0004548-83.2023.8.26.0577

Nº 0004548-83.2023.8.26.0577
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções Criminais, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo,
Dr(a). Milton de Oliveira Sampaio Neto, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado:
FERNANDO BENEDITO MACHADO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 50.553.482, CPF 518.709.018-60, pai
Fernando Benedito da Silva, mãe Simone Machado, Nascido/Nascida em 30 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /12/1999, de cor Branco, natural de São José dos
Campos, - SP, com endereço à Rua Francisco Jose de Souza, 95, Vila Corinthians / Corinthinha, CEP 12215-440, São José dos
Campos - SP, referente ao processo crime 7000244-87.2019.7.02.0002, daVara Militar da União, onde foi condenado por infração
ao Art. 240 § 4º § 6º, I, IV c/c Art. 79 “caput” e Art. 302 “caput” (diversas vezes) todos do(a) CPM(Denúncia), sendo a pena
privativa de liberdade substituída por restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços comunitários pelo mesmo
tempo da pena corporal e prestação pecuniária, da data do pagamento. E como não foi encontrado no endereço declinado Rua
Francisco Jose de Souza, 95, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a a expedição do presente
edital, com o prazo de 20 dias, pelo qual fica intimado para que, no prazo de 20 (vinte) dias, dar início ao cumprimento da
reprimenda que lhe foi imposta, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
José dos Campos, aos 23 de junho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CUMPRIR PENA(S)
RESTRITIVA(S) DE DIREITOS, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da
ação de Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica
e Familiar), QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GILBERTO MAIA DA SILVA, PROCESSO Nº 0006908-
54.2024.8.26.0577
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções Criminais, do Foro de São José dos
Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Milton de Oliveira Sampaio Neto, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Executado: GILBERTO MAIA DA SILVA, Brasileiro, Divorciado,
Aposentado, RG 5098671-5, CPF 78918405804, pai José Antonio da Silva, mãe Lucinda Maia da
Silva, Nascido/Nascida em 06/03/1951, de cor Branco, natural de Taubaté, - SP, com endereço à
Rua Benedito Andrade, 680, Conjunto Residencial Galo Branco, Rua Benedito Andrade, CEP
12247-540, São José dos Campos - SP, referente ao processo crime 1501635-65.2022.8.26.0617, daVara da Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher, onde foi condenado por infração ao
Art. 24-A “caput” do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), sendo a pena privativa de liberdade
substituída por restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços comunitários pelo
mesmo tempo da pena corporal e prestação pecuniária, da data do pagamento. E como não foi
encontrado no endereço declinado Rua Benedito Andrade, 680, que, encontrando-se em local
incerto e não sabido, foi determinada a a expedição do presente edital, com o prazo de 20 dias,
pelo qual fica intimado para que, no prazo de 20 (vinte) dias, dar início ao cumprimento da
reprimenda que lhe foi imposta, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em
privativa de liberdade.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 02 de junho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CUMPRIR PENA(S)
RESTRITIVA(S) DE DIREITOS, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da
ação de Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS, QUE JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA ELTON LUIZ MOREIRA SOUZA, PROCESSO