Processo ativo

0004934-16.2022.8.26.0362

0004934-16.2022.8.26.0362
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: do Juizado Especial Cível, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0004934-16.2022.8.26.0362
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID
DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER que, com fulcro no artigo 882, § 1º e 2º do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, que o
Leiloeiro nomeado, Tiago Tessler Blecher, matriculado na Jucesp sob n.º 1098, e-mail: contato@webleiloes.com.br, telefone (11)
98478 6996, através da plataforma eletrônica www.webleiloes.com.br, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelo qual serão aceitos lances dos interessados, cujos
valores sejam iguais ou superiores a 60% do valor da última avaliação atualizada, levará a público leilão único, isto é, Hasta
Única, de venda e arrematação do bem com início em 28/03/2025 às 14h00, até 22/04/2025 às 14h00.
BEM: Imóvel objeto da Matrícula nº 52.205 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Mogi Guaçu-SP ? Livro 2
? Registro Geral Cns: 120618: UM LOTE DE TERRENO sob nº ?13? da QUADRA ?H?, do loteamento denominado ?JARDIM
ALVORADA?, situado nesta cidade e comarca, com a área de 300,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente
para a Rua Quatro; 10,00 metros de largura na linha do fundo, onde confronta com Pedro Marques; medindo ambos os lados
30,00 metros e confronta pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 12 e do lado esquerdo com o lote 14.
CADASTRO MUNICIPAL: IC-NE-13.13.02.013.000 - PROPRIETÁRIOS: ANGELO VANDERLEI SANQUETA, brasileiro, vendedor,
RG/SSP/SP nº 24.500.549 e CPF/MF nº 187.664.928-31, casado com MAGDA REGINA GONÇALVES SANQUETA, brasileira,
funcionária pública municipal, RG/SSP/SP nº 27.840.256-2 e do CPF/MF nº 205.897.288-06, pelo regime da comunhão parcial
de bens na vigência da Lei nº 6.515/77. AV.03/52.205 Denominação de Rua para ficar constando que a Rua ?04? do loteamento
?JARDIM ALVORADA?, desta cidade e comarca, atualmente denomina-se ?RUA CLEONICE APARECIDA CRUZ KILBURN
THIELE.”
Observações: 1) Conforme Auto de Penhora de fls. 123: “Segundo informações do setor de cadastro da Prefeitura Municipal
de Mogi Guaçu, sobre o referido imóvel foi edificado um prédio residencial com área construída de 140,55 metros quadrados.”
2) Após ir até o local, o Oficial de Justiça constatou que se trata de um imóvel de padrão simples para médio. 3) Endereço do
Imóvel: Rua Cleonice Aparecida Cruz Kilburn Thiele, nº 130 (LOTE 13 ? QUADRA “H”), Jardim Alvorada - CEP 13841-077, Mogi
Guacu-SP. 4) Conforme decisão de fls. 109 foi deferida a penhora da integralidade do bem nos termos do artigo 843 do CPC,
por se tratar de bem indivisível, devendo o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recair
sobre o produto da alienação do bem.
AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) - em data de 27/07/2024 (fls. 123)
ÔNUS:
AV.13/52.205 ? PENHORA - Pela Certidão de Penhora, emitida pelo sistema “Penhora Online” em 30 de setembro de 2024,
sob no de protocolo PH000534493, extraído dos autos da Execução Civil, no de ordem 00004282620248260362, da Central
do Juizado Especial Cível de Mogi Guaçu-SP, em que Juliano Crispim dos Santos, CPF no 282.393.588-61 move em face de
Magda Regina Gonçalves Sanqueta, CPF no 205.897.288-06, o imóvel desta matrícula foi PENHORADO conforme Auto/Termo
de Penhora de 13/06/2024, para garantia da execução no valor de RSI.588,43, figurando como fiel depositário Magda Regina
Gonçalves Sanqueta (Elinara Gabriele de Oliveira).
Penhora On-line referente a estes autos - AV.14/52.205 ? 03/10/2024 ? Pela Certidão de Penhora, emitida pelo sistema
“Penhora On-line” em 30 de setembro de 2024, sob nº de protocolo PH000534511, extraído dos autos da Execução Civil, nº de
ordem 0004934-16.2022.8.26.0362, em trâmite na Vara do Juizado Especial Cível de Mogi Guaçu-SP, em que Juliano Crispim
dos Santos move em face de Magda Regina Gonçalves Sanqueta, o imóvel desta matrícula foi PENHORADO, conforme Auto/
Termo de Penhora de 13/06/2024, para garantia da execução no valor de R$ 8.302,57, figurando como fiel depositário Magda
Regina Gonçalves Sanqueta.
DEPOSITÁRIO: a executada Magda Regina Gonçalves Sanqueta, com endereço na Rua Rita Assenço Rodrigues, nº 195,
Chácara Nova Odessa - CEP 13848-035, Mogi Guacu-SP (fls. 128).
Débito nesta ação no valor de R$ 8.594,91 - atualizado em 21/01/2025 (fls. 202).
Os interessados deverão cadastrar-se previamente no site do Leiloeiro para que participem do leilão eletrônico fornecendo
todas as informações solicitadas. Será considerado vencedor o arrematante que maior lanço oferecer diretamente no sistema
gestor site www.webleiloes.com.br, não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada até a data supra.
Sobrevindo lance a menos de três minutos para o encerramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos
sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances. É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no site,
desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão no sistema gestor; exceto
os que se enquadrem no Art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema. A contraprestação para o trabalho
desenvolvido pelo gestor fica desde já, fixada em 5% do valor da arrematação não estando incluída no valor do lance, paga
a vista pelo arrematante, o que deverá ser informado previamente aos interessados, cujo valor deverá ser pago diretamente
ao leiloeiro (art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009, com a nova redação dada pelo Provimento CSM nº 2.319/2015). A
atualização da avaliação deverá ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns, devendo
a parte exequente apresentar cálculo atualizado em até 05 (cinco) dias, antes da realização do pregão, com cópia entregue
diretamente ao gestor. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento por
meio de depósito judicial da arrematação e da comissão devida ao leiloeiro. Caso o credor optar pela não adjudicação (art. 876
CPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço
até o valor atualizado do débito; no entanto, deverá depositar o valor excedente no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor
pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 02:53
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