Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0004499-23.2025.8.26.0496
Progressão de Regime;
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0004499-23.2025.8.26.0496
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara do Júri/
Assunto: Progressão de Regime;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Maluf (OAB: 42550 *** Thiago Maluf (OAB: 425506/SP); Corrigido: J. da
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(Defensor Dativo)
0004499-23.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Franca; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004499-23.2025.8.26.0496; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssunto: Progressão de Regime;
Agravante: Taylon de Oliveira Ferreira; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0003470-91.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003470-
91.2025.8.26.0154; Assunto: Indulto; Agravante: Alexsander Henrique de Oliveira Venancio; Advogada: Amanda Abou Dehn
(OAB: 423741/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/07/2025
2220348-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1026158-50.2024.8.26.0482; Assunto: Crimes Previstos
no Estatuto da criança e do adolescente; Corrigente: R. G. A. P.; Advogado: Thiago Maluf (OAB: 425506/SP); Corrigido: J. da
C.
1500389-73.2024.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500389-73.2024.8.26.0549; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Jefferson Pereira de Carvalho Gonçalves; Advogado: Renan Jouberth Almeida Silva
(OAB: 444257/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007449-27.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009367-37.2023.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Véra Lúcia da Silva Moreira de Souza; Advogada: Mariana Olga
Nose (OAB: 313349/SP); Advogada: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Advogada: Marielle Aparecida Silva Rosa
(OAB: 442079/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007509-97.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013460-09.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Vitor Gabriel Prundencio Santos de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007581-84.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004070-38.2025.8.26.0502;
Assunto: Falta Grave; Agravante: José Carlos Santos de Souza; Advogado: Diego Gimenez Quintaneiro (OAB: 482027/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006959-25.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002113-62.2025.8.26.0482; Assunto: Progressão
de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MAIKON DA SILVA REZENDE; Advogado: César
Augusto Matiazzi Mendes (OAB: 478252/SP)
0007613-89.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004321-39.2019.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Anastacio Wilker de Oliveira Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500496-81.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cotia; Vara: Anexo Violência Doméstica;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500496-81.2023.8.26.0152; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. R. de O.; Advogado: Jean Lucas Lacerda Santos (OAB: 487646/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
0007614-74.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7004102-75.2012.8.26.0114;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Maicom Cristian Braceroto Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011724-04.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004092-29.2022.8.26.0041;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(Defensor Dativo)
0004499-23.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Franca; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004499-23.2025.8.26.0496; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssunto: Progressão de Regime;
Agravante: Taylon de Oliveira Ferreira; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0003470-91.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003470-
91.2025.8.26.0154; Assunto: Indulto; Agravante: Alexsander Henrique de Oliveira Venancio; Advogada: Amanda Abou Dehn
(OAB: 423741/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/07/2025
2220348-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1026158-50.2024.8.26.0482; Assunto: Crimes Previstos
no Estatuto da criança e do adolescente; Corrigente: R. G. A. P.; Advogado: Thiago Maluf (OAB: 425506/SP); Corrigido: J. da
C.
1500389-73.2024.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500389-73.2024.8.26.0549; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Jefferson Pereira de Carvalho Gonçalves; Advogado: Renan Jouberth Almeida Silva
(OAB: 444257/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007449-27.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009367-37.2023.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Véra Lúcia da Silva Moreira de Souza; Advogada: Mariana Olga
Nose (OAB: 313349/SP); Advogada: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Advogada: Marielle Aparecida Silva Rosa
(OAB: 442079/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007509-97.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013460-09.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Vitor Gabriel Prundencio Santos de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007581-84.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004070-38.2025.8.26.0502;
Assunto: Falta Grave; Agravante: José Carlos Santos de Souza; Advogado: Diego Gimenez Quintaneiro (OAB: 482027/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006959-25.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002113-62.2025.8.26.0482; Assunto: Progressão
de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MAIKON DA SILVA REZENDE; Advogado: César
Augusto Matiazzi Mendes (OAB: 478252/SP)
0007613-89.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004321-39.2019.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Anastacio Wilker de Oliveira Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500496-81.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cotia; Vara: Anexo Violência Doméstica;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500496-81.2023.8.26.0152; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. R. de O.; Advogado: Jean Lucas Lacerda Santos (OAB: 487646/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
0007614-74.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7004102-75.2012.8.26.0114;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Maicom Cristian Braceroto Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011724-04.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004092-29.2022.8.26.0041;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º