Processo ativo
0004787-15.2024.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0004787-15.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0004787-15.2024.8.26.9061 - NÃO HÁ DETERMINAÇÃO
PARA SUSPENSÃO DOS FEITOS EM ANDAMENTO - ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS POSTERIORES AO PERÍODO INDICADO
NÃO AFETAM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE QUE TRATAM OS PRESENTES AUTOS DEDUÇÃO DE DIFERENÇAS
EM RAZÃO DE EVENTUAL AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO DESCABIMENTO - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE
ACORDO COM O EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO SERVIDOR - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP) - Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP) - 16º Andar, Sala 1607
PARA SUSPENSÃO DOS FEITOS EM ANDAMENTO - ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS POSTERIORES AO PERÍODO INDICADO
NÃO AFETAM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE QUE TRATAM OS PRESENTES AUTOS DEDUÇÃO DE DIFERENÇAS
EM RAZÃO DE EVENTUAL AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO DESCABIMENTO - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE
ACORDO COM O EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO SERVIDOR - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP) - Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP) - 16º Andar, Sala 1607