Processo ativo
0004608-92.2024.8.26.0004
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Identificação
Nº Processo: 0004608-92.2024.8.26.0004
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
acordo e especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
Processo 0004608-92.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Anselmo de Oliveira
Barros - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o vencedor o que de direito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.
Int. - ADV: WALKIRIA CELESTE FELTRAN (OAB 404301/SP)
Processo 0005329-44.2024.8.26.0004 (processo principal 0008746-39.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Alexsander Barros Campos da Silva - Vistos. Fls. 97: Indefiro, por ora, o pedido de novo
bloqueio de valores, tendo em vista o resultado inócuo da diligência anteriormente realizada há menos de 02 meses (fls. 91/93),
ficando, agora, nova medida semelhante, condicionada à apresentação de indícios de recebimento de valor penhorável pelo(a)
(s) executado(a)(s) ou de modificação de sua realidade econômica. A esse respeito, confira-se os seguintes julgados do STJ:
REsp 1.137.041-AC, DJe 28/6/2010, e REsp 1.145.112-AC, DJe 28/10/2010. Resp 1.284.587-SP, Rel. Min. Massami Uyeda,
julgado em 16/2/2012. Diga o Exequente, no prazo de dez (10) dias, o que objetiva em termos de prosseguimento. No caso
de inércia, aguarde-se provocação no ARQUIVO, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: FERNANDO MARCIANO NEVES (OAB
483297/SP)
Processo 0005783-58.2023.8.26.0004 (processo principal 1017145-74.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Minoru Formaturas Ltda. - Lucinea Maria de Oliveira Madeira - Providencie a arrematante a assinatura da Carta
de Arrematação (fls. 111). - ADV: DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP), LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB
475917/SP), DYANA CRISTINA NASCIMENTO ROQUE (OAB 475872/SP)
Processo 0006097-67.2024.8.26.0004 (processo principal 1009388-92.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Rosana Mercadante Bellini - - Rosana Mercadante Bellini - Itaú Unibanco S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Vistos.
Expeça-se mle do valor depositado. Fls. 101/102. Defiro o prazo requerido. Com o depósito, expeça-se novo mle e arquive-se
o processo. Int. - ADV: PRISCILLA RODRIGUES VENERUCI (OAB 324209/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PRISCILLA RODRIGUES VENERUCI (OAB 324209/SP)
Processo 0006113-89.2022.8.26.0004 (processo principal 0002023-72.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Karen Fernanda da Silva - Marcos Gomes Rodrigues - Vistos. - ADV: RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA
(OAB 435409/SP), JEFFERSON PEDRO LAMBERT (OAB 324289/SP)
Processo 0006269-09.2024.8.26.0004 (processo principal 1011147-62.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Maiza Vidovix Hirono - Vistos. Frustrada a tentativa de penhora on line, consoante fls. retro, manifeste-se o(a)
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: DEBORA CUNHA GUIMARAES
MENDONÇA (OAB 146381/SP)
Processo 0006753-24.2024.8.26.0004 (processo principal 0009001-94.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wudi Pay Correspondente de Instituição Financeira Ltda - Vistos. Cumpra-se a
determinação retro. Int. - ADV: THAIS NUNES FALCÃO DEFINO (OAB 417515/SP)
Processo 0006756-76.2024.8.26.0004 (processo principal 0005516-86.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Camila de Sousa Atoguia Lima - Space Glass Envidraçamento de Sacadas Ltda ME - - Valmir Valdo da
Silva e outro - Vistos. Fls. 69/70: defiro a citação por carta, com Aviso de Recebimento, no endereço indicado à fl. 69. Voltando
o AR negativo, contendo a informação “ausente” ou “não procurado”, defiro a citação por meio de Oficial de Justiça. Int. - ADV:
ANA LÚCIA BUENO FERNANDES (OAB 356616/SP), KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP), KATIA NAVARRO
RODRIGUES (OAB 175491/SP)
Processo 0006882-29.2024.8.26.0004 (processo principal 1017632-44.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Eryanne Simplicio Pereira Alves - - Matheus Alves da Silva - Manifeste-se o requerente/
exequente em termos de prosseguimento, mediante a certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de extinção.
Nada Mais. - ADV: SHEILA SIMPLICIO PEREIRA (OAB 325127/SP), SHEILA SIMPLICIO PEREIRA (OAB 325127/SP)
Processo 0008374-56.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Iracene
Almeida Oliveira da Silva - Microlins - Fls. 162/164: Manifeste-se a requerente quanto à proposta de acordo formulada pela
requerida, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ELIANE DOMINGUES TORETTE (OAB 297158/SP), JULIA TELLES FACIOLI (OAB
484321/SP), CARLOS EDUARDO FERNANDES (OAB 512620/SP)
Processo 0009198-83.2022.8.26.0004 (processo principal 1010560-40.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Diomar da Costa Lopes - Vistos. Providencie(m) a(s) parte(s) interessada(s) o recolhimento da taxa de
desarquivamento, de acordo com o Comunicado nº 211/2019, DJE 12/02/2019, equivalente a 1,212 UFESP, mediante Guia do
Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários
- São Paulo). Int. - ADV: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS (OAB 337343/SP)
Processo 0009929-11.2024.8.26.0004 (processo principal 1004771-89.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Pagamento Indevido - Carlos Roberto Puleghini - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, mediante
a certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV: PEDRO DE ALMEIDA MEDEIROS
JUNIOR (OAB 437171/SP)
Processo 0010435-84.2024.8.26.0004 (processo principal 0002549-34.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana dos Santos Silva - Home & Decor Comércio de Móveis - Manifeste-se
o requerente/exequente em termos de prosseguimento, mediante a certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob
pena de extinção. Nada Mais. - ADV: ALUISIO HILARIO OLIVEIRA (OAB 284059/SP), RODRIGO GERARDI GONCALVES (OAB
295592/SP)
Processo 0010566-59.2024.8.26.0004 (processo principal 0000313-12.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariana Alencar de Jesus - Manifeste-se o requerente/exequente em termos
de prosseguimento, mediante a certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV:
MARIANA ALENCAR DE JESUS (OAB 516982/SP)
Processo 0010727-69.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - Condomínio Fit Jaragua
- - Farone Soluções - Isto posto, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de
Processo Civil, exclusivamente em face da IMOBILIÁRIA FARONE SOLUÇÕES LTDA, por não ser parte legítima para responder
aos atos e termos da ação proposta. Não obstante, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por MAYRA
ALEJANDRA ANGULO RODRIGUEZ em face do CONDOMÍNIO FIT JARAGUÁ e torno extinto o processo com resolução do
mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR inexigível a multa de R$648,90 (seiscentos
e quarenta e oito reais e noventa centavos) e, consequentemente, CONDENAR o requerido a reembolsar a requerente este
valor de R$648,90 (seiscentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), nos termos da fundamentação. A correção monetária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
acordo e especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
Processo 0004608-92.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Anselmo de Oliveira
Barros - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o vencedor o que de direito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.
Int. - ADV: WALKIRIA CELESTE FELTRAN (OAB 404301/SP)
Processo 0005329-44.2024.8.26.0004 (processo principal 0008746-39.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Alexsander Barros Campos da Silva - Vistos. Fls. 97: Indefiro, por ora, o pedido de novo
bloqueio de valores, tendo em vista o resultado inócuo da diligência anteriormente realizada há menos de 02 meses (fls. 91/93),
ficando, agora, nova medida semelhante, condicionada à apresentação de indícios de recebimento de valor penhorável pelo(a)
(s) executado(a)(s) ou de modificação de sua realidade econômica. A esse respeito, confira-se os seguintes julgados do STJ:
REsp 1.137.041-AC, DJe 28/6/2010, e REsp 1.145.112-AC, DJe 28/10/2010. Resp 1.284.587-SP, Rel. Min. Massami Uyeda,
julgado em 16/2/2012. Diga o Exequente, no prazo de dez (10) dias, o que objetiva em termos de prosseguimento. No caso
de inércia, aguarde-se provocação no ARQUIVO, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: FERNANDO MARCIANO NEVES (OAB
483297/SP)
Processo 0005783-58.2023.8.26.0004 (processo principal 1017145-74.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Minoru Formaturas Ltda. - Lucinea Maria de Oliveira Madeira - Providencie a arrematante a assinatura da Carta
de Arrematação (fls. 111). - ADV: DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP), LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB
475917/SP), DYANA CRISTINA NASCIMENTO ROQUE (OAB 475872/SP)
Processo 0006097-67.2024.8.26.0004 (processo principal 1009388-92.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Rosana Mercadante Bellini - - Rosana Mercadante Bellini - Itaú Unibanco S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Vistos.
Expeça-se mle do valor depositado. Fls. 101/102. Defiro o prazo requerido. Com o depósito, expeça-se novo mle e arquive-se
o processo. Int. - ADV: PRISCILLA RODRIGUES VENERUCI (OAB 324209/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PRISCILLA RODRIGUES VENERUCI (OAB 324209/SP)
Processo 0006113-89.2022.8.26.0004 (processo principal 0002023-72.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Karen Fernanda da Silva - Marcos Gomes Rodrigues - Vistos. - ADV: RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA
(OAB 435409/SP), JEFFERSON PEDRO LAMBERT (OAB 324289/SP)
Processo 0006269-09.2024.8.26.0004 (processo principal 1011147-62.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Maiza Vidovix Hirono - Vistos. Frustrada a tentativa de penhora on line, consoante fls. retro, manifeste-se o(a)
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: DEBORA CUNHA GUIMARAES
MENDONÇA (OAB 146381/SP)
Processo 0006753-24.2024.8.26.0004 (processo principal 0009001-94.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wudi Pay Correspondente de Instituição Financeira Ltda - Vistos. Cumpra-se a
determinação retro. Int. - ADV: THAIS NUNES FALCÃO DEFINO (OAB 417515/SP)
Processo 0006756-76.2024.8.26.0004 (processo principal 0005516-86.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Camila de Sousa Atoguia Lima - Space Glass Envidraçamento de Sacadas Ltda ME - - Valmir Valdo da
Silva e outro - Vistos. Fls. 69/70: defiro a citação por carta, com Aviso de Recebimento, no endereço indicado à fl. 69. Voltando
o AR negativo, contendo a informação “ausente” ou “não procurado”, defiro a citação por meio de Oficial de Justiça. Int. - ADV:
ANA LÚCIA BUENO FERNANDES (OAB 356616/SP), KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP), KATIA NAVARRO
RODRIGUES (OAB 175491/SP)
Processo 0006882-29.2024.8.26.0004 (processo principal 1017632-44.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Eryanne Simplicio Pereira Alves - - Matheus Alves da Silva - Manifeste-se o requerente/
exequente em termos de prosseguimento, mediante a certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de extinção.
Nada Mais. - ADV: SHEILA SIMPLICIO PEREIRA (OAB 325127/SP), SHEILA SIMPLICIO PEREIRA (OAB 325127/SP)
Processo 0008374-56.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Iracene
Almeida Oliveira da Silva - Microlins - Fls. 162/164: Manifeste-se a requerente quanto à proposta de acordo formulada pela
requerida, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ELIANE DOMINGUES TORETTE (OAB 297158/SP), JULIA TELLES FACIOLI (OAB
484321/SP), CARLOS EDUARDO FERNANDES (OAB 512620/SP)
Processo 0009198-83.2022.8.26.0004 (processo principal 1010560-40.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Diomar da Costa Lopes - Vistos. Providencie(m) a(s) parte(s) interessada(s) o recolhimento da taxa de
desarquivamento, de acordo com o Comunicado nº 211/2019, DJE 12/02/2019, equivalente a 1,212 UFESP, mediante Guia do
Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários
- São Paulo). Int. - ADV: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS (OAB 337343/SP)
Processo 0009929-11.2024.8.26.0004 (processo principal 1004771-89.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Pagamento Indevido - Carlos Roberto Puleghini - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, mediante
a certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV: PEDRO DE ALMEIDA MEDEIROS
JUNIOR (OAB 437171/SP)
Processo 0010435-84.2024.8.26.0004 (processo principal 0002549-34.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana dos Santos Silva - Home & Decor Comércio de Móveis - Manifeste-se
o requerente/exequente em termos de prosseguimento, mediante a certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob
pena de extinção. Nada Mais. - ADV: ALUISIO HILARIO OLIVEIRA (OAB 284059/SP), RODRIGO GERARDI GONCALVES (OAB
295592/SP)
Processo 0010566-59.2024.8.26.0004 (processo principal 0000313-12.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariana Alencar de Jesus - Manifeste-se o requerente/exequente em termos
de prosseguimento, mediante a certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV:
MARIANA ALENCAR DE JESUS (OAB 516982/SP)
Processo 0010727-69.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - Condomínio Fit Jaragua
- - Farone Soluções - Isto posto, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de
Processo Civil, exclusivamente em face da IMOBILIÁRIA FARONE SOLUÇÕES LTDA, por não ser parte legítima para responder
aos atos e termos da ação proposta. Não obstante, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por MAYRA
ALEJANDRA ANGULO RODRIGUEZ em face do CONDOMÍNIO FIT JARAGUÁ e torno extinto o processo com resolução do
mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR inexigível a multa de R$648,90 (seiscentos
e quarenta e oito reais e noventa centavos) e, consequentemente, CONDENAR o requerido a reembolsar a requerente este
valor de R$648,90 (seiscentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), nos termos da fundamentação. A correção monetária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º