Processo ativo
0005001-04.2025.8.26.0482
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0005001-04.2025.8.26.0482
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
(OAB 516271/SP), BIANCA REDIVO DOS SANTOS (OAB 471999/SP), BIANCA REDIVO DOS SANTOS (OAB 471999/SP), ANA
CLARA DA SILVA MARINO (OAB 516271/SP)
Processo 0005001-04.2025.8.26.0482 (processo principal 1019980-22.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença -
Garantias Constitucionais - Keivison Rhian Gonçalves da Silva - Vistos. Preenchidos os requisitos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. art. 534 do CPC, recebo
o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública executada, via “portal”, para, emquerendo, no prazo de 30
(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. - ADV: MARTINIGLEI
DA SILVA AGUIAR SANTOS (OAB 351248/SP)
Processo 0005003-71.2025.8.26.0482 (processo principal 1009555-96.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - PROFISSIONAIS DE APOIO - P.M.S. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública executada, via “portal”, para, emquerendo, no prazo de 30
(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. - ADV: PAOLLA
MERLANTE SALOMAO (OAB 499007/SP)
Processo 0005005-41.2025.8.26.0482 (processo principal 1021056-52.2021.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Fornecimento de medicamentos - Walmir Ramos Manzoli - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública executada, via
“portal”, para, emquerendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do art. 535 do
Código de Processo Civil. - ADV: WALMIR RAMOS MANZOLI (OAB 119409/SP)
Processo 0005061-74.2025.8.26.0482 (processo principal 1003324-19.2025.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tutela de Urgência - K.R.B.L. - - A.M.S.B. - Recebo o pedido de cumprimento de decisão. Intime-se a Fazenda
Pública requerida, pessoalmente, para que dê integral cumprimento à Decisão cuja cópia está às págs. 36/39, no prazo de
48 horas, dando cumprimento à ordem nos termos já exarados, sob pena de suportar a medida de BLOQUEIO DE VALORES
suficientes para garantir o cumprimento alternativo da ordem, nos termos do disposto no artigo 297, caput e parágrafo único, bem
como artigo 536, § 1º, todos do Código de Processo Civil. Serve a presente como mandado (Prazo Urgente - 48 horas). Ciência
ao(à) requerente por meio de seu defensor constituído, via DJE. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: STEPHANIE
CAROLINE MARTINS (OAB 440186/SP), PAOLLA CRISTINA BUGAN BAQUIÃO (OAB 464532/SP), PAOLLA CRISTINA BUGAN
BAQUIÃO (OAB 464532/SP), RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS SILVA (OAB 413533/SP), RODRIGO APARECIDO DOS
SANTOS SILVA (OAB 413533/SP), STEPHANIE CAROLINE MARTINS (OAB 440186/SP)
Processo 0005118-92.2025.8.26.0482 (processo principal 1008881-21.2024.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Urgência - T.T.H.M. - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento provisório de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
Estadual, pessoalmente, para que dê integral cumprimento à Sentença cuja cópia está às págs. 04/11, no prazo de 48 horas,
sob pena de suportar a medida de BLOQUEIO DE VALORES suficientes para garantir o cumprimento alternativo da ordem,
nos termos do disposto no artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil. Serve a presente como mandado (Prazo Urgente - 48
horas). Ciência ao(à) requerente por meio de seu defensor constituído, via DJE. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. -
ADV: EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP)
Processo 0005123-17.2025.8.26.0482 (processo principal 1017417-55.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença -
Fornecimento de medicamentos - R.G.F. - - E.G.N. - Vistos. Proceda-se à intimação da parte autora, via DJE, para que proceda
à emenda da inicial nos termos do art. 534 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: TAIS ELIAS CORREA (OAB 351016/SP),
TAIS ELIAS CORREA (OAB 351016/SP)
Processo 0005284-27.2025.8.26.0482 (processo principal 1002584-95.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença -
Estaduais - Marcos Laursen - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de
sentença. Intime-se a Fazenda Pública executada, via “portal”, para, emquerendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios
autos, impugnar a execução nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. - ADV: MARCOS LAURSEN (OAB 158576/
SP)
Processo 0005285-12.2025.8.26.0482 (processo principal 1008157-61.2017.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - B.D.F. - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública Estadual,
pessoalmente, para que dê integral cumprimento à Sentença cuja cópia está às págs. 51/63, no prazo de 48 horas, sob pena
de suportar a medida de BLOQUEIO DE VALORES suficientes para garantir o cumprimento alternativo da ordem, nos termos
do disposto no artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil. Serve a presente como mandado (Prazo Urgente - 48 horas).
Ciência ao(à) requerente por meio de seu defensor constituído, via DJE. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: JOSE
ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR (OAB 343777/SP)
Processo 0006053-69.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1023594-35.2023.8.26.0482) (processo principal 1023594-
35.2023.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - T.M.R. - Vistos. Ante o concordância da Fazenda
requerida, bem como a ausência de comprovação do efetivo cumprimento da obrigação imposta nestes autos, HOMOLOGO a
prestação de contas de págs. 278/281, e delibero por NOVO BLOQUEIO de verbas públicas, no valor de R$ 11.400,00 (onze mil
e quatrocentos reais), como requerido às págs. 278, para custeio do tratamento no período de abril/maio. Dê-se ciência a parte
autora, por meio de seu representante, via DJE, de que deverá realizar, no prazo de 30 (trinta) dias, a prestação de cada valor
levantado, já que o levantamento de novo montante está condicionado à prestação de contas do mês anterior. Cientifique-se, via
portal, a Fazenda requerida. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 0009292-18.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1028262-20.2021.8.26.0482) (processo principal 1028262-
20.2021.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Padronizado - Miguel Augusto Campos de Souza
Silva - Vistos. Pág. 307/310: Não houve comprovação do efetivo cumprimento da obrigação imposta nos autos. Aguarde-se a
prestação de contas do valor levantado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando-se que novo bloqueio somente poderá ser
solicitado após a devida prestação de contas. Ciência às partes. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 0012175-98.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - AUSÊNCIA DE VAGA - Bruno Alcazas Dias de
Souza - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório,
certificando-se nos autos principais. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se por 90 (noventa) dias sua quitação, procedendo-se à pesquisa junto ao portal de custas, caso não seja trazida
notícia pelas partes, certificando-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNO ALCAZAS DIAS DE SOUZA (OAB 268196/SP)
Processo 1008352-36.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - F.M.C. - Y.G.C. -
Vistos. Intime-se a Fazenda Pública requerida, via Portal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prestação
de contas de págs. 223/226, - ADV: CAIO MACEDO CORREIA DA SILVA (OAB 449274/SP), CAIO MACEDO CORREIA DA SILVA
(OAB 449274/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 516271/SP), BIANCA REDIVO DOS SANTOS (OAB 471999/SP), BIANCA REDIVO DOS SANTOS (OAB 471999/SP), ANA
CLARA DA SILVA MARINO (OAB 516271/SP)
Processo 0005001-04.2025.8.26.0482 (processo principal 1019980-22.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença -
Garantias Constitucionais - Keivison Rhian Gonçalves da Silva - Vistos. Preenchidos os requisitos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. art. 534 do CPC, recebo
o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública executada, via “portal”, para, emquerendo, no prazo de 30
(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. - ADV: MARTINIGLEI
DA SILVA AGUIAR SANTOS (OAB 351248/SP)
Processo 0005003-71.2025.8.26.0482 (processo principal 1009555-96.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - PROFISSIONAIS DE APOIO - P.M.S. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública executada, via “portal”, para, emquerendo, no prazo de 30
(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. - ADV: PAOLLA
MERLANTE SALOMAO (OAB 499007/SP)
Processo 0005005-41.2025.8.26.0482 (processo principal 1021056-52.2021.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Fornecimento de medicamentos - Walmir Ramos Manzoli - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública executada, via
“portal”, para, emquerendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do art. 535 do
Código de Processo Civil. - ADV: WALMIR RAMOS MANZOLI (OAB 119409/SP)
Processo 0005061-74.2025.8.26.0482 (processo principal 1003324-19.2025.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tutela de Urgência - K.R.B.L. - - A.M.S.B. - Recebo o pedido de cumprimento de decisão. Intime-se a Fazenda
Pública requerida, pessoalmente, para que dê integral cumprimento à Decisão cuja cópia está às págs. 36/39, no prazo de
48 horas, dando cumprimento à ordem nos termos já exarados, sob pena de suportar a medida de BLOQUEIO DE VALORES
suficientes para garantir o cumprimento alternativo da ordem, nos termos do disposto no artigo 297, caput e parágrafo único, bem
como artigo 536, § 1º, todos do Código de Processo Civil. Serve a presente como mandado (Prazo Urgente - 48 horas). Ciência
ao(à) requerente por meio de seu defensor constituído, via DJE. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: STEPHANIE
CAROLINE MARTINS (OAB 440186/SP), PAOLLA CRISTINA BUGAN BAQUIÃO (OAB 464532/SP), PAOLLA CRISTINA BUGAN
BAQUIÃO (OAB 464532/SP), RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS SILVA (OAB 413533/SP), RODRIGO APARECIDO DOS
SANTOS SILVA (OAB 413533/SP), STEPHANIE CAROLINE MARTINS (OAB 440186/SP)
Processo 0005118-92.2025.8.26.0482 (processo principal 1008881-21.2024.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Urgência - T.T.H.M. - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento provisório de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
Estadual, pessoalmente, para que dê integral cumprimento à Sentença cuja cópia está às págs. 04/11, no prazo de 48 horas,
sob pena de suportar a medida de BLOQUEIO DE VALORES suficientes para garantir o cumprimento alternativo da ordem,
nos termos do disposto no artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil. Serve a presente como mandado (Prazo Urgente - 48
horas). Ciência ao(à) requerente por meio de seu defensor constituído, via DJE. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. -
ADV: EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP)
Processo 0005123-17.2025.8.26.0482 (processo principal 1017417-55.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença -
Fornecimento de medicamentos - R.G.F. - - E.G.N. - Vistos. Proceda-se à intimação da parte autora, via DJE, para que proceda
à emenda da inicial nos termos do art. 534 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: TAIS ELIAS CORREA (OAB 351016/SP),
TAIS ELIAS CORREA (OAB 351016/SP)
Processo 0005284-27.2025.8.26.0482 (processo principal 1002584-95.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença -
Estaduais - Marcos Laursen - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de
sentença. Intime-se a Fazenda Pública executada, via “portal”, para, emquerendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios
autos, impugnar a execução nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. - ADV: MARCOS LAURSEN (OAB 158576/
SP)
Processo 0005285-12.2025.8.26.0482 (processo principal 1008157-61.2017.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - B.D.F. - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública Estadual,
pessoalmente, para que dê integral cumprimento à Sentença cuja cópia está às págs. 51/63, no prazo de 48 horas, sob pena
de suportar a medida de BLOQUEIO DE VALORES suficientes para garantir o cumprimento alternativo da ordem, nos termos
do disposto no artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil. Serve a presente como mandado (Prazo Urgente - 48 horas).
Ciência ao(à) requerente por meio de seu defensor constituído, via DJE. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: JOSE
ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR (OAB 343777/SP)
Processo 0006053-69.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1023594-35.2023.8.26.0482) (processo principal 1023594-
35.2023.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - T.M.R. - Vistos. Ante o concordância da Fazenda
requerida, bem como a ausência de comprovação do efetivo cumprimento da obrigação imposta nestes autos, HOMOLOGO a
prestação de contas de págs. 278/281, e delibero por NOVO BLOQUEIO de verbas públicas, no valor de R$ 11.400,00 (onze mil
e quatrocentos reais), como requerido às págs. 278, para custeio do tratamento no período de abril/maio. Dê-se ciência a parte
autora, por meio de seu representante, via DJE, de que deverá realizar, no prazo de 30 (trinta) dias, a prestação de cada valor
levantado, já que o levantamento de novo montante está condicionado à prestação de contas do mês anterior. Cientifique-se, via
portal, a Fazenda requerida. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 0009292-18.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1028262-20.2021.8.26.0482) (processo principal 1028262-
20.2021.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Padronizado - Miguel Augusto Campos de Souza
Silva - Vistos. Pág. 307/310: Não houve comprovação do efetivo cumprimento da obrigação imposta nos autos. Aguarde-se a
prestação de contas do valor levantado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando-se que novo bloqueio somente poderá ser
solicitado após a devida prestação de contas. Ciência às partes. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 0012175-98.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - AUSÊNCIA DE VAGA - Bruno Alcazas Dias de
Souza - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório,
certificando-se nos autos principais. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se por 90 (noventa) dias sua quitação, procedendo-se à pesquisa junto ao portal de custas, caso não seja trazida
notícia pelas partes, certificando-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNO ALCAZAS DIAS DE SOUZA (OAB 268196/SP)
Processo 1008352-36.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - F.M.C. - Y.G.C. -
Vistos. Intime-se a Fazenda Pública requerida, via Portal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prestação
de contas de págs. 223/226, - ADV: CAIO MACEDO CORREIA DA SILVA (OAB 449274/SP), CAIO MACEDO CORREIA DA SILVA
(OAB 449274/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º