0004919-78.2025.8.11.0000

Publique-se o dispositivo desta decisão. com a decisão proferida no CIA n. 0004919-78.2025.8.11.0000,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. RESOLVE:
Cuiabá, 30 de janeiro de 2025. Art. 1º Nomear Liliane Russi, para exercer, em comissão, o cargo de
(assinado digitalmente) Assessor Auxiliar de Gabinete II - PDA-CNE - VIII do Gabinete 17, com
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA efeitos a partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser
Presidente do Tr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ibunal de Justiça editado e assinado após a publicação deste.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
N.487/2024
CIA 0759304-27.2024.8.11.0110
Decisão da Presidência n. 157/2025-PRES
Requerente: Welton Queiroz Viana ATO TJMT/PRES N. 296 DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
(...) defiro em parte, o pedido para autorizar a conversão em espécie de 90
(noventa) dias de licença-prêmio do período de 31.5.1988 a 31.5.1993 ao O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
servidor Welton Queiroz Viana, matrícula n. 3.072, da Comarca de GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Campinápolis. com a decisão proferida no CIA n. 0004728-33.2025.8.11.0000,
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração RESOLVE:
mensal percebida. Art. 1º Exonerar Francielle Loli Soares Vidotti , matrícula n. 22.304, do cargo,
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de em comissão, de Assessor Jurídico de Desembargador I - PDA-CNE-III do
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, gabinete do Desembargador Rondon Bassil Dower Filho.
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025. Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de
Publique-se o dispositivo desta decisão. Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE - II do gabinete do Desembargador
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Rondon Bassil Dower Filho, com efeitos a partir da assinatura do Termo de
Cuiabá, 30 de janeiro de 2025. Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação
(assinado digitalmente) deste.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Atos do Presidente
ATO TJMT/PRES N. 300 DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
ATO TJMT/PRES N. 301 DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0005008-04.2025.8.11.0000,
com a decisão proferida no CIA n. 0004997-72.2025.8.11.0000,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Gabriel Lourenço Dioz Silva, para exercer, em comissão, o
Art. 1º Exonerar Nemerly Cristine Felipe, matrícula n. 12.271, do cargo, em
cargo de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE - VII do gabinete do
comissão, de Assessor Jurídico de Desembargador II - PDA-CNE-IV do
Desembargador Paulo Sérgio Carreira de Souza, com efeitos a partir da
gabinete do Desembargador Rondon Bassil Dower.
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de
assinado após a publicação deste.
Assessor Jurídico de Desembargador I - PDA-CNE-III do gabinete do
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Rondon Bassil Dower, com efeitos a partir da assinatura do
(assinado digitalmente)
Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
publicação deste.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
ATO TJMT/PRES N. 302 DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Decisão
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0005008-04.2025.8.11.0000,
RESOLVE: CIA n. 0036290-94.2024.8.11.0000
Art. 1º Exonerar Issao Matheus Kobayashi Morales , matrícula n. 52.883, do Trata-se dos autos do Concurso Público n. 1/2024, autuado com a finalidade
cargo, em comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII do de acompanhar os trâmites relacionados ao concurso público para provimento
gabinete do Desembargador Paulo Sérgio Carreira de Souza. de cargos e formação de cadastro de reserva no quadro de pessoal do Poder
Art. 2º Nomear o referido servidor para exercer, em comissão, o cargo de Judiciário de Mato Grosso. Nesta oportunidade, os autos foram remetidos a
Assessor Auxiliar de Gabinete II - PDA-CNE-VIII do gabinete do esta Comissão Examinadora para análise da pertinência de retificação do
Desembargador Paulo Sérgio Carreira de Souza, com efeitos a partir da gabarito oficial definitivo e do resultado preliminar da prova objetiva, cuja
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e verificação prévia coube à Fundação Getúlio Vargas – FGV, que se
assinado após a publicação deste. manifestou sobre o tema da seguinte forma: Após a publicação do resultado
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. preliminar da prova objetiva e do gabarito oficial definitivo, e diante da
(assinado digitalmente) continuidade de questionamentos dos candidatos, a banca examinadora
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA reavaliou a questão 52 (tipo 1– branca) da prova para o cargo do Analista
Judiciário– Direito, bem como a questão 42 (tipo 1– branca) do cargo de Oficial
de Justiça. [...] As questões mencionadas compõem apenas o corpo de
provas dos cargos de Analista Judiciário– Direito e Oficial de Justiça. A FGV
ATO TJMT/PRES N. 303 DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
esclarece que todos os recursos interpostos tempestivamente contra o
gabarito preliminar foram devidamente analisados e as respostas
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
disponibilizadas em link específico no site do certame. Nota-se, que mesmo
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
após a publicação do gabarito definitivo ao ser identificado inconsistência, é
com a decisão proferida no CIA n. 0005008-04.2025.8.11.0000,
necessário a retificação do Gabarito Oficial Definitivo e do Resultado
RESOLVE:
Preliminar da Prova Objetiva dos cargos afetados, oportunizando período
Art. 1º Exonerar Alexandra dos Santos , matrícula n. 41.505, do cargo, em
para interposição de recurso. Cumpre destacar o princípio da autotutela que
comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete II - PDA-CNE-VIII do gabinete
confere à Administração Pública, autonomia nos atos para realizar a
do Desembargador Paulo Sérgio Carreira de Souza.
retificação, ao constatar qualquer inconsistência no gabarito publicado, ainda
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
que seja o definitivo. Reiteramos que tais medidas estão sendo adotadas a fim
(assinado digitalmente)
de evitar eventuais judicializações, ao decorrer do certame, com consequente
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
reprocessamento dos resultados, de modo a prejudicar o cronograma do
concurso. Diante da comunicação apresentada pela FGV, a Divisão de
Concurso e Processo Seletivo ponderou que há vedação expressa para se
ATO TJMT/PRES N. 297 DE 30 DE JANEIRO DE 2025. recorrer contra o gabarito oficial definitivo. Não obstante, foi constatada pela
Banca Examinadora a necessidade de alteração no aludido resultado, ao
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO identificar inconsistências no gabarito publicado; e, diante disso, sugeriu que
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade fossem retificados, em partes, o gabarito oficial definitivo e, na sequência, o
Disponibilizado 3/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11881 6