Processo ativo

0004555-20.2011.8.26.0505

0004555-20.2011.8.26.0505
Última verificação: 25/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: de Ribeirão Pires,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CLELIA DE C
SINISCALCHI BARBIRATO (OAB 103494/SP)
Processo 0004555-20.2011.8.26.0505 (505.01.2011.004555) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio
Alberto Cavalini - Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os executados e fiadores, por meio do
sistema eletrônico de pesquisa PETRUS (Sisbajud, Renajud e Infojud), que é suficiente a conferir a adoção dos meios úteis e
efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Fica a parte intimada a recolher as custas no
prazo de 10 dias. Int. - ADV: WILSON DICIERI (OAB 74466/SP)
Processo 0004690-90.2015.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Super Telhas Indústria,
Comércio e Serviços de Produtos Siderúrgicos Ltda - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de patrimônio por meio da ferramenta
de busca a ativos e patrimônios disponibilizado no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos
(SNIPER). Fica a parte intimada a recolher as custas da(s) diligência(s) requerida(s) no prazo de 10 dias. Int. - ADV: KLÉBER
HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP), JOSE PIVI JUNIOR (OAB 195214/SP)
Processo 0005206-13.2015.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Transportes WN Ltda EPP - Vistos.
Defiro o pedido de pesquisa de patrimônio por meio da ferramenta de busca a ativos e patrimônios disponibilizado no Sistema
Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Defiro ainda o pedido de pesquisa via PREVJUD,
providencie a z. Serventia o necessário. Fica a parte intimada a recolher as custas da(s) diligência(s) requerida(s) no prazo de
10 dias. Int. - ADV: ARAO DOS SANTOS (OAB 9760/SC)
Processo 0005709-68.2014.8.26.0505 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.N.S. - P.R.R. - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa
de patrimônio por meio da ferramenta de busca a ativos e patrimônios disponibilizado no Sistema Nacional de Investigação
Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Providencie a z. Serventia o necessário. Int. - ADV: JOSÉ DA SILVA LEMOS
(OAB 179157/SP), JOSÉ AUGUSTO PENNA COPESKY DA SILVA (OAB 301660/SP), ALVARO LIMA SARDINHA (OAB 305770/
SP)
Processo 0006397-06.2009.8.26.0505 (505.01.2009.006397) - Execução de Título Extrajudicial - Condominio Edifício Iv
Centenário - Espólio de Judith de Melo Faro Nieri - Republico r. Despacho/decisão, tendo em vista que não saíram todos(as)
os(as) patronos(as) na certidão de publicação retro: “Intimem-se as partes para que providenciem o depósito, rateado
proporcionalmente (50% cada), junto ao Banco do Brasil, vinculado aos autos e a disposição do 3ª Vara de Ribeirão Pires,
conforme Resolução 809/2019 e Portaria 6 - CEJUSC - item 3-b, referente à remuneração do mediador/conciliador que irá
realizar a audiência de conciliação junto ao CEJUSC, no prazo de 10 (dez) dias, conforme tabela a seguir transcrita.” - ADV:
PATRICIA BIRKETT VENANCIO REIS (OAB 227142/SP), MURILO ROHM ZAMPOL (OAB 313569/SP), ALESSANDRA BRAGA
MIRANDA ZANELA (OAB 172845/SP)
Processo 0006769-86.2008.8.26.0505 (505.01.2008.006769) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Luiz
Antonio da Silva - - Ana Izabel Rocha da Silva - Imobiliária e Incorporadora Dilor Sa - - Josefa Valdeci Clarindo e outros - Vistos.
Fls. 415/416: tendo em vista que a carta de citação (fls. 411) foi recebida por terceiros, necessária se faz a citação pessoal do
requerido. Assim, expeça-se mandado de citação. Int. - ADV: RICARDO JOSÉ DIAS (OAB 158380/SP), ISABEL CRISTINA DE
ALMEIDA COELHO (OAB 113483/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ALINE MORENO HENRIQUES DE ALMEIDA
(OAB 274527/SP), JULIANO JOSÉ PIO (OAB 227900/SP), DEYSE PIO RAMOS DA CRUZ (OAB 460851/SP), JULIANO JOSÉ
PIO (OAB 227900/SP), RICARDO JOSÉ DIAS (OAB 158380/SP)
Processo 0008026-10.2012.8.26.0505 (505.01.2012.008026) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
Universidade Municipal São Caetano do Sul - Adriana Kelly dos Santos Nascimento - 1- Ciência às partes do bloqueio realizado
no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do
art. 854, §3º, do CPC. - ADV: SIMONE HIROSSE (OAB 393931/SP), PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB
233059/SP)
Processo 0008215-22.2011.8.26.0505 (505.01.2011.008215) - Desapropriação - Desapropriação - Concessionária Spmar
Sa - Maria Zilda Zanetti Alves - - Ricardo Alves - Vistos. Para a correta apreciação do pedido de levantamento de valores, diante
da manifestação da administradora judicial da expropriante (fls. 757/759) e da irresignação da parte requerida nestes autos,
intime-se a administradora judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça e demonstre a afetação da presente ação
com relação à decisão monocrática do E. STJ (fls. 760/763) que concedeu efeito suspensivo ao recurso especial interposto em
face de acórdão do TJ-SP que negou provimento ao agravo de instrumento, interposto no bojo dos autos da recuperação judicial
em questão, diante da lista de processos apresentada a fls. 779/790. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem
no mesmo prazo comum, tornando-me conclusos para decisão oportunamente. Intimem-se. - ADV: ANDREZA GONÇALVES
PALUMBO (OAB 212890/SP), MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), CESAR KAISSAR
NASR (OAB 151561/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP)
Processo 0018467-84.2024.8.26.0002 (processo principal 1107434-25.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tutela de Urgência - M.L.G.S. - - C.G.S. - - L.G.S. - M.S. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Após, voltem
conclusos. Int. - ADV: ADRIANA RUIBAL GARCIA LOPES (OAB 132570/SP), ADRIANA RUIBAL GARCIA LOPES (OAB 132570/
SP), ADRIANA RUIBAL GARCIA LOPES (OAB 132570/SP), INAHANI SANTOS CONFOLONIERI (OAB 496403/SP)
Processo 1000017-32.2018.8.26.0505 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Priscila do
Nascimento Cerqueira - Vistos. Ciência ao exequente do resultado negativo a fls. 200/201. Defiro a pesquisa via CCS-Bacen,
Infojud, Renajud, Serasajud e ARISP (SREI). Indefiro o pedido em relação ao CNIB. A Central Nacional de Indisponibilidade
de Bens, disciplinada pelo Provimento n. 13/2012 da Eg. Corregedoria de Justiça e pelo Provimento nº 39/14 do C.CNJ, tem
por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio
imobiliário indistinto e direitos sobre imóveis indistintos, bem como a recepção de comunicações de levantamento das
ordens de indisponibilidade nela cadastrada (art. 2º); e se destina, prioritariamente, à defesa das pessoas jurídicas de direito
público, com previsão também para, exemplificativamente, execuções fiscais frustradas (art. 185-A do CTN) e na falência,
para indisponibilidade de bens dos réus e/ou da coisa objeto de pedido de restituição (Lei 11.101/05; art. 82, §2º, e art. 91).
Ademais, fixou-se a tese no Tema/Repetitivo n. 714 (REsp n. 1.377.507/SP): A indisponibilidade de bens e direitos autorizada
pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de
pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento
das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e
consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e
ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. A matéria é voltada à proteção do ente público
credor tributário. E o que resultou do julgamento do REsp n. 1.816.302/RS não traz uma imediata contrariedade à compreensão
de que (...) a indisponibilidade de bens por intermédio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, regulamentado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 25/07/2025 04:50
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