0004466-83.2025.8.11.0000

CIA 0004466-83.2025.8.11.0000 Requerente (s):
O Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
nomeado pela Portaria nº 744/2023, publicada no DJE-MT nº. 11.481, Vistos.
disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos interessados que será ABERTA Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
a Sessão Pública do Pregão Eletrônico n. 6/2025 – CIA 0004466- Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a do
83.2025.8.11.0000, no dia 14 de março de 2025, às 10h30 – horário de Estado de Mato Grosso proposto por SDB COMERCIO DE ALIMENTOS
BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal LTDA a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas e
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Contratação de Serviços não utilizadas.
Terceirizados Contínuos de nas áreas de recepcionista, telefonista, Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
controlador de estacionamento, agente de serviços gerais, copeiragem, deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
limpeza (interna e externa), asseio e conservação predial, estes dois últimos verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
com fornecimento de materiais de consumo e equipamentos necessários à - Requerimento assinado - (Fazer requerimento do Pedido de Restituição para
perfeita execução dos serviços nos Fóruns das Comarcas e Juizados do a Diretora do Fórum de Cuiabá, constando o motivo do pedido de restituição,
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso da Região 02.” devidamente assinado);
Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao - Constar na inicial os dados pessoais do beneficiário – Nome, CPF, E-mail,
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: data de nascimento e endereço completo do beneficiário (caso pessoa física);
etelvino.neto@tjmt.jus.br Nome, CNPJ, E-mail e endereço completo, caso pessoa jurídica;
Cuiabá, 25 de fevereiro de 2025. - Constar na Inicial os Dados Bancários – Dados bancários do Beneficiário,
Fernando Davoli Batista banco, agencia e numero da conta corrente (não pode ser conta poupança);
Gerente de Licitação - Procuração Judicial – Anexar procuração;
- Contrato Social – Anexar Contrato Social da SDB Comercio de Alimentos
Ltda;
- Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 3/2025
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
CIA 0006347-95.2025.8.11.0000
Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Open Soluções
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Tributárias Ltda.
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
CNPJ: 09.094.300/0001-51.
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Decisão: “(...). Por estas razões, em conformidade com o parecer da
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação direta (...)
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
para disponibilização do Sistema Web de Gestão Tributária (Plano Diamante),
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
com fulcro no inciso I, do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021, no valor de R$
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
11.988,00 (onze mil, novecentos e oitenta e oito reais), (...). Publique-se. (...).
Administrativos desta comarca.
Cumpra-se. Cuiabá, 24 de fevereiro de 2025. Assinado Digitalmente
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Justiça.”.
Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, 25 de fevereiro de 2025.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Ivone Regina Marca
(assinado digitalmente)
Diretora do Departamento Administrativo
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Pregão Eletrônico n. 5/2025 https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
CIA 0076266-11.2024.8.11.0000
O Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial,
nomeado pela Portaria nº 744/2023, publicada no DJE-MT nº. 11.481, Edital
disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos interessados que será ABERTA
a Sessão Pública do Pregão Eletrônico n. 5/2025 – CIA 0076266-
11.2024.8.11.0000, no dia 25 de março de 2025, às 10h30 – horário de
BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Contratação de empresa DOCUMENTOS JUDICIAIS Nº 1/2025-GA
especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e A Comissão Permanente de Avaliação e Descarte de Documentos no âmbito
corretiva, incluindo assistência técnica, atualização de software do sistema da Comarca de Cuiabá/MT, designada pela Portaria nº 3, de 20 de janeiro de
(upgrade) dos equipamentos e fornecimento e/ou substituição de peças, 2025 e publicad a em 22/01/2025, no Diário Eletrônico nº 11873, de acordo
inclusive nobreaks, componentes e acessórios novos, podendo ser originais com as 20 Listagens de Processos anexas, aprovada pela Juíza de Direito
ou equivalentes (sob demanda com ônus para a contratante), para os Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, Excelentíssima Senhora Hanae
aparelhos de inspeção de bagagens e pacotes da marca NUCTECH, Modelo Yamamura de Oliveira, bem como da magistrad a da Vara Especializada de
CX6040BI, utilizados para o controle de acesso e vigilância, para atendimento Execução Fiscal Municipal da Comarca de Cuiabá/MT – Excelentíssima
às necessidades Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e as Senhora Amini Haddad Campos, faz saber a quem possa interessar que,
comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, conforme transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data da publicação deste
especificações descritas constantes neste Termo de Referência.” Edital no DJE, se não houver oposição, o setor responsável pelo arquivo
Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao deste Juízo providenciará a eliminação de todos os processos constantes na
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: lista, conforme Recomendação nº 37/2011 e Recomendação nº 46, de 17 de
regis.carvalho@tjmt.jus.br dezembro de 2013, ambas do CNJ, bem como em cumprimento à
Cuiabá, 25 de fevereiro de 2025. determinação contida na Resolução n º 324/2020 também do Conselho
Fernando Davoli Batista Nacional de Justiça – CNJ .
Gerente de Licitação Os interessados no prazo citado poderão requerer, as suas expensas, o
desentranhamento ou cópias de peças do processo, mediante agendamento e
COMARCAS petição, com a respectiva qualificação, demonstração de legitimidade do
pedido e pagamento de custas para desarquivamento, se houver. A petição
deverá ser enviada através do e-mail HYPERLINK “
Entrância Final mailto:cba.arquivo@tjmt.jus.br“ cba.arquivo@tjmt.jus.br.
Publique-se.
Comarca de Cuiabá Cumpra-se.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
Diretoria do Fórum HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Juíza de Direito Diretora do Foro
(assinado digitalmente)
Despacho
AMINI HADDAD CAMPOS
Juíza de Direito da Vara Especializada de Execução Fiscal
Processo CIA n.:
0009859-83.2025.8.11.0001 (Favor mencionar este número) Decisão
Classe
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 48/2025
Disponibilizado 26/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11898 10