Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0004469-07.2025.8.26.0037
Pena de Multa; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 0004469-07.2025.8.26.0037
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara do
Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Victor Rogério Sbrighi Pimente *** Victor Rogério Sbrighi Pimentel (OAB: 156696/SP); Agravado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Júri/Execuções; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004469-07.2025.8.26.0037; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Flávio Moraes da Silva Custódio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004471-74.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004471-74.2025.8.26.0037; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Atos Felipe dos Santos Galvão; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004559-15.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004559-15.2025.8.26.0037; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Márcio Cristiano dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0008785-26.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Osasco; Vara: Vara do
Júri/Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008785-26.2025.8.26.0405; Assunto: Acordo de Não
Persecução Penal; Agravante: Levon Moreira Azevedo; Advogado: Victor Rogério Sbrighi Pimentel (OAB: 156696/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
2210311-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos;
Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 0002392-68.2013.8.26.0191; Assunto: Crimes de Responsabilidade;
Corrigente: Jorge Abissamra; Advogada: Priscila Pamela Cesario dos Santos (OAB: 257251/SP); Advogado: Guilherme Madi
Rezende (OAB: 137976/SP); Corrigido: Juízo da Comarca
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/07/2025
1500547-45.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500547-45.2025.8.26.0533; Assunto: Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Osmar Rodrigues de Almeida Junior; Advogada: Rosana Cristina
Brogna (OAB: 337698/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500355-15.2025.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500355-15.2025.8.26.0630; Assunto: Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: CARLOS EDUARDO NERIS; Advogada: Fabiana Guimarães
Barbosa (OAB: 192892/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013392-55.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013392-55.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Maurilio Junior Timotes; Advogado: Claudio Alvarenga da Silva (OAB: 286067/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013434-07.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013434-07.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Jhonatas Souza dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013672-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013672-26.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Diego Barbosa da Conceição; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012993-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012993-26.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: RAFAEL DA SILVA; Advogado:
Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo)
0013663-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013663-64.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jefferson Mota Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013429-82.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Júri/Execuções; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004469-07.2025.8.26.0037; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Flávio Moraes da Silva Custódio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004471-74.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004471-74.2025.8.26.0037; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Atos Felipe dos Santos Galvão; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004559-15.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004559-15.2025.8.26.0037; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Márcio Cristiano dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0008785-26.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Osasco; Vara: Vara do
Júri/Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008785-26.2025.8.26.0405; Assunto: Acordo de Não
Persecução Penal; Agravante: Levon Moreira Azevedo; Advogado: Victor Rogério Sbrighi Pimentel (OAB: 156696/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
2210311-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos;
Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 0002392-68.2013.8.26.0191; Assunto: Crimes de Responsabilidade;
Corrigente: Jorge Abissamra; Advogada: Priscila Pamela Cesario dos Santos (OAB: 257251/SP); Advogado: Guilherme Madi
Rezende (OAB: 137976/SP); Corrigido: Juízo da Comarca
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/07/2025
1500547-45.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500547-45.2025.8.26.0533; Assunto: Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Osmar Rodrigues de Almeida Junior; Advogada: Rosana Cristina
Brogna (OAB: 337698/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500355-15.2025.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500355-15.2025.8.26.0630; Assunto: Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: CARLOS EDUARDO NERIS; Advogada: Fabiana Guimarães
Barbosa (OAB: 192892/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013392-55.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013392-55.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Maurilio Junior Timotes; Advogado: Claudio Alvarenga da Silva (OAB: 286067/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013434-07.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013434-07.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Jhonatas Souza dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013672-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013672-26.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Diego Barbosa da Conceição; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012993-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012993-26.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: RAFAEL DA SILVA; Advogado:
Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo)
0013663-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013663-64.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jefferson Mota Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013429-82.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º