Processo ativo
0004517-72.2024.4.05.7100
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Identificação
Nº Processo: 0004517-72.2024.4.05.7100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 92.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Quarta-feira, 21 Maio 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato
PRESIDÊNCIA
ATO Nº 294/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,
com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo n.º 0004517-72.2024.4.05.7100, resolve:
RECONHECER o direito à ise ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nção do Imposto de Renda sobre os proventos de
aposentadoria de JARLENE MEYRE DIOGENES, matrícula RN600, do quadro de pessoal permanente
da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei
nº 7.713/88 e atualizações posteriores, e no art. 35, inciso II, alínea “b†e § 4º, inciso I, alínea
“a†do Decreto 9.580/2018, c/c o Ato Declaratório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº
5/2016 e com a Súmula 627/2018/STJ, com efeitos a contar do mês da publicação da aposentadoria, em
março/2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO ROBERTO MACHADO,
PRESIDENTE, em 21/05/2025, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 5107109 e o código CRC 85B653E5.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-8456-0 12/79
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 92.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Quarta-feira, 21 Maio 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato
PRESIDÊNCIA
ATO Nº 294/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,
com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo n.º 0004517-72.2024.4.05.7100, resolve:
RECONHECER o direito à ise ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nção do Imposto de Renda sobre os proventos de
aposentadoria de JARLENE MEYRE DIOGENES, matrícula RN600, do quadro de pessoal permanente
da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei
nº 7.713/88 e atualizações posteriores, e no art. 35, inciso II, alínea “b†e § 4º, inciso I, alínea
“a†do Decreto 9.580/2018, c/c o Ato Declaratório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº
5/2016 e com a Súmula 627/2018/STJ, com efeitos a contar do mês da publicação da aposentadoria, em
março/2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO ROBERTO MACHADO,
PRESIDENTE, em 21/05/2025, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 5107109 e o código CRC 85B653E5.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-8456-0 12/79