Processo ativo
0004642-42.2025.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 0004642-42.2025.8.26.0001
Ação: e Sistemas de Ensino S.a - Tendo em vista que o sistema Portal de custas somente admite transferência via PIX cuja
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
se dará através de transferência bancária, no prazo máximo de dez dias a contar da emissão dessa certidão. - ADV: ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 0004642-42.2025.8.26.0001 (processo principal 0014831-16.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Perdas e Danos - Rosane Edwiges de Olivei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Carneiro - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. 1 - Presentes
os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. 2 Às contrarrazões, no prazo de 10
(dez) dias. 3 Regularizados, ao Colégio Recursal. Int. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), ADJAIR
SANCHES COELHO (OAB 273415/SP)
Processo 0004772-37.2022.8.26.0001 (processo principal 1000002-81.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Maria Gorete da Silva - Jair Carlos de Carvalho Filho Epp - Vistos. Fls. 326 - Tendo em vista o teor do
ofício, retiro a ordem de restrição aplicada às fls. 23, sobre o veículo Honda CG 125 de placa DPH4960, em posse da exequente.
Assim sendo, providencie a mesma a transferência de propriedade do bem, conforme orientações do Departamento de Trânsito
do Estado (fls. 305/307). Int. - ADV: EDUARDO DE CASTRO (OAB 411333/SP), GLAUCIA CRISTINA CALÇA PAULUCCI (OAB
248979/SP)
Processo 0004906-59.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 99 Tecnologia LTDA -
Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, acerca da contestação apresentada, no prazo de dez dias úteis. Sem prejuízo,
no mesmo prazo acima, digam as partes se há provas a serem produzidas, especificando-as, sob pena de preclusão, ou se
concordam com o julgamento antecipado do feito. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/
SP)
Processo 0004972-39.2025.8.26.0001 (processo principal 0001187-69.2025.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Perdas e Danos - Luiz Fernando Zanetelli de Barros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -
Vistos. Fls. 137/141 - Intime-se o executado para que, em vinte e quatro horas, preste esclarecimentos sobre a interrupção dos
serviços no endereço do exequente, sob pena de majoração da multa para R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, limitado
a R$ 10.000,00. Int. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
(OAB 186458A/SP)
Processo 0004982-83.2025.8.26.0001 (processo principal 1034023-15.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Clovis de Oliveira Neto - Vistos. Fls. 22 e 23: Esclareça o exequente a que se refere o valor de
R$ 15.926,75 incluído na planilha de cálculos apresentado às fls. 18. Int. - ADV: DANIELA ANDRADE SANTOS (OAB 436038/
SP)
Processo 0004993-15.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, acerca da contestação apresentada, no prazo
de dez dias úteis. Sem prejuízo, no mesmo prazo acima, digam as partes se há provas a serem produzidas, especificando-as,
sob pena de preclusão, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV:
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0005060-77.2025.8.26.0001 (processo principal 1036141-61.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Izzo Nascimento Ferrazzi da Cunha - Companhia Brasileira de
Educacao e Sistemas de Ensino S.a - Tendo em vista que o sistema Portal de custas somente admite transferência via PIX cuja
chave seja CPF ou CNPJ, fica a parte autora, intimada a juntar nos autos, no prazo de 05 dias, novo formulário, contendo PIX ou
dados de conta validos, para transferência. - ADV: FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA CUNHA (OAB 354529/SP),
FELIPE VARELA CAON (OAB 407087/SP)
Processo 0005146-48.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - TAM LINHAS AEREAS
S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, acerca da contestação apresentada, no prazo
de dez dias úteis. Sem prejuízo, no mesmo prazo acima, digam as partes se há provas a serem produzidas, especificando-as,
sob pena de preclusão, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV:
FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
Processo 0006030-14.2024.8.26.0001 (processo principal 0018503-48.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Loja Super Mix Variedades - Vistos. Intime-se a exequente excepcionalmente por e-mail, quanto a
fls. 77, advertindo-a quanto ao seu dever de manter atualizado seu endereço perante o Juízo. Int. - ADV: THOMAS MAGALHÃES
DOS SANTOS (OAB 344359/SP)
Processo 0006328-06.2024.8.26.0001 (processo principal 1038132-09.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Sebastião Duarte da Silva Neto - Expresso Adamantina Ltda e outro - Vistos. Fls. 71/80: O alegado deferimento de
recuperação judicial da devedora originária não obsta, de per si, o prosseguimento da execução em desfavor de seu sócio, cujo
patrimônio pode ser alcançado por força da desconsideração da personalidade jurídica deferida (fls. 61/63). Defiro as pesquisas
Sisbajud, Renajud e Infojud em face de CLOVIS NASCIMENTO MARTINS. Int. - ADV: SEBASTIÃO DUARTE DA SILVA NETO
(OAB 436960/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP)
Processo 0006389-27.2025.8.26.0001 (processo principal 1021576-34.2020.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Evandro Barbosa dos Santos - Vistos. No prazo de 10 dias, deverá o requerente indicar os fundamentos do
pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: SILVANA APARECIDA
BUZZATO (OAB 180442/SP)
Processo 0006404-93.2025.8.26.0001 (processo principal 1045740-24.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Sandro Santana Carvalho - Eduardo Smolka de Faria - Vistos. Tendo em vista o não cumprimento da
sentença, ficam autorizados, nos termos do art. 835, do CPC, os seguintes atos executórios: 1 - SISBAJUD: Penhora on-
line com repetição programada (“teimosinha”) para até 30 (trinta) dias; Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-
se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Eduardo Smolka de Faria 23811561000176 Valor atualizado: R$ 15.857,70 2
- RENAJUD: Bloqueio de transferência de veículo(s) automotor(es) sem restrição administrativa e/ou financeira. Expedindo-se
Mandado de Penhora, em caso positivo; 3 - INFOJUD: Pesquisa de informações cadastrais e declarações de pessoa física/
jurídica do contribuinte. Consigne-se que estes são os instrumentos à disposição do Juízo para busca de bens penhoráveis e,
se negativos, caberá à parte exequente indicar bens à penhora, para prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Intime-se. - ADV: DANIEL BORGHETTI FURLAN (OAB 67586/RS), ANDREA
ANSELMO DA SILVA (OAB 334907/SP), IURI VON BROCK ANTUNES (OAB 82661/RS)
Processo 0006568-58.2025.8.26.0001 (processo principal 0015764-86.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Perdas e Danos - César Rigolo Neto - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Intime-se o executado
para que, em cinco dias, apresente provas do cumprimento integral da obrigação, sob pena de conversão em perdas e danos
correspondente ao valor da dívida. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RAFAEL DE MELLO E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
se dará através de transferência bancária, no prazo máximo de dez dias a contar da emissão dessa certidão. - ADV: ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 0004642-42.2025.8.26.0001 (processo principal 0014831-16.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Perdas e Danos - Rosane Edwiges de Olivei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Carneiro - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. 1 - Presentes
os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. 2 Às contrarrazões, no prazo de 10
(dez) dias. 3 Regularizados, ao Colégio Recursal. Int. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), ADJAIR
SANCHES COELHO (OAB 273415/SP)
Processo 0004772-37.2022.8.26.0001 (processo principal 1000002-81.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Maria Gorete da Silva - Jair Carlos de Carvalho Filho Epp - Vistos. Fls. 326 - Tendo em vista o teor do
ofício, retiro a ordem de restrição aplicada às fls. 23, sobre o veículo Honda CG 125 de placa DPH4960, em posse da exequente.
Assim sendo, providencie a mesma a transferência de propriedade do bem, conforme orientações do Departamento de Trânsito
do Estado (fls. 305/307). Int. - ADV: EDUARDO DE CASTRO (OAB 411333/SP), GLAUCIA CRISTINA CALÇA PAULUCCI (OAB
248979/SP)
Processo 0004906-59.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 99 Tecnologia LTDA -
Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, acerca da contestação apresentada, no prazo de dez dias úteis. Sem prejuízo,
no mesmo prazo acima, digam as partes se há provas a serem produzidas, especificando-as, sob pena de preclusão, ou se
concordam com o julgamento antecipado do feito. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/
SP)
Processo 0004972-39.2025.8.26.0001 (processo principal 0001187-69.2025.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Perdas e Danos - Luiz Fernando Zanetelli de Barros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -
Vistos. Fls. 137/141 - Intime-se o executado para que, em vinte e quatro horas, preste esclarecimentos sobre a interrupção dos
serviços no endereço do exequente, sob pena de majoração da multa para R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, limitado
a R$ 10.000,00. Int. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
(OAB 186458A/SP)
Processo 0004982-83.2025.8.26.0001 (processo principal 1034023-15.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Clovis de Oliveira Neto - Vistos. Fls. 22 e 23: Esclareça o exequente a que se refere o valor de
R$ 15.926,75 incluído na planilha de cálculos apresentado às fls. 18. Int. - ADV: DANIELA ANDRADE SANTOS (OAB 436038/
SP)
Processo 0004993-15.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, acerca da contestação apresentada, no prazo
de dez dias úteis. Sem prejuízo, no mesmo prazo acima, digam as partes se há provas a serem produzidas, especificando-as,
sob pena de preclusão, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV:
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0005060-77.2025.8.26.0001 (processo principal 1036141-61.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Izzo Nascimento Ferrazzi da Cunha - Companhia Brasileira de
Educacao e Sistemas de Ensino S.a - Tendo em vista que o sistema Portal de custas somente admite transferência via PIX cuja
chave seja CPF ou CNPJ, fica a parte autora, intimada a juntar nos autos, no prazo de 05 dias, novo formulário, contendo PIX ou
dados de conta validos, para transferência. - ADV: FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA CUNHA (OAB 354529/SP),
FELIPE VARELA CAON (OAB 407087/SP)
Processo 0005146-48.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - TAM LINHAS AEREAS
S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, acerca da contestação apresentada, no prazo
de dez dias úteis. Sem prejuízo, no mesmo prazo acima, digam as partes se há provas a serem produzidas, especificando-as,
sob pena de preclusão, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV:
FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
Processo 0006030-14.2024.8.26.0001 (processo principal 0018503-48.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Loja Super Mix Variedades - Vistos. Intime-se a exequente excepcionalmente por e-mail, quanto a
fls. 77, advertindo-a quanto ao seu dever de manter atualizado seu endereço perante o Juízo. Int. - ADV: THOMAS MAGALHÃES
DOS SANTOS (OAB 344359/SP)
Processo 0006328-06.2024.8.26.0001 (processo principal 1038132-09.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Sebastião Duarte da Silva Neto - Expresso Adamantina Ltda e outro - Vistos. Fls. 71/80: O alegado deferimento de
recuperação judicial da devedora originária não obsta, de per si, o prosseguimento da execução em desfavor de seu sócio, cujo
patrimônio pode ser alcançado por força da desconsideração da personalidade jurídica deferida (fls. 61/63). Defiro as pesquisas
Sisbajud, Renajud e Infojud em face de CLOVIS NASCIMENTO MARTINS. Int. - ADV: SEBASTIÃO DUARTE DA SILVA NETO
(OAB 436960/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP)
Processo 0006389-27.2025.8.26.0001 (processo principal 1021576-34.2020.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Evandro Barbosa dos Santos - Vistos. No prazo de 10 dias, deverá o requerente indicar os fundamentos do
pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: SILVANA APARECIDA
BUZZATO (OAB 180442/SP)
Processo 0006404-93.2025.8.26.0001 (processo principal 1045740-24.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Sandro Santana Carvalho - Eduardo Smolka de Faria - Vistos. Tendo em vista o não cumprimento da
sentença, ficam autorizados, nos termos do art. 835, do CPC, os seguintes atos executórios: 1 - SISBAJUD: Penhora on-
line com repetição programada (“teimosinha”) para até 30 (trinta) dias; Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-
se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Eduardo Smolka de Faria 23811561000176 Valor atualizado: R$ 15.857,70 2
- RENAJUD: Bloqueio de transferência de veículo(s) automotor(es) sem restrição administrativa e/ou financeira. Expedindo-se
Mandado de Penhora, em caso positivo; 3 - INFOJUD: Pesquisa de informações cadastrais e declarações de pessoa física/
jurídica do contribuinte. Consigne-se que estes são os instrumentos à disposição do Juízo para busca de bens penhoráveis e,
se negativos, caberá à parte exequente indicar bens à penhora, para prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Intime-se. - ADV: DANIEL BORGHETTI FURLAN (OAB 67586/RS), ANDREA
ANSELMO DA SILVA (OAB 334907/SP), IURI VON BROCK ANTUNES (OAB 82661/RS)
Processo 0006568-58.2025.8.26.0001 (processo principal 0015764-86.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Perdas e Danos - César Rigolo Neto - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Intime-se o executado
para que, em cinco dias, apresente provas do cumprimento integral da obrigação, sob pena de conversão em perdas e danos
correspondente ao valor da dívida. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RAFAEL DE MELLO E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º