Processo ativo
0004847-76.2023.8.26.0604
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0004847-76.2023.8.26.0604
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0004847-76.2023.8.26.0604/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sumaré - Embargante: Michele
da Silva Monzani - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: Prefeitura Municipal de Sumaré - Magistrado(a) Bernardo
Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA. RECURSO DO RÉU NÃO ACOLHIDO. POSSIBILIDADE. NA SIST ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EMÁTICA DA LEI Nº 9099/95, OS HONORÁRIOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
da Silva Monzani - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: Prefeitura Municipal de Sumaré - Magistrado(a) Bernardo
Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA. RECURSO DO RÉU NÃO ACOLHIDO. POSSIBILIDADE. NA SIST ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EMÁTICA DA LEI Nº 9099/95, OS HONORÁRIOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º