Processo ativo
0004875-64.2023.8.26.0565
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Identificação
Nº Processo: 0004875-64.2023.8.26.0565
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0004875-64.2023.8.26.0565 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Caetano do Sul - Recorrente:
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Antonio Pereira dos Santos - Magistrado(a) Henrique Nader
- Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DESCARGA ELÉTRICA, QUEIMA
DE EQUIPAMENTO. RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA
RÉ. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA É RESPONSÁVEL PELOS DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NOS CAUSADOS A APARELHOS ELÉTRICOS
EM DECORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. A APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS E DE PARECER TÉCNICO ATESTANDO
A OCORRÊNCIA DE DANOS NO EQUIPAMENTO POR “DESCARGA ELÉTRICA” É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O
NEXO DE CAUSALIDADE. RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Sala 2100
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Antonio Pereira dos Santos - Magistrado(a) Henrique Nader
- Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DESCARGA ELÉTRICA, QUEIMA
DE EQUIPAMENTO. RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA
RÉ. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA É RESPONSÁVEL PELOS DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NOS CAUSADOS A APARELHOS ELÉTRICOS
EM DECORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. A APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS E DE PARECER TÉCNICO ATESTANDO
A OCORRÊNCIA DE DANOS NO EQUIPAMENTO POR “DESCARGA ELÉTRICA” É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O
NEXO DE CAUSALIDADE. RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Sala 2100