Processo ativo

0004908-23.2009.8.26.0443

0004908-23.2009.8.26.0443
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Cível
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0004908-23.2009.8.26.0443
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Piedade, Estado de São Paulo, Dr(a). Francisca Cristina Müller de Abreu
Dall’aglio, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE que o Sr. José Roberto Doubek Lopes, move uma ação popular
contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE, objetivando a suspensão de nomeação nos cargos citados por meio de
simples portarias, o enquadramento do Prefeito pelo crime de improbidade administrativa, bem como o res ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sarcimento aos cofres
públicos, na forma da lei (Código de Defesa do Consumidor, art. 95 e 117 c.c. Art. 21 da Lei de Ação Civil Pública nº 7.347/85),
consideranto a desistência da ação é expedido o presente edital para o conhecimento de eventuais interessados na lide, foi
determinada a expedição de edital com prazo de 30 dias, a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do
art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
PIRACICABA
5ª Vara Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO
Cadastrado em: 05/08/2025 13:28
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