Processo ativo
0004798-44.2024.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0004798-44.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0004798-44.2024.8.26.9061, NÃO É POSSÍVEL
REDISCUTIR O MÉRITO DO MSC N. 1001391-23.2014.8.26.0053, SOB PENA DE OFENSA À AUTORIDADE DA COISA
JULGADA MATERIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:
“1. “É INCABÍVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO REFERENTE AO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-
23.2014.8.26.0053, CONFORME PUIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
REDISCUTIR O MÉRITO DO MSC N. 1001391-23.2014.8.26.0053, SOB PENA DE OFENSA À AUTORIDADE DA COISA
JULGADA MATERIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:
“1. “É INCABÍVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO REFERENTE AO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-
23.2014.8.26.0053, CONFORME PUIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.