Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0004660-33.2025.8.26.0496
Remição; Agravante: Eder Roque de Freitas; Advogada: Fernanda Paula Sousa
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Identificação
Nº Processo: 0004660-33.2025.8.26.0496
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 32ª Vara Criminal;
Assunto: Remição; Agravante: Eder Roque de Freitas; Advogada: Fernanda Paula Sousa
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Vilmar Francisco Silva *** Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004660-33.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Eder Roque de Freitas; Advogada: Fernanda Pau ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. la Sousa
Cruz (OAB: 400678/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009062-15.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009062-15.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Wesley dos Santos Bonete; Advogado: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008822-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008822-26.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ELIVAL MONTEIRO; Advogado: Marcelo
Fonseca Santos (OAB: 163167/SP); Advogado: Rafael Martins Iasz (OAB: 284770/SP)
1501076-70.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501076-70.2023.8.26.0004; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
CELIO ROBERTO CANDIDO DA SILVA; Advogado: Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB: 142255/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009061-30.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009061-30.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Wesley dos Santos Bonete; Advogado: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008828-33.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008828-33.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Leonardo Henrique Silva Santos; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB:
508452/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004451-64.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004451-64.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Juan Souza Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004986-15.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004986-15.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Brian Cristhopher da Silva
Costa; Advogado: Edvaldo Andrade Junior (OAB: 441060/SP)
1500066-10.2025.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500066-10.2025.8.26.0072; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: F. F. P. S.; Advogado: Carlos Alexandre de Oliveira Ribeiro (OAB: 276761/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
0008829-18.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008829-18.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Leonardo da Silva Marçal de Britto; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana
(OAB: 508452/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004445-57.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0004445-57.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Thiago Goncalves Rovina; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael Bessa Yamamura (OAB: 247835/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009025-85.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009025-85.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Tiberio Cesar de Araujo Lima; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Gabriela Mosciaro Padua (OAB: G/MO)
(Defensor Público)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004660-33.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Eder Roque de Freitas; Advogada: Fernanda Pau ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. la Sousa
Cruz (OAB: 400678/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009062-15.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009062-15.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Wesley dos Santos Bonete; Advogado: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008822-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008822-26.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ELIVAL MONTEIRO; Advogado: Marcelo
Fonseca Santos (OAB: 163167/SP); Advogado: Rafael Martins Iasz (OAB: 284770/SP)
1501076-70.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501076-70.2023.8.26.0004; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
CELIO ROBERTO CANDIDO DA SILVA; Advogado: Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB: 142255/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009061-30.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009061-30.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Wesley dos Santos Bonete; Advogado: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008828-33.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008828-33.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Leonardo Henrique Silva Santos; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB:
508452/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004451-64.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004451-64.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Juan Souza Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004986-15.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004986-15.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Brian Cristhopher da Silva
Costa; Advogado: Edvaldo Andrade Junior (OAB: 441060/SP)
1500066-10.2025.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500066-10.2025.8.26.0072; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: F. F. P. S.; Advogado: Carlos Alexandre de Oliveira Ribeiro (OAB: 276761/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
0008829-18.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008829-18.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Leonardo da Silva Marçal de Britto; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana
(OAB: 508452/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004445-57.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0004445-57.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Thiago Goncalves Rovina; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael Bessa Yamamura (OAB: 247835/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009025-85.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009025-85.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Tiberio Cesar de Araujo Lima; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Gabriela Mosciaro Padua (OAB: G/MO)
(Defensor Público)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º