Processo ativo
0004541-26.2024.8.26.0361
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Identificação
Nº Processo: 0004541-26.2024.8.26.0361
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0004541-26.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Thiago Barris
Toledo - Recorrido: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EM PRIMEIRO GRAU FORAM ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE INTERESSE DA PARTE DEVEDORA (EDP)
O QUE SE DEU PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DE NOVA MULTA DE R$ 3.000, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00 APLICADA NA DECISÃO DE PÁGINAS
248/249, EM PARALELO, AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DE PÁGINAS
266 EM FAVOR DO CREDOR/PARTE EXEQUENTE. E CONSIDERANDO QUE O VALOR DEPOSITADO PELA EXECUTADA
(PÁGINAS 266 - R$ 3.000,00) SE MOSTRAVA SUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS NA SENTENÇA
DE MÉRITO E NA DECISÃO DE PÁGINAS 64, FOI FINALMENTE EXTINTA A EXECUÇÃO (ARTIGO 924, INCISO II, NCPC).
RECURSO INOMINADO DO CREDOR. FOI EFETIVAMENTE COMPROVADO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (PÁGINAS
209/228), DE MODO QUE, EM MELHOR ANÁLISE AO CASO ENTENDEU CORRETAMENTE A JULGADORA SINGULAR QUE
AS MULTAS APLICADAS EM SEDE DE SENTENÇA (R$ 1.000,00) E TAMBÉM NA DECISÃO DE PÁGINAS 64 (R$ 2.000,00)
SE MOSTRAVAM SUFICIENTES PARA PUNIR A REQUERIDA. EM TERMOS PRÁTICOS, HAVENDO, OU NÃO, ATRASOS E
DESCUMPRIMENTOS ANTERIORES, NÃO SE JUSTIFICAVA, MESMO, A INSISTÊNCIA DO CREDOR NA EXIGÊNCIA DE NOVA
MULTA DE R$ 3.000,00 APLICADA NA DECISÃO DE PÁGINAS 248/249. SEMPRE POSSÍVEL ADAPTAR A PERIODICIDADE E
A EXIGÊNCIA NUMÉRICA DA MULTA DE MODO A EVITAR DESPROPORÇÃO E ENRIQUECIMENTO EXAGERADO DA PARTE
BENEFICIÁRIA DA MULTA, TAL E QUAL SE VIU NO CASO EM FOCO. EMBARGOS CORRETAMENTE ACOLHIDOS NA ORIGEM.
RECURSO INOMINADO DO CREDOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rogerio Toledo da Silva (OAB: 323750/SP) - Gustavo
Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Toledo - Recorrido: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EM PRIMEIRO GRAU FORAM ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE INTERESSE DA PARTE DEVEDORA (EDP)
O QUE SE DEU PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DE NOVA MULTA DE R$ 3.000, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00 APLICADA NA DECISÃO DE PÁGINAS
248/249, EM PARALELO, AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DE PÁGINAS
266 EM FAVOR DO CREDOR/PARTE EXEQUENTE. E CONSIDERANDO QUE O VALOR DEPOSITADO PELA EXECUTADA
(PÁGINAS 266 - R$ 3.000,00) SE MOSTRAVA SUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS NA SENTENÇA
DE MÉRITO E NA DECISÃO DE PÁGINAS 64, FOI FINALMENTE EXTINTA A EXECUÇÃO (ARTIGO 924, INCISO II, NCPC).
RECURSO INOMINADO DO CREDOR. FOI EFETIVAMENTE COMPROVADO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (PÁGINAS
209/228), DE MODO QUE, EM MELHOR ANÁLISE AO CASO ENTENDEU CORRETAMENTE A JULGADORA SINGULAR QUE
AS MULTAS APLICADAS EM SEDE DE SENTENÇA (R$ 1.000,00) E TAMBÉM NA DECISÃO DE PÁGINAS 64 (R$ 2.000,00)
SE MOSTRAVAM SUFICIENTES PARA PUNIR A REQUERIDA. EM TERMOS PRÁTICOS, HAVENDO, OU NÃO, ATRASOS E
DESCUMPRIMENTOS ANTERIORES, NÃO SE JUSTIFICAVA, MESMO, A INSISTÊNCIA DO CREDOR NA EXIGÊNCIA DE NOVA
MULTA DE R$ 3.000,00 APLICADA NA DECISÃO DE PÁGINAS 248/249. SEMPRE POSSÍVEL ADAPTAR A PERIODICIDADE E
A EXIGÊNCIA NUMÉRICA DA MULTA DE MODO A EVITAR DESPROPORÇÃO E ENRIQUECIMENTO EXAGERADO DA PARTE
BENEFICIÁRIA DA MULTA, TAL E QUAL SE VIU NO CASO EM FOCO. EMBARGOS CORRETAMENTE ACOLHIDOS NA ORIGEM.
RECURSO INOMINADO DO CREDOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rogerio Toledo da Silva (OAB: 323750/SP) - Gustavo
Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607