Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0004636-27.2025.8.26.0521
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Identificação
Nº Processo: 0004636-27.2025.8.26.0521
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Advogado(s): Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 22 *** Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 229887, SP), Def. Público: Defensoria Pública do
Advogados e OAB
Advogado: Juliano dos Santos Toledo (OAB: 416 *** Juliano dos Santos Toledo (OAB: 416083/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0004636-27.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS
GERALDO LANFREDI; Foro de Peruíbe; 1ª Vara; Agravo de Execução Penal; 0004636-27.2025.8.26.0521; Progressão d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ADMILSON DOS SANTOS BATISTA FILHO; Advogado:
Gilmar Rosa (OAB: 450626/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0004653-63.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY
AMIOKA; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal;
0004653-63.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz
Antonio Ferminiano do Nascimento; Advogado: Juliano dos Santos Toledo (OAB: 416083/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004655-33.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE
TEOTÔNIO; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal;
0004655-33.2025.8.26.0521; Falta Grave; Agravante: Richard Bruno Teodoro Honorato; Advogado: Sérgio Augusto de Souza
(OAB: 455574/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004660-33.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
ZILLI; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ;
Agravo de Execução Penal; 0004660-33.2025.8.26.0496; Remição; Agravante: Eder Roque de Freitas; Advogada: Fernanda
Paula Sousa Cruz (OAB: 400678/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004680-24.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE
LOPEZ SOTO; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0004680-24.2025.8.26.0496; Livramento condicional; Agravante: Anderson Ambrozio Costa;
Advogada: Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 229887/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004714-21.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal;
0004714-21.2025.8.26.0521; Comutação de Pena; Agravante: Glauberto Goncalves de Almeida; Advogado: Bruno Leandro Dias
(OAB: 331739/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004715-81.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de
Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0004715-81.2025.8.26.0496; Remição; Agravante: Thieres
Luis de Souza; Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: DM) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004723-58.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal
DEECRIM 6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0004723-58.2025.8.26.0496; Progressão de Regime; Agravante: Edson Henrique
do Amaral; Advogada: Joyce Fabiana Horta (OAB: 497466/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004726-35.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0004726-35.2025.8.26.0521; Livramento condicional; Agravante: FABIO FARIAS PEREIRA DA SILVA; Advogado:
Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0004636-27.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS
GERALDO LANFREDI; Foro de Peruíbe; 1ª Vara; Agravo de Execução Penal; 0004636-27.2025.8.26.0521; Progressão d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ADMILSON DOS SANTOS BATISTA FILHO; Advogado:
Gilmar Rosa (OAB: 450626/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0004653-63.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY
AMIOKA; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal;
0004653-63.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz
Antonio Ferminiano do Nascimento; Advogado: Juliano dos Santos Toledo (OAB: 416083/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004655-33.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE
TEOTÔNIO; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal;
0004655-33.2025.8.26.0521; Falta Grave; Agravante: Richard Bruno Teodoro Honorato; Advogado: Sérgio Augusto de Souza
(OAB: 455574/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004660-33.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
ZILLI; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ;
Agravo de Execução Penal; 0004660-33.2025.8.26.0496; Remição; Agravante: Eder Roque de Freitas; Advogada: Fernanda
Paula Sousa Cruz (OAB: 400678/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004680-24.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE
LOPEZ SOTO; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0004680-24.2025.8.26.0496; Livramento condicional; Agravante: Anderson Ambrozio Costa;
Advogada: Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 229887/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004714-21.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal;
0004714-21.2025.8.26.0521; Comutação de Pena; Agravante: Glauberto Goncalves de Almeida; Advogado: Bruno Leandro Dias
(OAB: 331739/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004715-81.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de
Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0004715-81.2025.8.26.0496; Remição; Agravante: Thieres
Luis de Souza; Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: DM) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004723-58.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal
DEECRIM 6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0004723-58.2025.8.26.0496; Progressão de Regime; Agravante: Edson Henrique
do Amaral; Advogada: Joyce Fabiana Horta (OAB: 497466/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004726-35.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0004726-35.2025.8.26.0521; Livramento condicional; Agravante: FABIO FARIAS PEREIRA DA SILVA; Advogado:
Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º