Processo ativo
0004827-23.2007.8.26.0224
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Identificação
Nº Processo: 0004827-23.2007.8.26.0224
Vara: Cível; Data do Julgamento: 25/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022)
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
desta C. Corte. Inteligência do art. 493 do CPC. Decisão deve refletir o estado de fato e de direito no momento do julgamento
do feito, desde que observada a pertinência com a causa de pedir e o pedido. Contestação que caracteriza mera oposição ao
domínio, mas não à posse. Citação que não se insere dentre as causas interruptivas do lapso temporal da us ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ucapião. Decreto
extintivo afastado. Impossibilidade, no entanto, de imediato enfretamento do mérito em sede recursal. Pendência de questões
controvertidas e que dependiam da prova oral para elucidação, expressamente pleiteada pelos autores. Julgamento da lide com
a dispensa da oitiva de testemunhas indicadas. Cerceamento de defesa. Direito das partes de produzir as provas pertinentes
à comprovação de suas alegações. Sentença anulada. Recurso provido, determinado retorno do feito para dilação probatória,
em especial a oral. (TJSP; Apelação Cível 0004827-23.2007.8.26.0224; Relator (a):Wilson Lisboa Ribeiro; Órgão Julgador: 10ª
Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022)
Contudo, ainda que se considere o prazo de fluência desta ação, o requisito temporal não se completou. Assim, deverá o autor
juntar documentos que comprovem que estava na posse do imóvel pelo período de quinze anos ou, desde logo, deverá o autor
indicar testemunhas para fins de instrução da presente ação, até o limite de três. O ponto controvertido é único: data de início
da posse do autor. Por fim, considerando a realização da perícia no imóvel, bem como a contestação da Municipalidade (fls.
233/235), abre-se vista ao Município de Juquitiba para que se manifeste sobre o laudo pericial e planta de fls. 572. Do mesmo
modo, abra-se vista à Autopista Regis Bittencourt (fls. 215/219), que também contestou a presente ação, para manifestação
sobre o laudo pericial e planta juntados. No mesmo prazo, caso desejem as requeridas, também, poderão indicar testemunhas a
serem ouvidas, até o limite de três. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), MOSART
LUIZ LOPES (OAB 76376/SP)
Processo 1005131-47.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Maria Rafaely Santos Pereira -
Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci Sp e outros - Ciência às partes do trânsito em julgado.
Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito por meio de peticionamento intermediário (incidente). Após o prazo de
30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo. Parte vencida/sucumbente: no prazo de 15 dias,deverá providenciar o
recolhimento taxa judiciária (custas iniciais) nos presentes autos de acordo com o que constou do dispositivo da sentença
(caso já não o tenha feito ou não seja beneficiária da gratuidade da justiça). Decorrido o referido prazo, será intimada por carta,
para recolher em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: PAOLA INGRID GARCIA (OAB 421623/SP), TARCISIO
RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP)
Processo 1005679-96.2024.8.26.0268 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
S.L.S. - - A.S.G. - - E.S.G. - - E.S.G. - - A.S.G. - I.F.G. - Vistos. Ante o silêncio do requerido, indefiro o benefício da justiça
gratuita. No entanto, a despeito da ausência de recolhimento de custas iniciais, o pedido de fixação de visitas será apreciado
como pedido contraposto. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Sem
prejuízo, especifiquem as provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão
de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC);
SOB PENA DE PRECLUSÃO. Intime-se. - ADV: ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA (OAB 298918/SP), VICTOR RODRIGUES
LEITE (OAB 335216/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP),
VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP)
Processo 1005820-18.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.Q.M. - Ciência às partes do trânsito em
julgado. - ADV: LUCAS DO AMARAL SANTOS (OAB 490462/SP)
Processo 1005990-24.2023.8.26.0268 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Gilberto Costa - -
Vera Lucia de Moraes Costa - M. Eugenia Confecção e Comercio de Roupas Ltda, e outros - Ciência às partes do trânsito em
julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito por meio de peticionamento intermediário (incidente). Após o prazo
de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: JOSÉ VICENTE DA COSTA (OAB 359058/SP), JOSÉ VICENTE
DA COSTA (OAB 359058/SP), TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP), TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/
SP), TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP)
Processo 1006454-14.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Cleide de
Camargo da Luz Miquelan - Vistos. Em sede de juízo de retratação, deixo de exercê-lo e mantenho a sentença como lançada.
Ainda, determino a citação do requerido para apresentação de contrarrazões, independentemente do recolhimento de custas,
visto que deferido o benefício da gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1006589-94.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.B.S.S. - - E.B.S. - Manifeste-se a parte
autora, em 05 (cinco) dias, sobre o andamento ao feito que se encontra abandonado há mais de 30 (trinta) dias. Decorrido o
prazo, será intimado o interessado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em igual prazo, sob pena de extinção
do processo (art. 485, II e § 1º do Código de Processo Civil). - ADV: VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO (OAB 373170/SP),
VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO (OAB 373170/SP)
Processo 1006852-29.2022.8.26.0268 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
E.M.R. - M.S.A.S. - - S.D.S. - Em cumprimento a r. Decisão de fls. 480/485, fica audiência designada para o dia 11 de agosto de
2025, às 15 horas. Deverão as partes informar os endereços eletrônicos para envio do link de acesso à sala de audiência virtual.
- ADV: REGINALDO COUTINHO DE MENESES (OAB 358465/SP), REGINALDO COUTINHO DE MENESES (OAB 358465/SP),
CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP)
Processo 1006852-29.2022.8.26.0268 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
E.M.R. - M.S.A.S. - - S.D.S. - Em alteração ao ato ordinatório de fl. 502, ficam as partes cientes que foi necessário redesignar a
audiência que acontecerá no 11 de agosto de 2025, para o novo horário das 14 horas. Devendo as partes informar os endereços
eletrônicos para envio do link. - ADV: CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP), REGINALDO COUTINHO
DE MENESES (OAB 358465/SP), REGINALDO COUTINHO DE MENESES (OAB 358465/SP)
Processo 1007395-95.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciana Fernandez Gimeno -
BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Ciência às partes do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá ser
feito por meio de peticionamento intermediário (incidente). Após o prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo.
- ADV: GIOVANNE GIMENO BIANCHI (OAB 486077/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1007761-03.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - R.B.S. - B.F. - Ciência às partes
do trânsito em julgado. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1008062-47.2024.8.26.0268 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.M.L.
- L.J.A.S. - Ficam as partes intimadas a comparecer nas seguintes datas e horários: Dia: 02/09/2025 às 13:30 horas - Setor
Técnico: Psicologia. Dia: 17/09/2025 às 9:30 horas - Setor Técnico: Serviço Social. Para entrevista, deverão comparecer as
partes e a(s) criança(s). O Setor Técnico está localizado nas dependências do Fórum. Compete aos advogados das partes
intimá-las para comparecimento. - ADV: ROSEMARY DA CONCEIÇAO LIMA GUAIUMI (OAB 144598/SP), HUDSON FRANCISCO
DE JESUS (OAB 469465/SP), CLAUDIO GARCIA NETO (OAB 497379/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
desta C. Corte. Inteligência do art. 493 do CPC. Decisão deve refletir o estado de fato e de direito no momento do julgamento
do feito, desde que observada a pertinência com a causa de pedir e o pedido. Contestação que caracteriza mera oposição ao
domínio, mas não à posse. Citação que não se insere dentre as causas interruptivas do lapso temporal da us ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ucapião. Decreto
extintivo afastado. Impossibilidade, no entanto, de imediato enfretamento do mérito em sede recursal. Pendência de questões
controvertidas e que dependiam da prova oral para elucidação, expressamente pleiteada pelos autores. Julgamento da lide com
a dispensa da oitiva de testemunhas indicadas. Cerceamento de defesa. Direito das partes de produzir as provas pertinentes
à comprovação de suas alegações. Sentença anulada. Recurso provido, determinado retorno do feito para dilação probatória,
em especial a oral. (TJSP; Apelação Cível 0004827-23.2007.8.26.0224; Relator (a):Wilson Lisboa Ribeiro; Órgão Julgador: 10ª
Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022)
Contudo, ainda que se considere o prazo de fluência desta ação, o requisito temporal não se completou. Assim, deverá o autor
juntar documentos que comprovem que estava na posse do imóvel pelo período de quinze anos ou, desde logo, deverá o autor
indicar testemunhas para fins de instrução da presente ação, até o limite de três. O ponto controvertido é único: data de início
da posse do autor. Por fim, considerando a realização da perícia no imóvel, bem como a contestação da Municipalidade (fls.
233/235), abre-se vista ao Município de Juquitiba para que se manifeste sobre o laudo pericial e planta de fls. 572. Do mesmo
modo, abra-se vista à Autopista Regis Bittencourt (fls. 215/219), que também contestou a presente ação, para manifestação
sobre o laudo pericial e planta juntados. No mesmo prazo, caso desejem as requeridas, também, poderão indicar testemunhas a
serem ouvidas, até o limite de três. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), MOSART
LUIZ LOPES (OAB 76376/SP)
Processo 1005131-47.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Maria Rafaely Santos Pereira -
Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci Sp e outros - Ciência às partes do trânsito em julgado.
Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito por meio de peticionamento intermediário (incidente). Após o prazo de
30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo. Parte vencida/sucumbente: no prazo de 15 dias,deverá providenciar o
recolhimento taxa judiciária (custas iniciais) nos presentes autos de acordo com o que constou do dispositivo da sentença
(caso já não o tenha feito ou não seja beneficiária da gratuidade da justiça). Decorrido o referido prazo, será intimada por carta,
para recolher em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: PAOLA INGRID GARCIA (OAB 421623/SP), TARCISIO
RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP)
Processo 1005679-96.2024.8.26.0268 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
S.L.S. - - A.S.G. - - E.S.G. - - E.S.G. - - A.S.G. - I.F.G. - Vistos. Ante o silêncio do requerido, indefiro o benefício da justiça
gratuita. No entanto, a despeito da ausência de recolhimento de custas iniciais, o pedido de fixação de visitas será apreciado
como pedido contraposto. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Sem
prejuízo, especifiquem as provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão
de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC);
SOB PENA DE PRECLUSÃO. Intime-se. - ADV: ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA (OAB 298918/SP), VICTOR RODRIGUES
LEITE (OAB 335216/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP),
VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP)
Processo 1005820-18.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.Q.M. - Ciência às partes do trânsito em
julgado. - ADV: LUCAS DO AMARAL SANTOS (OAB 490462/SP)
Processo 1005990-24.2023.8.26.0268 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Gilberto Costa - -
Vera Lucia de Moraes Costa - M. Eugenia Confecção e Comercio de Roupas Ltda, e outros - Ciência às partes do trânsito em
julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito por meio de peticionamento intermediário (incidente). Após o prazo
de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: JOSÉ VICENTE DA COSTA (OAB 359058/SP), JOSÉ VICENTE
DA COSTA (OAB 359058/SP), TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP), TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/
SP), TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP)
Processo 1006454-14.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Cleide de
Camargo da Luz Miquelan - Vistos. Em sede de juízo de retratação, deixo de exercê-lo e mantenho a sentença como lançada.
Ainda, determino a citação do requerido para apresentação de contrarrazões, independentemente do recolhimento de custas,
visto que deferido o benefício da gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1006589-94.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.B.S.S. - - E.B.S. - Manifeste-se a parte
autora, em 05 (cinco) dias, sobre o andamento ao feito que se encontra abandonado há mais de 30 (trinta) dias. Decorrido o
prazo, será intimado o interessado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em igual prazo, sob pena de extinção
do processo (art. 485, II e § 1º do Código de Processo Civil). - ADV: VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO (OAB 373170/SP),
VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO (OAB 373170/SP)
Processo 1006852-29.2022.8.26.0268 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
E.M.R. - M.S.A.S. - - S.D.S. - Em cumprimento a r. Decisão de fls. 480/485, fica audiência designada para o dia 11 de agosto de
2025, às 15 horas. Deverão as partes informar os endereços eletrônicos para envio do link de acesso à sala de audiência virtual.
- ADV: REGINALDO COUTINHO DE MENESES (OAB 358465/SP), REGINALDO COUTINHO DE MENESES (OAB 358465/SP),
CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP)
Processo 1006852-29.2022.8.26.0268 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
E.M.R. - M.S.A.S. - - S.D.S. - Em alteração ao ato ordinatório de fl. 502, ficam as partes cientes que foi necessário redesignar a
audiência que acontecerá no 11 de agosto de 2025, para o novo horário das 14 horas. Devendo as partes informar os endereços
eletrônicos para envio do link. - ADV: CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP), REGINALDO COUTINHO
DE MENESES (OAB 358465/SP), REGINALDO COUTINHO DE MENESES (OAB 358465/SP)
Processo 1007395-95.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciana Fernandez Gimeno -
BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Ciência às partes do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá ser
feito por meio de peticionamento intermediário (incidente). Após o prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo.
- ADV: GIOVANNE GIMENO BIANCHI (OAB 486077/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1007761-03.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - R.B.S. - B.F. - Ciência às partes
do trânsito em julgado. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1008062-47.2024.8.26.0268 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.M.L.
- L.J.A.S. - Ficam as partes intimadas a comparecer nas seguintes datas e horários: Dia: 02/09/2025 às 13:30 horas - Setor
Técnico: Psicologia. Dia: 17/09/2025 às 9:30 horas - Setor Técnico: Serviço Social. Para entrevista, deverão comparecer as
partes e a(s) criança(s). O Setor Técnico está localizado nas dependências do Fórum. Compete aos advogados das partes
intimá-las para comparecimento. - ADV: ROSEMARY DA CONCEIÇAO LIMA GUAIUMI (OAB 144598/SP), HUDSON FRANCISCO
DE JESUS (OAB 469465/SP), CLAUDIO GARCIA NETO (OAB 497379/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º