) acima referido(s) em até quinze (15) dias. - ADV: ANDRÉ LUIZ PASCHOAL (OAB 196699/SP), BIANCA
KATHERINE BRAGA (OAB 435675/SP)
Processo 0041571-05.2024.8.26.0100 (processo principal 1117644-69.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a)
Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, “no caso de mandado
negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a
digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente”. - ADV: SELMA
BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 0042906-93.2023.8.26.0100 (processo principal 1033432-86.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Plastic Omnium do Brasil Ltda - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - Vistos. Fls.
39/95: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias acerca dos documentos acrescidos. Intime-se. - ADV: FELIPE
RAINATO SILVA (OAB 357599/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ARON STORCH (OAB 419482/
SP)
Processo 0047241-97.2019.8.26.0100 (processo principal 1051609-69.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Marcos Barlofa e outros - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Fls. 1966 e ss:
Cumpra-se V. Acórdão, que negou provimento ao agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: MONICE CARLA BARLOFA DE
OLIVEIRA (OAB 300990/SP), MONICE CARLA BARLOFA DE OLIVEIRA (OAB 300990/SP), MONICE CARLA BARLOFA DE
OLIVEIRA (OAB 300990/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 0053878-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1001004-46.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Cartão de Crédito - Denis Dalton Gonelli Junior - Porto Bank S/A - Vistos. Ante a manifestação retro, satisfeito o débito, julgo
EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se MLE dos valores depositados em favor da parte exequente.
Oportunamente, anotada a extinção, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: REINALDO
SEVERINO BARBOSA JUNIOR (OAB 292312/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 1009429-38.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Grupo Medcof - X-apps Sistemas Eireli - Vistos. Fls. 540/553: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte
requerida. Em razão da possibilidade de efeito modificativo decorrente da análise dos embargos de declaração opostos, defiro
o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação da parte embargada/requerente, com fulcro no art. 1.023, §2º, do Código de
Processo Civil de 2015. Após, tornem conclusos. Int.. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025 - ADV: RUTH DOS REIS COSTA (OAB
188312/SP), LUCAS BEZERRA VIEIRA (OAB 457329/SP)
Processo 1011948-39.2025.8.26.0100 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - BANCO SAFRA S/A - Vistos. O exame da
prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze)
dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios
correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do
CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não
cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial,
independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, §
4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º