Processo ativo

0004820-05.2024.8.26.9061

0004820-05.2024.8.26.9061
Última verificação: 31/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0004820-05.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - José Bonifácio
- Requerente: DIEGO MONZANI DOS SANTOS - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes -
Não conheceram do pedido, com juízo de adequação, V.U. - EMENTA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO
DE LEI. PLEITO DE PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR DE PARCELAS PRETÉRITAS RELATIVAS AO MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053, NO PERÍODO DE 01/03/201 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3 À 15/01/2014. MATÉRIA JÁ UNIFORMIZADA EM DOIS
INCIDENTES: “DIANTE DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TEMAS Nº 1056 DO STJ E 1119 DO STF, PODEM SER
BENEFICIADOS PELA SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
Cadastrado em: 31/07/2025 23:57
Reportar