0004853-36.2015.8.11.0037

Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho:

II - 0004853-36.2015.8.11.0037.
Desembargador Guiomar Teodoro Borges:
Conselho da Magistratura
III- 0015725-21.2015.8.11.0002;
IV- 0016728-98.2009.8.11.0041 .
Ato Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ATO TJMT/CM N. 45 DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. conformidade
com a decisão proferida nos autos de Pedido de Pagamento de Pensão n.
PORTARIA TJMT/PRES N. 47 DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
23/2023 - CIA 0742169-66.2023.8.11.0003,
Designa os Juízes de Direito Antônio Horácio da Silva Neto, Valmir Alaércio
RESOLVE:
dos Santos e Luis Aparecido Bortolussi Júnior, como membros da Comissão
Conceder a Senhora DEBORAH CRISTINA TARTARI FERREIRA
de Doutrina e Jurisprudência do Conselho de Supervisão dos Juizados
PEREIRA, portadora do RG n. 1613816-3 SESP/MT e do CPF n.
Especiais .
654.770.491-20, o pagamento de pensão vitalícia, e a B. F. P., e G. F. P.,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
representados por sua genitora, DEBORAH CRISTINA TARTARI FERREIRA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
PEREIRA, o pagamento da pensão temporária, até que complete 21 (vinte e
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0750714-34.2023.8.11.0001,
um) anos de idade, nos termos do artigo 140-C, da Constituição do Estado de
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Mato Grosso, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual n. 92/2020,
Art. 1º Designar os Juízes de Direito Antônio Horácio da Silva Neto, titular da 2
cumulado com o artigo 23 da Emenda Constitucional n. 103/2019 e com os
ª Turma Recursal - Gabinete 3; Valmir Alaércio dos Santos, titular da 3ª Turma
artigos 16, I, 74, I, 77, § 2º, II e V, “c“, §2º-B, estes todos da Lei n. 8.213/91,
Recursal - Gabinete 1; e Luis Aparecido Bortolussi Júnior, titular da 1ª Turma
cumulado com o artigo 1º, VI, da Portaria n. 424/2020, do Ministério da
Recursal - Gabinete 3, como membros da Comissão de Doutrina e
Economia, e art. 2º da Lei Complementar Estadual n. 721/2022, que perdurará
Jurisprudência do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, nos
até que sobrevenha quaisquer das hipóteses legais de perda da condição de
termos do seu Regimento Interno .
beneficiário, o valor do benefício inicialmente corresponderá a 80% (oitenta
Art. 2º Fica revogada a Portaria TJMT/PRES n. 460, de 22 de março de 2023.
por cento) do valor do último subsídio recebido pelo servidor falecido
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NEIRIVALDO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula n. 5756, Oficial de Justiça -
(assinado digitalmente)
PTJ, da Comarca de Rondonópolis, com efeitos a partir da data do óbito
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(09.10.2023).
(Assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 49 DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 16 de
Designa o Juiz de Direito Jorge Hassib Ibrahim como Juiz Coordenador do
janeiro de 2024
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Comarca
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
de Água Boa.
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0079066-46.2023.8.11.0000,
Decisão / Intimação da Presidente RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito Jorge Hassib Ibrahim, titular da 1ª Vara Cível
da Comarca de Água Boa, como Juiz Coordenador do Centro Judiciário de
PEDIDO DE APOSENTADORIA N. 42/2023 CIA N. 0064204-
Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Comarca de Água Boa.
70.2023.8.11.0000
Art. 2º Alterar, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 133, de 20 de janeiro de
REQUERENTE: JEANINE FIGUEIREDO GRANJA – TÉCNICO JUDICIÁRIO
2023.
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vistos etc. Vistos etc. Cuida-se de Pedido de Aposentadoria formulado pela
(assinado digitalmente)
servidora Jeanine Figueiredo Granja, Analista Judiciário, matrícula n. 6611,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
lotada na Assessoria Técnico-Jurídica para Comissão Licitação. Após regular
tramitação do feito, a servidora manifestou o desejo do “sobrestamento do
Pedido de Aposentadoria n. 42/2023 – Cia: 0064204-70.2023.8.11.0000 (mov.
66). Dessa forma, defiro o sobrestamento do presente feito, conforme
solicitado pela requerente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 15 de PORTARIA TJMT/PRES N. 54 DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
janeiro de 2024. Designa o Juiz Substituto Fernando Akio Maeda na função de Coordenador do
(assinado digitalmente) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Peixoto
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA de Azevedo.
Presidente do Tribunal de Justiça A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0001368-27.2024.8.11.0000,
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 16 de
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
janeiro de 2024
Art. 1º Designar o Juiz Substituto Fernando Akio Maeda, designado para a
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte, cumulando com a 2ª Vara
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
da Comarca de Peixoto de Azevedo, na função de Coordenador do Centro
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Peixoto de
Azevedo.
Coordenadoria de Magistrados
Art. 2º Alterar, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 1692, de 07 de dezembro
de 2023, com a inclusão do magistrado indicado.
Portaria da Presidência Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 15 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
Convocação do Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha para compor
quórum na Quarta Câmara de Direito Privado. PORTARIA TJMT/PRES N. 51 DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Designa o Juiz de Direito Daniel de Sousa Campos como Juiz Coordenador do
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade CEJUSC de Alto Araguaia.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0000919-69.2024, A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
RESOLVE: GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Art. 1º Convocar o Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA com a decisão proferida no expediente CIA n. 0748893-35.2023.8.11.0020,
membro da Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
sessão da Quarta Câmara de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 03 e Art. 1º Designar o Juiz de Direito Daniel de Sousa Campos, titular da 1ª Vara
em Plenário Virtual, no dia 24.01.2024, às 8h, em razão de impedimento de da Comarca de Alto Araguaia, como Juiz Coordenador do CEJUSC de Alto
membros para julgamento dos seguintes processos:
Disponibilizado 16/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11623 2