Processo ativo
0004915-65.2023.8.26.0009
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Identificação
Nº Processo: 0004915-65.2023.8.26.0009
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0004915-65.2023.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Matheus Ferreira - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA. LIGAÇÃO NOVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA TES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TEMUNHAL. ALEGAÇÃO
GENÉRICA NA CONTESTAÇÃO E NO RECURSO INOMINADO DE COMPLEXIDADE TÉCNICA E DE INADEQUAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTERNAS QUE SERIAM DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR, POIS A PRÓPRIA RÉ ADMITIRA
QUE SEUS PROFISSIONAIS DE FATO NÃO REALIZARAM O SERVIÇO SOLICITADO, EMBORA TODAS AS CONDIÇÕES
PARA A SUA EXECUÇÃO TIVESSEM SIDO PROVIDENCIADAS PELO CONSUMIDOR (P. 26). CUMPRIMENTO TARDIO DA
OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA COMO TUTELA DE URGÊNCIA QUE JUSTIFICA A MULTA DE R$10.000,00. DANOS MORAIS
CONFIGURADOS PELO DESCASO DA FORNECEDORA DE SERVIÇO PÚBLICO, PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL
E A INDEVIDA INCLUSÃO DO CONSUMIDOR EM LISTA DE INADIMPLENTES POR FATURAS CUJA EXIGIBILIDADE
FORA SUSPENSA NO CURSO DO PROCESSO. REPARAÇÃO BEM ARBITRADA EM R$10.000,00, QUE NÃO COMPORTA
REDUÇÃO, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM
SITUAÇÕES SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA RÉ QUE ALEGOU
NO PROCESSO FATOS DIVERSOS DAQUELES QUE RECONHECERA NA VIA EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Isabelle Dias Jost (OAB: 228956/
RJ) - 16º Andar, Sala 1607
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Matheus Ferreira - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA. LIGAÇÃO NOVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA TES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TEMUNHAL. ALEGAÇÃO
GENÉRICA NA CONTESTAÇÃO E NO RECURSO INOMINADO DE COMPLEXIDADE TÉCNICA E DE INADEQUAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTERNAS QUE SERIAM DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR, POIS A PRÓPRIA RÉ ADMITIRA
QUE SEUS PROFISSIONAIS DE FATO NÃO REALIZARAM O SERVIÇO SOLICITADO, EMBORA TODAS AS CONDIÇÕES
PARA A SUA EXECUÇÃO TIVESSEM SIDO PROVIDENCIADAS PELO CONSUMIDOR (P. 26). CUMPRIMENTO TARDIO DA
OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA COMO TUTELA DE URGÊNCIA QUE JUSTIFICA A MULTA DE R$10.000,00. DANOS MORAIS
CONFIGURADOS PELO DESCASO DA FORNECEDORA DE SERVIÇO PÚBLICO, PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL
E A INDEVIDA INCLUSÃO DO CONSUMIDOR EM LISTA DE INADIMPLENTES POR FATURAS CUJA EXIGIBILIDADE
FORA SUSPENSA NO CURSO DO PROCESSO. REPARAÇÃO BEM ARBITRADA EM R$10.000,00, QUE NÃO COMPORTA
REDUÇÃO, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM
SITUAÇÕES SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA RÉ QUE ALEGOU
NO PROCESSO FATOS DIVERSOS DAQUELES QUE RECONHECERA NA VIA EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Isabelle Dias Jost (OAB: 228956/
RJ) - 16º Andar, Sala 1607