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Identificação
Nº Processo: 0004426-32.2007.8.26.0189
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
SÃO PAULO X SERRARIA BOM JESUS PEDRANÓPOLIS TLDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP).
0004426-32.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JERÔNIMO VALCEMIRO DE ALMEIDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004428-02.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚB ***** LICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JERÔNIMO VALCEMIRO DE ALMEIDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004431-54.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JERONIMO VALCEMIRO DE ALMEIDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004445-38.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ODECIO COELHO DE SOUZA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004448-90.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP).
0001214-66.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X NOÉ IZIDORO DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001779-30.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MARTIM ZIQUIEL DA PAIXÃO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001794-96.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X VALTER LUIZ PEREIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCO
AURELIO DEL GROSSI (OAB 106499/SP).
0002652-30.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X LINDOLFO RIZZATTO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004145-42.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
SÉRGIO LUIZ DOTOLI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007613-14.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X RENE MAURICIO DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0008590-06.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROBERTO DO SOCORRO NUNES AMORIN ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000962-29.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X J M DA SILVA TRANSFORMADORES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), BRISA TEIXEIRA NUNES FAGUNDES DIAS (OAB 193568/SP), ADALBERTO APARECIDO NILSEN
(OAB 89383/SP).
0002466-70.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MEGA METAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000921-28.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES E BARONI LTDA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0004385-60.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X EDER DIAS BELONI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007371-84.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DIBRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOÃO MARCELO NOVELLI AGUIAR (OAB 238376/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB
76544/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP).
0000420-40.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE CRISTINO DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000431-69.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ANTONIO CARLOS BIGATI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001143-59.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ELZA MARIA APARECIDO PETINI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005453-11.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BRISA PAN DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005454-93.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X D B T COMERCIO DE PEÇAS E CONSERTOS LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007357-66.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SONIA MARIA PACHECO DE SOUZA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007363-73.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
EDSON FERREIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007364-58.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADUAIS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FONTES E FILHO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007365-43.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERAÇÃO LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007366-28.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERAÇÃO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007367-13.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERAÇÃO LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007372-35.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SÃO PAULO X SERRARIA BOM JESUS PEDRANÓPOLIS TLDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP).
0004426-32.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JERÔNIMO VALCEMIRO DE ALMEIDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004428-02.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚB ***** LICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JERÔNIMO VALCEMIRO DE ALMEIDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004431-54.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JERONIMO VALCEMIRO DE ALMEIDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004445-38.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ODECIO COELHO DE SOUZA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004448-90.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP).
0001214-66.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X NOÉ IZIDORO DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001779-30.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MARTIM ZIQUIEL DA PAIXÃO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001794-96.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X VALTER LUIZ PEREIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCO
AURELIO DEL GROSSI (OAB 106499/SP).
0002652-30.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X LINDOLFO RIZZATTO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004145-42.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
SÉRGIO LUIZ DOTOLI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007613-14.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X RENE MAURICIO DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0008590-06.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROBERTO DO SOCORRO NUNES AMORIN ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000962-29.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X J M DA SILVA TRANSFORMADORES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), BRISA TEIXEIRA NUNES FAGUNDES DIAS (OAB 193568/SP), ADALBERTO APARECIDO NILSEN
(OAB 89383/SP).
0002466-70.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MEGA METAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000921-28.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES E BARONI LTDA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0004385-60.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X EDER DIAS BELONI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007371-84.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DIBRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOÃO MARCELO NOVELLI AGUIAR (OAB 238376/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB
76544/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP).
0000420-40.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE CRISTINO DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000431-69.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ANTONIO CARLOS BIGATI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001143-59.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ELZA MARIA APARECIDO PETINI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005453-11.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BRISA PAN DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005454-93.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X D B T COMERCIO DE PEÇAS E CONSERTOS LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007357-66.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SONIA MARIA PACHECO DE SOUZA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007363-73.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
EDSON FERREIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007364-58.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADUAIS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FONTES E FILHO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007365-43.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERAÇÃO LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007366-28.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERAÇÃO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007367-13.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G LUZ IND DE REFRIGERAÇÃO LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007372-35.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 20:07