Processo ativo
0005054-11.2025.8.26.0053
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0005054-11.2025.8.26.0053
Partes e Advogados
Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Proco *** Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Vistos, etc. Digam as partes acerca de eventual
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0005054-11.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raquel di Pardi da Cruz
Silva Cirilo - Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Vistos, etc. Digam as partes acerca de eventual
incompetência do juízo a quo, à vista da regra do artigo 98, I, da Constituição Federal, do artigo 41, caput e § 1º, da Lei Federal
9.099 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /95 e do artigo 2º, § 1º, da Lei Federal nº 12.153/09. Para tanto, assinalo o prazo comum de dez dias úteis. Int. São Paulo,
30 de junho de 2025. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs:
Erika Santos das Chagas (OAB: 210438/SP) - Luiz Gustavo Andrade dos Santos (OAB: 327882/SP) (Procurador) - 1° andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raquel di Pardi da Cruz
Silva Cirilo - Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Vistos, etc. Digam as partes acerca de eventual
incompetência do juízo a quo, à vista da regra do artigo 98, I, da Constituição Federal, do artigo 41, caput e § 1º, da Lei Federal
9.099 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /95 e do artigo 2º, § 1º, da Lei Federal nº 12.153/09. Para tanto, assinalo o prazo comum de dez dias úteis. Int. São Paulo,
30 de junho de 2025. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs:
Erika Santos das Chagas (OAB: 210438/SP) - Luiz Gustavo Andrade dos Santos (OAB: 327882/SP) (Procurador) - 1° andar