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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0004402-56.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 0004402-56.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação
Partes e Advogados
Advogado(s): Gabriel Firmino dos Santos (OAB: 433652, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Saed Zanardo Miranda, Paciente: Luis Felipe *** Gabriel Firmino dos Santos (OAB: 433652, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Saed Zanardo Miranda, Paciente: Luis Felipe Vieira Batista, Advogado: Saed Zanardo, Benedito Antonio de Camargo (OAB: 119915, Paciente: Rian Inacio Andrade Santos, Advogado: Benedito Antonio
Advogados e OAB
Advogado: Matheus Bispo de Oliveira (OAB: 426401/SP); A *** Matheus Bispo de Oliveira (OAB: 426401/SP); Advogado: Marcos Hamilton Bomfim (OAB: 350833/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0004402-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS
MAROUELLI ARROYO; Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mulher; Ação
Penal - Procedimento Ordinário; 1504336-26.2021.8.26.0005; Estupro de vulnerável; Impette/Pacient: M. de S. L.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022031-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de São José dos Campos; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501366-55.2024.8.26.0617; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Ana Júlia Emídio Costa; Paciente: Fabiano Luiz dos Santos Filho; Advogada: Ana Júlia
Emídio Costa (OAB: 468364/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022084-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de Barretos; 1ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1502579-03.2024.8.26.0066; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Impetrante: Pricila Zinato Demarchi; Paciente: Sara Cristina Oliveira; Advogada: Pricila Zinato Demarchi (OAB:
262446/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2022087-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME
WALMER DE FREITAS; Foro de Regente Feijó; Vara Única; Auto de Prisão em Flagrante; 1500147-75.2025.8.26.0583; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Matheus Bispo de Oliveira; Impetrante: Marcos Hamilton Bomfim; Paciente: Guilherme
Gomes da Silva; Advogado: Matheus Bispo de Oliveira (OAB: 426401/SP); Advogado: Marcos Hamilton Bomfim (OAB: 350833/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2022107-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro de Araçatuba; 3ª Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1500167-06.2025.8.26.0603;
Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Gabriel Firmino dos Santos; Paciente: Luis Fernando Carvalho Gonçalves;
Advogado: Gabriel Firmino dos Santos (OAB: 433652/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022112-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Guarulhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500253-
84.2025.8.26.0535; Furto; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Charles Júnior Desidério; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022134-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Fartura; Vara Única; Auto de Prisão em Flagrante; 1500081-22.2025.8.26.0187; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Saed Zanardo Miranda; Paciente: Luis Felipe Vieira Batista; Advogado: Saed Zanardo
Miranda (OAB: 345648/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022140-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal;
MAURICIO VALALA; Foro Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0100924-
15.2013.8.26.0050; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Luiz Gustavo Battaglin Maciel; Impetrante: Sergio Henrique
Resende Lanzone; Paciente: Samuel Jacome de Oliveira; Advogado: Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB: 8195/MS); Advogado:
Sergio Henrique Resende Lanzone (OAB: 15660/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022151-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE
LOPEZ SOTO; Foro Plantão - 32ª CJ - Bauru; Vara Plantão - Bauru; Auto de Prisão em Flagrante; 1500148-27.2025.8.26.0594;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Benedito Antonio de Camargo; Paciente: Ocrrã Gamaliel Mesias de Freitas;
Advogado: Benedito Antonio de Camargo (OAB: 119915/SP); Paciente: Rian Inacio Andrade Santos; Advogado: Benedito Antonio
de Camargo (OAB: 119915/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0004402-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS
MAROUELLI ARROYO; Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mulher; Ação
Penal - Procedimento Ordinário; 1504336-26.2021.8.26.0005; Estupro de vulnerável; Impette/Pacient: M. de S. L.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022031-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA;
Foro de São José dos Campos; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501366-55.2024.8.26.0617; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Ana Júlia Emídio Costa; Paciente: Fabiano Luiz dos Santos Filho; Advogada: Ana Júlia
Emídio Costa (OAB: 468364/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022084-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de Barretos; 1ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1502579-03.2024.8.26.0066; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Impetrante: Pricila Zinato Demarchi; Paciente: Sara Cristina Oliveira; Advogada: Pricila Zinato Demarchi (OAB:
262446/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2022087-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME
WALMER DE FREITAS; Foro de Regente Feijó; Vara Única; Auto de Prisão em Flagrante; 1500147-75.2025.8.26.0583; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Matheus Bispo de Oliveira; Impetrante: Marcos Hamilton Bomfim; Paciente: Guilherme
Gomes da Silva; Advogado: Matheus Bispo de Oliveira (OAB: 426401/SP); Advogado: Marcos Hamilton Bomfim (OAB: 350833/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2022107-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro de Araçatuba; 3ª Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1500167-06.2025.8.26.0603;
Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Gabriel Firmino dos Santos; Paciente: Luis Fernando Carvalho Gonçalves;
Advogado: Gabriel Firmino dos Santos (OAB: 433652/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022112-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Guarulhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500253-
84.2025.8.26.0535; Furto; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Charles Júnior Desidério; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022134-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Fartura; Vara Única; Auto de Prisão em Flagrante; 1500081-22.2025.8.26.0187; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Saed Zanardo Miranda; Paciente: Luis Felipe Vieira Batista; Advogado: Saed Zanardo
Miranda (OAB: 345648/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022140-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal;
MAURICIO VALALA; Foro Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0100924-
15.2013.8.26.0050; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Luiz Gustavo Battaglin Maciel; Impetrante: Sergio Henrique
Resende Lanzone; Paciente: Samuel Jacome de Oliveira; Advogado: Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB: 8195/MS); Advogado:
Sergio Henrique Resende Lanzone (OAB: 15660/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022151-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE
LOPEZ SOTO; Foro Plantão - 32ª CJ - Bauru; Vara Plantão - Bauru; Auto de Prisão em Flagrante; 1500148-27.2025.8.26.0594;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Benedito Antonio de Camargo; Paciente: Ocrrã Gamaliel Mesias de Freitas;
Advogado: Benedito Antonio de Camargo (OAB: 119915/SP); Paciente: Rian Inacio Andrade Santos; Advogado: Benedito Antonio
de Camargo (OAB: 119915/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º